UNICE – ENSINO SUPERIOR
IESF- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA
GRADUAÇÃO EM ADMINSTRAÇÃO

PROJETO DE PESQUISA
GESTÃO ESTRATÉGICA NA INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EMPRESAS DE MÉDIO PORTE.

MARIA JÉSSICA VENÂNCIO DA MOTA

Fortaleza – Ceará
2013.2
MARIA JÉSSICA VENÂNCIO DA MOTA

PROJETO DE PESQUISA
GESTÃO ESTRATÉGICA NA INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EMPRESAS DE MÉDIO PORTE

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica como requisito parcial para conclusão do curso de Administração da UNICE - ENSINO SUPERIOR, sob a orientação da professora Dra. Teresinha de J. Afonso Tartuce e professora Elisa Duarte.

Fortaleza – Ceará
2013.2
INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem o intuito de mostrar as necessidades em uma gestão estratégica na inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em empresas de médio porte.
Antigamente portadores de deficiência não eram inseridos no mercado de trabalho, pois algumas culturas considerava que eles deveriam ser mortos por serem considerados um empecilho a sobrevivência do grupo, já em outras teriam que ser protegidos para ganharem gratidão dos deuses.
Com o surgimento do feudalismo por influência do cristianismo os senhores feudais amparavam os deficientes, mas com a perda desta influência, surgiu a ideia de inseri-los no sistema de produção.
Na idade moderna foram criados vários inventos afim de propiciar meios de trabalho e facilitar a locomoção dos deficientes, tem como exemplo o Braille que foi criado para inserir os deficientes visuais no mundo da escrita.
No entanto o interesse em habilitar os deficientes para o mercado de trabalho só começou realmente depois da Revolução Industrial, já que algumas das deficiências eram causadas por acidentes de trabalho e doenças não genéticas, o que fez com que surgisse a necessidade de reabilita-los e criar maneiras de seguridade no trabalho.
Nesta pesquisa tentarei mostrar a importância da inserção dos PNE’s (Portadores de Necessidades Especiais) no mercado de trabalho e buscar a melhor estratégia neste aspecto.

1. PROBLEMATICA

O portador de deficiência tem que lutar muito por um espaço compatível com a sua formação, no mercado de trabalho. Eles podem ser treinados à execução de trabalhos simples e, consequentemente, ser incorporado ao processo produtivo. No entanto, essa situação não se concretiza, pois essas pessoas, ainda enfrentam, na disputa por uma colocação profissional alguns obstáculos a mais do que aquelas consideradas “normais”.
Qual a melhor estratégia para trabalhar a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais em empresas de médio porte? E como torna uma realidade?

2. JUSTIFICATIVA

Com a inserção em atividades como o trabalho, o indivíduo vai formando sua personalidade e se conhecendo de verdade, a ideia central do trabalho é mostrar a necessidade que essas pessoas têm de ter uma formação como qualquer outro e também buscar entender de que forma isso beneficia a sociedade como um todo.
Em virtude das grandes tecnologias o trabalho que antigamente seria impossível para um PNE tornou-se algo simples, levando em consideração que hoje eles também tem acesso à educação desde o básico ao ensino superior, leva a refletirmos que aqueles que eram mortos ou simplesmente vegetavam agora tem a formação necessária pra exercer qualquer função, mas obvio dentro de suas limitações.
Mesmo a sociedade tendo evoluído bastante, ainda existe pessoas de mente pequena que declaram a deficiência como uma coisa de outro mundo, existe pais que por não saberem lidar com a deficiência do filho o inibem impedindo que o mesmo não alcance seu potencial achando que sua limitação o deixa impossibilitado de fazer qualquer coisa considerada “normal”.

3. HIPÓTESES

Empresas de médio porte, de acordo com a lei, tem a obrigação de ofertar vagas de emprego a pessoas com deficiência em um percentual em torno de 2% a 4%, referente a quantidade de colaboradores que possuem.
Deve haver maior investimento na educação dos deficientes, afim e estarem aptos para exercer funções no mercado de trabalho.
Pode-se melhorar a estrutura física das empresas para atender as necessidades dos PNE ‘s, e preparar seus funcionários para o recrutamento, assim evitando um tratamento errôneo com o deficiente.
As empresas deveriam ser associadas das instituições educacionais de PNE’s para fazer o recrutamento dos mesmos, assim garantindo uma melhor preparação escolar.

4. OBJETIVOS

4.1 GERAL
Conhecer o ponto de vista dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, com o intuito de descobrir melhorias para sua inserção.

4.2 ESPECIFICOS * Compreender a necessidade da inclusão de deficientes no mercado de trabalho. * Entender como as empresas vem inserindo os PNE’s. * Buscar estratégias para trabalhar com estas pessoas. * Identificar se a realidade da inserção no mercado de trabalho condiz om as exigências das leis de defesa dos PNE’s

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O que as pessoas entendem por deficiência vem mudando com o decorrer do tempo, mudando valores e paradigmas que caracteriza as relações sociais.
Na antiguidade os povos primitivos assumiam apenas duas posições em relação aos deficientes: eram exterminados por serem considerados um empecilho a sobrevivência do grupo, ou cuidavam e protegiam pra ganhar a simpatia dos deuses.
Segundo a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS,
Na Idade Média, as sociedades passaram a se estruturar em feudos, mantendo ainda como atividades econômicas: a agricultura, pecuária e o artesanato. O advento do cristianismo veio influenciar o desenvolvimento da visão abstrata de homem, que passou a ser visto como ser racional, criação e manifestação de Deus. (...) (...) Em função da disseminação das ideias cristãs, o diferente não produtivo (pessoa com deficiência) adquiriu, nesse momento histórico, “status” humanos, já que passou a ser considerado também possuidor de uma alma. Sendo assim, não mais se fazia aceitável sua exterminação.

A abertura do mercado de trabalho para deficientes é uma história muito recente no Brasil apenas nos anos 70 é que começou a surgir a preocupação em reabilitar profissionalmente as pessoas com deficiência causada por doenças ocupacionais ou por acidentes de trabalho, só depois abrangeu pessoas com deficiência no geral.
De acordo com o Decreto nº 3.298 art. 3º, é considerada deficiente, “Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Na constituição de 1988 traz um dispositivo de vital importância, proibindo qualquer discriminação referente a salário ou critérios de admissão do portador de deficiência, pois as empresas assumem compromisso de admitir o deficiente com trabalhador, desde que suas limitações não o impeçam de exercer as atividades.
Ainda de acordo com a constituição no art. 37, a lei reservara um percentual de cargos públicos para portadores com necessidades especiais, já nas instituições privadas também é obrigatório a reserva de cargos, garantido pela lei nº 8.213/91, onde empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% dos cargos.
No art. 227, da constituição, inciso II diz que deve existir a,
Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.

A lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, criou um órgão vinculado Secretaria da Justiça e Cidadania a CORDE (Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) feita para “coordenar as ações governamentais e medidas que se refiram às pessoas portadoras de deficiência;”
Pelo que foi visto, observa-se que a Constituição Federal, bem como outros documentos legislativos, tem o intuito de assegurar o respeito e a igualdade dos portadores de deficiência, mas ainda tem muito o que ser feito para garantir que todos os cidadãos brasileiros portador de qualquer tipo de deficiência esteja usufruindo de seus direitos, em todas as instâncias da vida social.

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[ 1 ]. MARIA SALETE FABIO ARANHA. Trabalho e Emprego: Instrumento de Construção da Identidade Pessoal e Social. 2007, p. 13.
[ 2 ]. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, art. 3º.
[ 3 ]. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art.227 inciso II.
[ 4 ]. LEI FEDERAL Nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, art.12 inciso I.