...LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição 22ª tiragem 2001 PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR OBRAS FILOSÓFICAS Atualidades de um Mundo Antigo, 1936, José Olympio, 2. ed., 1983, UnB; A Doutrina de Kant no Brasil, 1949, USP; Filosofia em São Paulo, 1962, Ed. Grijalbo; Horizontes do Direito e da História, 1956, 3. ed., 2000, Saraiva; Introdução e Notas aos “Cadernos de Filosofia” de Diogo Antônio Feijó, 1967, Ed. Grijalbo; Experiência e Cultura, 1977, Ed. Grijalbo; Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, 1978, Saraiva; O Homem e seus Horizontes, 1980, 1. ed., Convívio, 2. ed., 1997, Topbooks; A Filosofia na Obra de Machado de Assis, 1982, Pioneira; Verdade e Conjetura, 1983, Nova Fronteira, 2. ed., 1996, Fundação Lusíada, Lisboa; Introdução à Filosofia, 1988, 3. ed., 1994, Saraiva; O Belo e outros Valores, 1989, Academia Brasileira de Letras; Estudos de Filosofia Brasileira, 1994, Inst. De Fil. Luso-Brasileira, Lisboa; Paradigmas de Cultura Contemporânea, 1996, Saraiva. OBRAS DE FILOSOFIA DO DIREITO Fundamento do Direito, 1940, Ed. Própria, 3. ed., 1998, Revista dos Tribunais; Filosofia do Direito, 1953, 19. ed., 1999, Saraiva; Teoria Tridimensional do Direito, 1968, 5. ed., 1994, Saraiva; O Direito com Experiência, 1968, 2. ed., 1992, Saraiva; Lições Preliminares de Direito, 1973, Bushatsky, 4./25. ed., 2000, Saraiva, uma ed. Portuguesa, Livr. Almedina, 1982; Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, 1978, Saraiva; Direito Natural/Direito Positivo, 1984, Saraiva;...
Words: 1831 - Pages: 8
...periodificação adotada da História do Direito Português, tendo este a sua génese, em consonância com a tese dos Professores Ruy e Martim de Albuquerque, em 1415. Esta divisão é fundada num critério misto que combina fatores etnicopolíticos, políticos e jurídicos, permitindo concluir pela existência de uma alteração de paradigma resultante da Conquista de Ceuta, desembocando este acontecimento na maior consolidação da ideia de Estado, e a sua influência na predominância do direito positivo régio em relação às demais fontes de Direito. Esta transição de um período em que vigorava uma pluralidade de fontes de direito (D. Canónico, D. Visigótico, D. Romano, etc…) para o Monismo (do grego μόνος - mónos, "sozinho, único"), em que se tende para a supremacia da lei enquanto fonte de Direito, não foi imediata, correspondendo a um longo período em que o monarca, nomeadamente D. Afonso II (a partir de 1211 com a Cúria de Coimbra) foi assumindo as vestes de legislador habitual, em crescentes tentativas de afirmação da Lei Régia enquanto “regra obrigatória imposta pela vontade do superior”, e de controlo das demais fontes (como o beneplácito régio). Saliente-se que, devido à quantidade crescente de leis avulsas, torna-se necessário proceder à organização das mesmas, surgindo as Ordenações do Reino. Estas traduzem a consciência política da necessidade de existir um depositório de normas para reger a vida das pessoas, destinada principalmente aos órgãos aplicadores de direito: os tribunais. Nas Ordenações...
Words: 549 - Pages: 3
...FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS – FESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PESQUISA TEMÁTICA: DIREITO E FICÇÃO CIENTÍFICA AGENDA 2014 - II |DATA |TEMA |EXPOSITOR | |Agosto | | | |15 |ABERTURA: DIREITO E FICÇÃO | | | |Texto | | | |BARBOSA, Rogério Monteiro. A tríplice concepção de mimese de Paul Ricoeur e a narrativa |Prof. Joaquim Oliveira | | |jurídica. (ANEXO) | | | | | | |29 |MÓDULO 1: HOMENS E MÁQUINAS | ...
Words: 434 - Pages: 2
...Sobre a implementação de condição resolutiva e da retroatividade da condição A questão está presente no art. 128: “Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.” Maria Helena Diniz, na obra Código Civil Comentado, simplifica o pensamento jurídico: “Doutrina – Implemento de condição resolutiva: Se uma condição resolutiva for aposta em um ato negocial, enquanto ela não se der, vigorará o negócio jurídico, mas ocorrida a condição, operar-se-á a extinção do direito a que ela se opõe. Mas, se tal negócio for de execução continuada, a efetivação da condição, exceto se houver disposição em contrário, não atingirá os atos já praticados, desde que conformes com a natureza da condição pendente e aos ditames da boa-fé. Acatado está princípio da irretroatividade da condição resolutiva. Elaborado o tema, desenvolvo: Primeiramente, é constatado que o implemento da condição é a ocorrência do evento, ou a certeza de que não ocorrerá. Se a condição é potestativa, derivada de fato de terceiro, o evento só ocorreria durante a vida da pessoa indicada. Por outro lado, se potestativa negativa, (ex. “se tu não pagares”) só se verificará com a morte de tal pessoa. Enquanto quem desenvolveu o evento...
Words: 1828 - Pages: 8
...Responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública: O Fenômeno bala perdida RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas somente a resultante da omissão e/ou da má realização do serviço público prestado, relativo à segurança pública. O corte geográfico estará centrado na cidade do Rio de Janeiro, privilegiando o exame dos fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto no que concerne à imputação do autor do disparo do projétil de arma de fogo, quanto da própria atividade desenvolvida por esses agentes públicos. Tal expressão tornou-se um axioma com um significado muito amplo, na medida em que revela uma gama de fatores sociais falhos, que atingem inúmeros brasileiros diariamente...
Words: 29079 - Pages: 117
...Logo que entrou em vigor, recebeu o título de Constituição Cidadã, assim chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, devido aos princípios democráticos, à garantia dos direitos fundamentais e às normas voltadas para a área social. Entre as novidades da Carta Magna estava a criação do Superior Tribunal de Justiça. A constituição representou um avanço marcante para a atual conjuntura do pais, na medida em que reestituiu o regime democrático e de direito A Constituinte garantiu a participação popular por meio da concessão de audiência pública e a apresentação de emendas ao projeto de Constituição, desde que houvesse o apoio de 30 mil eleitores e o respaldo de três entidades. Organizações civis, câmaras de vereadores, assembleias legislativas e tribunais também podiam enviar sugestões. O grupo auto-intitulado Centrão (insatisfeitos com a abertura popular) Foram aprovados o pagamento de hora extra, férias remuneradas, igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos; proibição de discriminação contra portadores de deficiência; definição da jornada de trabalho em 44 horas; licença-maternidade de 120 dias; licença-paternidade, o direito de greve, o plenário aprovou o voto facultativo para jovens aos 16 anos (PS que p emenda que quer tornar o voto facultativo p todos, característica singular a constituição republicana do Brasil de 1888) A emenda estabeleceu ainda o voto facultativo para os analfabetos e maiores de 70 anos. Nas galerias...
Words: 765 - Pages: 4
...SEPARAÇÃO DOS PODERES E PODER DO ESTADO PRESIDENTE O chefe do Estado russo é o Presidente. À ele competem as seguintes atribuições: proteger a Constituição do país, os direitos humanos e as liberdades civis, além de determinar os rumos da política interna e externa, sempre em conformidade com a Constituição e as leis federais. O mandato do Presidente é de quatro anos, com direito à uma reeleição. Para o cargo presidencial pode ser eleito qualquer cidadão da Federação Russa com mais de trinta e cinco anos de idade e com residência permanente no país durante pelo menos dez anos. As eleições do Presidente são gerais, diretas e secretas. O atual presidente da Rússia é, desde 2008, Dmitri Medvedev, sendo eleito com cerca de 70% dos votos válidos. Ele sucede Vladimir Putin, que é, em seguida, nomeado chefe de governo por Medvedev. ASSEMBLÉIA FEDERAL A Assembléia Federal (Parlamento Russo) é o ramo do poder representativo e legislativo da Federação Russa. Ela é dotada de duas Câmaras: o Conselho da Federação (Câmara Alta) e a Duma Estatal (Câmara Baixa). O Conselho da Federação integra 166 membros - dois representantes de cada unidade administrativa do total das 83 da Federação, sendo um representante do Legislativo e outro do Executivo, por eleição indireta. Atribuições do Conselho da Federação • aprovar as alterações das fronteiras entre os elementos da Federação, assim como os atos presidenciais que declaram a situação de guerra ou de emergência; ...
Words: 1067 - Pages: 5
... Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho I do Curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professor: Rodrigo Abagge Santiago. CURITIBA MAIO/ 2008 A história do Direito do Trabalho trouxe consigo o fundamento da proteção ao trabalhador. Segundo Américo Plá Rodriguez: “historicamente, o Direito do Trabalho surgiu como conseqüência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica desiguais conduzia a diferentes formas de exploração”. O Direito do Trabalho veio compensar o trabalhador com uma proteção jurídica, tanto material quanto processualmente, pela sua desfavorável desigualdade econômica. Ademais, em que pese à peculiaridade do Direito do Trabalho, deve se ter bem presente que em todos os ramos do direito a proteção é sempre em benefício da parte mais fraca da relação, ou seja, na relação trabalhista o trabalhador é protegido em face do empregador, na relação do direito comum o devedor em relação ao credor do direito comum, e assim sucessivamente. O princípio do in dubio pro operario ou pro misero é utilizado no Direito do Trabalho e Processual Trabalhista quando em um caso concreto, o trabalhador alega um fato constitutivo do seu direito e a parte adversária (empregador) não produz prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele direito alegado pelo trabalhador. Diante de tal situação, o juiz...
Words: 1276 - Pages: 6
...Compromisso com o Terceiro Setor www.aderelang.com — contato@aderelang.com — +55 11 3717 4412 © 2010 Ader&Lang Consultoria. Todos os direitos reservados. Quem Somos Ader Assis MBA, Marketing • Diretor da ABCR. • Mais de 18 anos na liderança de equipes em organizações internacionais como Visão Mundial e Fundo Cristão para Crianças (ChildFund). • Palestrante em congressos de mobilização de recursos e tem vários artigos publicados. Flavia Lang Revkolevsky BBA, Administração de Empresas • Diretora da ABCR. • Mais de 15 anos na liderança de equipes em organizações internacionais como Greenpeace, CARE e Plan International. • Palestrante em congressos de mobilização de recursos e tem vários artigos publicados. www.aderelang.com — contato@aderelang.com — +55 11 3717 4412 © 2010 Ader&Lang Consultoria. Todos os direitos reservados. www.aderelang.com — contato@aderelang.com — +55 11 3717 4412 © 2010 Ader&Lang Consultoria. Todos os direitos reservados. Apresentação Somos uma consultoria que produz conhecimento e fomenta o desenvolvimento da área de mobilização de recursos. Somos apaixonados pela melhoria e desenvolvimento da capacidade e do papel do Terceiro Setor. Essa paixão e a habilidade de entregar resultados como nossa competência central, nos move a entregar excelência em tudo o que fazemos fazemos. Áreas de Atuação: • Consultoria em Planejamento Estratégico, Marketing, Comunicação, Advocacy e Mobilização de Recursos. • Estruturação, capacitação e treinamento...
Words: 609 - Pages: 3
...PODERÁ DEVOLVÊ-LO AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. 1. Geral O software (incluindo o código da ROM de Boot e outros softwares incorporados), a documentação e quaisquer fontes que acompanhem o seu iPod, que possam ser atualizados ou substituídos por atualizações de software ou software de restauração de sistema fornecidos pela Apple, em disco, em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (coletivamente o "Software do iPod") são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados sob os termos desta Licença, e a Apple se reserva todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os direitos aqui concedidos estão limitados pelos direitos de propriedade intelectual da Apple no Software do iPod e não incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. Você possui o meio físico no qual o Software do iPod está gravado, mas a Apple e/ou os licenciados da Apple permanecem titulares do Software do iPod em si. 2. Uso Autorizado e Restrições (a) Esta Licença lhe permite usar o Software do iPod em um único iPod. Esta Licença não permite que o Software do iPod seja instalado em mais de um iPod por vez,...
Words: 2871 - Pages: 12
...sobre os Méritos (Reconhecimento Internacional da Nacionalidade) Presidente: HACKWORTH Vice-Presidente: BADAWI Juízes: BASDEVANT, ZORIčić, KLAESTAD, READ, HSU MO, ARMAND-UGON, KOJEVNIKOV, Sir Muhammad ZAFRULLA KHAN, MORENO QUINTANA, CORDOVA Juízes Ad-Hoc: M. Guggenheim, M. García Bauer Secretário: LOPÉZ OLIVÁN Julgamentos: Decisão de 18 de Novembro de 1953 referente à Questão Preliminar Decisão de 6 de Abril de 1955 referente ao Reconhecimento da Nacionalidade Temas-chave Admissibilidade de Jurisdição do Tribunal – Artigo 36º do Estatuto – Aplicação Temporal da vontade dos Estados – Nacionalidade como garantia de Protecção Diplomática – Nacionalidade Real e Efectiva – Nacionalidade e Jurisdição Interna – Nacionalidade e Direito Internacional – Dupla Nacionalidade - Vínculo Indivíduo/Estado Descrição dos Factos O Sr. Friedrich Nottebohm nasceu em Hamburgo, na Alemanha, em 1881. Em virtude do seu nascimento era de nacionalidade alemã. Em 1905 foi para a República da Guatemala onde fixou residência e onde desenvolveu os seus negócios que cresceram exponencialmente nos ramos comercial, bancário e de plantações. Trabalhou também na firma de dois dos seus irmãos, da qual acabou por ser encarregue em 1937. Manteve sempre as ligações com o seu país-natal, nomeadamente através de viagens de negócios e ligações comerciais. Desde a sua deslocalização para a Guatemala, para além de viagens a outros países em férias, fez também, a partir de 1931, algumas visitas a um...
Words: 3557 - Pages: 15
...exercida (Convertíveis, Hipotecárias, Perpétuas, com Warrants). Exemplos de Bonds existentes no mercado: Obrigações Trocáveis - Obrigações convertíveis em ações de uma entidade que não a emitente (geralmente uma subsidiária) em data futura e nas condições pré-definidas. Obrigações Perpétuas – Têm uma maturidade ilimitada e apenas pagam juros de cupão. Obrigações Convertíveis – São obrigações que podem ser convertidas num determinado número de ações da própria empresa emitente por ação do detentor e geralmente numa relação pré-determinada. Obrigação com opção de recompra – Obrigações que conferem ao emitente o direito de adquirir as obrigações antecipadamente. Obrigação com opção de revenda – Obrigações que garantem ao detentor o direito de revender as obrigações antecipadamente á entidade emitente Obrigação com warrant - Obrigações clássicas que têm associado o direito de subscrever ações. Obrigação de taxa fixa – Proporcionam uma taxa de juros fixa e possuem uma maturidade pré-determinada no momento de emissão. Obrigação de taxa variável – A taxa de juros pode variar ao longo do período com base numa taxa de referência. Obrigação sem cupão ou de cupão zero – Não pagam juros, estando este implícito na diferença entre o preço de emissão ou de aquisição e o valor do reembolso. Obrigação hipotecária: Obrigações com garantia real (hipotecas sobre imóveis). Obrigação do Tesouro – O emitente das obrigações é o Estado e as obrigações do Tesouro são títulos representativos da dívida...
Words: 291 - Pages: 2
...Tratados Internacionais ORIGEM Após a Revolução Industrial, surgiu o direito de propriedade intelectual, com o intuito de incentivar a criação e inovação das indústrias. Para garantir estes direitos, foi criada a lei de patentes, que fazia com que o produtor controlasse tanto a produção, quanto sua distribuição através das marcas. Neste momento, cada país regulava de sua forma através da legislação interna, sem um sistema internacional para padronizar e formalizar suas regras. Deste modo, para que uma patente de determinado país fosse reconhecida em outro, a proteção à propriedade intelectual teve que ser internacionalizada. As primeiras tentativas para tal processo se deram em 1883 e 1886, com a Convenção de Paris pela Proteção da Propriedade Industrial (CUP) e a Convenção de Berna pela Proteção do Trabalho Artístico e Literário (CUB). Em 1967, a ONU criou a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), estabelecido na Convenção de Estocolmo. CONVENÇÃO DE PARIS É o primeiro acordo internacional relativo à Propriedade intelectual, assinado em 1883 em Paris. Foi adotado inicialmente por 14 países, o Brasil estava entre eles, sendo a grande maioria países europeus. A Convenção da União de Paris (CUP) deu origem ao atual Sistema Internacional da Propriedade Industrial, que hoje possui 173 países signatários, passando por varias revisões: Bruxelas (1900), Washington (1911), Haia (1925), Londres (1934), Lisboa (1958) e Estocolmo (1967). Para que as normas fossem...
Words: 582 - Pages: 3
...BRADESCO 5 Bens e Direitos 6 Dividendos, Juros sobre o Capital Próprio e atualização monetária 7 Planos de Previdência Privada Bradesco 8 Deduções 9 Dívidas e Ônus Reais 10 Imposto a pagar 11 Antecipe sua Restituição de IR 5 6 8 9 9 12 13 18 21 21 23 GUIA IRPF 2014 esta cartilha contém informações meramente sugestivas e visa fornecer aos clientes Prime orientações gerais para auxiliar no preenchimento da declaração de Ajuste Anual do imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2014, ano-calendário 2013. não deixe de consultar a legislação tributária, o Manual do declarante editado pela Receita Federal do Brasil (RFB), bem como os seus consultores contábeis, jurídicos e fiscais. importante: A responsabilidade pelas informações constantes das declarações de Ajuste Anual é exclusiva dos contribuintes. em caso de divergência de informações contidas nesta cartilha prevalecem as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. 1. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Está obrigada a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (“Declaração”), referente ao exercício de 2014, a pessoa física residente no Brasil, que no ano-calendário 2013: a) Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na Declaração, cuja soma foi superior a R$ 25.661,70; b) Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; c) Deteve a posse ou propriedade de bens ou direitos, em 31.12.2013...
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...Marcelli Cipriani – 2010/1 Maquiavel (século XV – XVI) A Itália da época de Maquiavel era um laboratório para a formação do principado novo, a melhor época possível para a ação do príncipe. “Pensando comigo mesmo se hoje na Itália correriam tempos propícios à glória de um novo príncipe, e ainda, se haveria matéria a ensejar que um homem prudente e virtuoso introduzisse um estilo que o dignificasse e que beneficiasse à coletividade dos homens desse país, pareceu-me que ora concorrem tantas coisas em favor de um príncipe novo que até nem sei que outra época ter-lheia sido mais propícia.” A Itália possuía um poder religioso forte, que exercia poder temporal (Vaticano). Ao mesmo tempo, a Igreja era desafiada por pensamentos e argumentos eminentemente laicos e políticos, não religiosos – como acontecia no resto da Europa, através da reforma protestante, por exemplo. Não há, na Itália da época, uma unidade política e isso implicava uma sociedade sem garantias. A sociedade era mercantil, rica, próspera e sofria grande influência do Renascimento. O príncipe era obrigado a governar em um mundo perigoso, onde o solo era muito frágil, e ao mesmo tempo tinha que garantir a segurança. Para isso, era necessária por parte do Príncipe a arte de iludir. O que importava era o resultado, e a história deveria ser usada como ferramenta – afinal, não há ciência capaz de orientar um Príncipe, há apenas os elementos do passado. A concepção que Maquiavel tem da política é parecida com a de Santo Agostinho...
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