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A Primeira Republica

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Submitted By mariafonseca92
Words 1803
Pages 8
1. A Primeira República
1.1 Contexto histórico
O ano de 2010 comemora o centenário da implantação da República de 5 de Outubro de 1910. Trata-se de uma data muito relevante que mudou o rumo da história portuguesa.
No final do século XIX, Portugal continuava a ser um país predominantemente agrícola. A industrialização só se dera em sectores muito limitados e as fábricas situavam-se apenas nas grandes cidades. A balança comercial portuguesa era, em geral, deficitária, pois continuava a importar-se mais do que exportava. Além disso, como tinha sido necessário recorrer a empréstimos no estrangeiro para grandes obras, o Estado não dispunha, muitas vezes, de meios para pagar os juros desses empréstimos, apesar do aumento dos impostos.
Alguns bancos foram à falência e muitas pequenas e médias empresas atravessaram sérias dificuldades, o que agravou o descontentamento de largos sectores da burguesia. O descontentamento era ainda maior entre os operários. Além de permanentemente ameaçados pelo desemprego, viviam, em geral, em condições bastante deficientes, com salários muito baixos e horários de trabalho pesadíssimos.
Politicamente, Portugal foi, de 1834 até 1910, uma monarquia constitucional. Os dois principais partidos monárquicos – O Partido Regenerador e o Partido Progressista – alternavam no poder, de acordo com a maioria obtida nas eleições. Cerca de 1870 foi fundado o Partido Republicano que aproveitando a liberdade de imprensa passou a desenvolver uma campanha contra as instituições monárquicas. Inicia-se então a publicação do jornal República Portuguesa. A linguagem agressiva e bombástica dos ataques ao rei e à monarquia ganha rapidamente adeptos na população das cidades que simultaneamente realizava manifestações e comícios. O Partido Republicano constituído maioritariamente por elementos da pequena e média burguesia e operários, descontentes com a difícil situação económica e política do país, acreditavam que com a queda da Monarquia, poderiam ver melhoradas as suas condições de vida.
A falta de popularidade da Monarquia acentuou-se com o Ultimato Inglês de 1890 (o Ultimato consistiu num telegrama enviado ao governo português pelas autoridades inglesas, a 11 de Janeiro de 1890 que exigia a retirada imediata das forças militares portuguesas mobilizadas nos territórios entre Angola e Moçambique. Caso a exigência não fosse cumprida por Portugal, a Inglaterra avançaria com uma intervenção militar) que provocou em todo o reino uma gigantesca onda de indignação popular explorado pelas hostes republicanas. Com o orgulho nacional ferido foi composta uma marcha patriótica, A Portuguesa, que mais tarde viria a ser adoptada como hino nacional.
Este clima de descontentamento e fervor patriótico foi capitalizado a favor dos republicanos e um ano depois a 31 de Janeiro de 1891 ocorreu a primeira revolta no Porto. Apesar de vencida sem dificuldade pelas tropas do governo, conseguiu mostrar a fragilidade em que a monarquia se encontrava.
Numa tentativa de fazer frente à república, o rei D.Carlos dissolveu o parlamento e entregou a chefia do governo a João Franco, que passou a governar em ditadura. Passou a haver censura e uma violenta opressão política.
A violência da oposição à ditadura franquista criara as condições propícias a uma tentativa de revolução republicana. Iniciou-se a preparação de grupos revolucionários civis, que deviam imobilizar as tropas dentro dos quartéis. Reuniram-se armas e a revolução estava em marcha. Tornara-se um sentimento geral que já ninguém poderia evitar.
Em Fevereiro de 1908, quando regressava de Vila Viçosa, o rei D.Carlos e o príncipe herdeiro D.Luís Filipe foram mortos a tiro, por extremistas republicanos num atentado no Terreiro do Paço em Lisboa. A morte do rei significava a perda de tudo o que ele representava.
Após o regicídio, subiu ao trono o filho mais novo de D.Carlos, D.Manuel II, com apenas 19 anos. Uma das primeiras decisões foi demitir João Franco, num esforço para acalmar a situação em que se vivia.
A revolução republicana eclodiu finalmente na noite de 4 de Outubro. Os cruzadores S. Rafael e Adamastor bombardearam o Palácio das Necessidades e o Rossio. Militares e civis concentraram-se na Rotunda, ao cimo da avenida da Liberdade. O bombardeamento dos navios estacionados no Tejo ao Palácio das Necessidades e ao Rossio, e o receio de um desembarque em massa, acentuou o desequilíbrio de forças a favor dos revoltosos. Durante o resto da noite, as forças monárquicas foram esmorecendo, pois o rei foge de Lisboa para Mafra, embarcando depois na Ericeira em direcção a Gibraltar e a Inglaterra.
Na manhã de 5 de Outubro de 1910, a República é proclamada nos Paços do Concelho de Lisboa. Conquistado o poder, o Partido Republicano nomeou um governo provisório, presidido pelo professor Teófilo Braga. Foi esse governo que assegurou a governação, elaborando as primeiras leis do novo regime, enquanto a nova Constituição não fosse elaborada. Iniciava-se assim a Primeira República, que se prolongaria até 1926.
Em 1911, realizaram-se eleições para a Assembleia Nacional Constituinte que foi eleita num sufrágio em que só houve eleições em cerca de metade dos círculos eleitorais. Não havendo mais candidatos do que lugares a preencher em determinada circunscrição eleitoral, aqueles eram proclamados “eleitos” sem votação. O sufrágio universal foi afastado, tendo votado apenas os cidadãos alfabetizados e os chefes de família, maiores de 21 anos. A Constituição de 1911 estabelecia a seguinte distribuição dos poderes políticos: o poder legislativo cabia ao Parlamento, designado por Congresso da República; o poder executivo pertencia ao Presidente da República e ao Governo; o poder judicial competia aos Tribunais. Era, no entanto, o Parlamento, que escolhia e podia destituir o Presidente da República. Por sua vez, o Governo, embora nomeado pelo presidente da República, só se podia manter em funções enquanto dispusesse do apoio da maioria dos deputados. A Assembleia Constituinte assumiu assim poderes que a tornam no primeiro parlamento da República, protagonista de um sistema de governo parlamentarista. Esta predominância do Parlamento sobre o poder executivo foi uma das causas da instabilidade política que iria abalar o regime republicano.
Não só no plano político se manifestaram dificuldades: a República instituiu um regime de igualdade política no campo das liberdades de associação e expressão e dos direitos eleitorais, mas não realizou a igualdade social, nunca conseguindo encontrar meios para eliminar as precárias condições de vida da grande massa da população, extremamente pobre e com elevado nível de analfabetismo. A laicização, assente na separação da Igreja e do Estado levaram à República a hostilidade da Igreja e do país conservador católico. Outro factor importante, que contribuiu para agravar a situação económica e social de Portugal, foi a participação na Primeira Guerra Mundial, que contribuiu ainda mais para o descrédito das instituições parlamentares, dos partidos democráticos e dos seus dirigentes. As dificuldades também aumentaram quando o Partido Republicano dividiu-se em vários partidos rivais e os operários impacientes com a lentidão na resolução dos seus problemas, levavam a cabo várias greves e manifestações. Portugal sem sólidas raízes democráticas, cansado das lutas partidárias e de uma república inoperante, receando as tendências bolchevistas, começa a abraçar ideias fascistas. Surge assim uma ditadura sob a chefia de Sidónio Pais entre 1917 e 1918.
Passados 26 governos, com uma duração média de três a seis meses, chegando alguns deles a durar apenas um mês e até seis dias, a República não tem qualquer defesa contra o que viria a acontecer. A 28 de Maio de 1926, pelas mãos do general Gomes da Costa, consumou-se a queda da Primeira Republica e é instaurada a ditadura militar, que poucos anos volvidos, dará lugar ao Estado Novo.

2. Comemorações do centenário da Primeira República
2.1 Na escola
2.2 No país
No âmbito das comemorações dos cem anos da República Portuguesa foram realizadas várias actividades na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto em Almada.,
Pelas paredes da polivalente estavam expostos vários trabalhos realizados pelos alunos do ensino básico, com informações sobre este importante acontecimento. Também estava patente na Sala Polivalente uma exposição sobre 11 ilustres mulheres que se destacaram durante a Primeira República. Ana de Castro Osório ou Carolina Beatriz Ângelo são apenas dois exemplos que lá poderíamos encontrar.
Em Almada a república foi declarada um dia antes - 4 de Outubro - com o desfraldar da bandeira republicana no alto do Forte, na Câmara Municipal e na Administração do Concelho. Cem anos depois, no presente ano de 2010, a esfmp reconstituiu esse celebre dia. Ao meio dia várias turmas reuniram-se à entrada da escola para assistirem a um pequeno teatro realizado por alunos vestidos a rigor com trajes da época, que, proclamando textos revolucionários, representaram o que terá acontecido nesse dia. Depois de finalmente proclamada a república foi içada a bandeira nacional ao som d’ “A Portuguesa”. Iniciativas como estas na escola são muito boas para aumentar o conhecimento dos alunos, pois, a teoria dada em aula é posta em prática. Além disso uma data tão importante como esta que acabaria por passar completamente ao lado, é realmente festejada e com certeza nenhum aluno da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto se irá esquecer deste dia.
Por todo o país o centenário também foi comemorado. Em Almada foram realizadas várias conferências, colóquios, espectáculos e exposições.
Em Lisboa, a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, organizou um conjunto de iniciativas que vão desde colóquios sobre a República na Génese da Banda Desenhada ao projecto “Bosques do Centenário” que tem como objectivo plantar pequenos bosques de 100 árvores em cada um dos municípios de Portugal.
O Palácio de Belém foi aberto ao público e foram organizadas pelo Museu da Presidência, as exposições "Encontro de Estados", o "Tempo da República" e "República e Propaganda", que foram inauguradas, respectivamente, no Museu, na Galeria das Jaulas e nos Viveiros do Jardim da Cascata. As comemorações também passaram pela música, por isso, a abertura foi marcada por um concerto dos Antigos Orfeanistas da Universidade do Porto.
No dia 5 de Outubro, o Palácio de Belém foi também palco do tradicional Render da Guarda Solene, com a presença do Presidente da República.
Todas estas iniciativas fizeram com que a população portuguesa não passa-se indiferente a um dos momentos mais marcantes da nossa história – 5 de Outubro de 1910, VIVA À REPÚBLICA!

3. Bibliografia

Marques, A (1981). História de Portugal. 6ª Edição, Palas Editores. Lisboa

Capelo, R. Monteiro, A. Nunes, J. Rodrigues, A. Torgal, L. Vitorino, F. (1994). História de Portugal em datas. Círculo de Leitores, Lisboa

Couto, C. Rosas, M. (2009) O Tempo da História. 1ª Edição, Porto Editora, Porto

Saraiva, J (1993) História de Portugal. 3ª Edição, Publicações Europa-América, Mira-Sintra

Diniz, M. Tavares, A. Caldeira, Arlindo (2008) História Nove. 1ª Edição, Lisboa Editora, Lisboa http://www.infopedia.pt/$mapa-cor-de-rosa>. http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=47131 http://www.centenariorepublica.pt/lista/noticias http://www.infopedia.pt/$proclamacao-da-republica-(1910)

http://www.infopedia.pt/$implantacao-da-republica

http://www.infopedia.pt/$primeira-republica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Implantaçãodarepublicaportuguesa

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Norberto Bobbio

...Coleção PENSAMENTO CRITICO Vol. 63 NORBERTO BOBBIO O FUTURO DA DEMOCRACIA Uma defesa das regras do jogo Tradução Marco Aurélio Nogueira 6ª Edição PAZ E TERRA Copyright © 1984 Giulio Einaudi Editore S.P.A. Torino Título do original em italiano: II futuro delia democrazia. Una difesa delle regole dei gioco. Revisão: Sônia Maria de Amorim Beatriz Siqueira Abrão Composição: Intertexto CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Bobbio, Norberto B637f O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo /Norberto Bobbio; tradução de Marco Aurélio Nogueira. — Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. (Pensamento crítico, 63) Tradução de: Il futuro delia democrazia. Una difesa delle regole dei gioco. Bibliografia. 1. Democracia. I. Titulo. II, Série. 86-377 CDD — 321.4 CDU — 321.7 Direitos adquiridos pela EDITORA PAZ E TERRA Rua do Triunfo, 177 - 01212 - São Paulo/SP - Tel. (011) 225-6522 Rua São José, 90 -11° andar - 20010 - Rio de Janeiro/RJ Tel. (021) 221-4066 que se reserva a propriedade desta tradução 1997 Impresso no Brasil/Printed in Brasil Nota do digitalizador Página intencionalmente deixada em branco para que esta versão digital do livro tenha o mesmo número de páginas da versão impressa. Diversas páginas foram assim deixadas para, juntamente com a formatação das páginas, o texto nesta versão digital estivesse o mais próximo...

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...EMA – Processo Penal Perdi duas aulas 06/03/12 Açao Penal pode ser classificada em publica ou privada. (...) Para haver o oferecimento de uma acao penal ha necessidade de existir a justa causa. O órgão acusador necessita de prova de existência do crime (geralmente materialidade) e indícios mínimo de autoria. Em regra devem estar presentes no inquérito policial. É no inquérito policial que devem estar os elementos básicos para o oferecimento da ação penal. Hipoteses de instauração do inquérito policial: 1- De ofício: pelo delegado, mas deve haver um objetivo definido. 2- Requisicao do MP ou juiz requisita a instauração de inquérito policial. 3- Requerimento da vítima: noticia de crime. Se for acao penal incondicionada o delegado pode instaurar o inqueriro. Policia militar: estadual – policiamento extensivo preventivo Policia Civil: estadual – apuração dos crimes `policia judiciaria` Policia Federal: ambas as funções no âmbito federak (...) Excecao ao Inquerito policial: termo circunstanciado (...) Peça Enderecamento no cabeçalho Excelencia: tratamento dado a qualquer autoridade que tenha poder de estado. Quando nao ha tratamento de excelência, ha o tratamento de ilustríssimo. Delegado de Policia: opcional tratar como excelentíssimo. Senhor Doutor – facultativo Estado do Rio de Janeiro ou RJ Falar sempre em 3a pessoa. Inicia com o nome da parte, apos qualificação, vem, por seus advogados, apresentar noticia de crime (destacar o nome da peca) em face...

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