Índice

Introdução 2 Desconstrução dos fundamentos basilares da teoria neoclássica 4 ▪ Individualismo Metodológico 4 ▪ Racionalidade Maximizante 5 ▪ Pressuposto da Informação Perfeita 6 ▪ Equilíbrio 7 ▪ Visão Institucionalista 7 ▪ Visão Evolucionista 8 Contextualização e Interpretação Crítica 9 8.1 – Definindo o Mercado 10 8.2 – Porque Existem os Mercados? 12 8.3 – Mercados, Preços e Normas 14 8.4 – Impossibilidade da Concorrência Perfeita 15 Desenvolvimento Crítico 18 ▪ Agente de Racionalidade Limitada 18 ▪ Relação entre as rotinas e o agente 19 ▪ Processo Multipolar de Decisão 20 Bibliografia 22

Introdução

Hodgson insurge-se contra a incapacidade que a Teoria Económica dominante tem de apresentar explicações convincentes sobre os fenómenos económicos ou de gerar recomendações políticas para resolver os problemas que surgem na área económica. Daí que pretenda com este livro, não fornecer respostas directas para estes problemas, mas sim examinar os pressupostos fundamentais da Teoria Económica Ortodoxa, no sentido de contribuir para a construção de uma alternativa. A sua intenção é demonstrar a pobreza dos fundamentos teóricos dos Ortodoxos, sem contudo, pôr em causa a Teoria Económica em si. O termo Economia Neoclássica é usado neste livro em sentido lato, implicando um comportamento racional, maximizador, por parte de todos os agentes económicos; a ausência de problemas de informação e, um acentuar nos movimentos tendentes a estados de equilíbrio estável. São estes pressupostos teóricos que necessitam de ser reexaminados de forma crítica e que têm sido nos últimos anos bastante criticados. Em comum, é salientado o significado e a importância das instituições na vida económica, as questões de informação e de conhecimento e, a apreensão dos fenómenos económicos como evolutivos e dinâmicos, dependentes da aprendizagem dos agentes económicos que se movem ao longo do tempo. Contudo, as críticas formuladas são de âmbito restrito ou muito formais, tendo as escolas rivais da Neoclássica desenvolvido modelos alternativos, mas com os mesmos pressupostos essenciais. A ideia central na crítica efectuada por Hodgson, é que a Teoria Neoclássica assenta numa perspectiva ultrapassada do indivíduo (como unidade autónoma e elementar), herdada do Liberalismo Clássico do século XIX. Além disso, no que constitui a pedra de toque da abordagem divergente que adopta, os gostos e preferências dos indivíduos e as possibilidades tecnológicas são considerados como dados exógenos, sendo colocados fora do âmbito de análise desta Teoria. Pelo contrário, Hodgson entende que se deve alargar o domínio da investigação económica, considerando a tecnologia e os gostos e as preferências individuais como fazendo parte do sistema económico, e, por conseguinte, fenómenos a serem explicados pelos economistas. O pensamento do Autor é influenciado pelas escolas de pensamento económico pós-keynesiana, institucionalista e marxista, além da escola comportamental e de personalidades heterodoxas. Daí o livro ser eclético, por incorporar ideias de outros teóricos. Também tem em conta o contributo de outras ciências sociais, tais como a Psicologia, a Sociologia, a Antropologia, a Filosofia ou a Ciência Política. Hodgson adopta uma perspectiva sistémica, ao considerar o comportamento do indivíduo formado em parte pelo seu ambiente social e geral. Porém, tal ambiente não explica tudo, como se depreenderá mais adiante. Preconiza igualmente uma abordagem holística: as teorias económicas e sociais devem ser ampliadas de modo a abranger todas as variáveis e elementos relevantes, concentrando-se nos processo de transformação dos gostos e da tecnologia. A perspectiva sistémica assumida é evolucionista: o sistema socioeconómico adoptado tem a amplitude de um sistema aberto em relação ao mundo natural. O teor institucionalista do trabalho de Hodgson prende-se com o relevo que concede às questões da informação e do conhecimento. Tal implica ter em conta os processos cognitivos relacionados com as normas, convenções e hábitos da cultura social e das instituições, considerando-os como um sistema complexo e estratificado. Tendo sido a escola dominante do pensamento económico nos Estados Unidos da América entre as Guerras, a Economia Institucionalista perdeu terreno em favor do formalismo neoclássico por ter valorizado os trabalhos descritivos sobre as instituições. O erro foi em parte metodológico e epistemológico. Enquanto que o Positivismo e o Empirismo continuaram a ser a filosofia dominante anglo-americana, o Institucionalismo não se desenvolveu. Esqueceu-se que a ciência não progride sem enquadramento teórico, estando a observação da realidade ligada a teorias e conceitos. Qualquer teoria científica tem sempre de partir de pressupostos simplificadores, estando os “factos” imbuídos pelos conceitos e teorias do observador. O que falta é uma síntese dos elementos de análise institucionalista, marxista e pós-keynesiana, nunca tendo os institucionalistas criado um sistema teórico abrangente. Com estas considerações, Hodgson alia o anti-empirismo de que é defensor, a uma filosofia das ciências realistas: ao contrário do Empirismo (que inclui o Positivismo como grande subconjunto), que considera os dados sensoriais como a fonte primária de todo o conhecimento, temos de considerar que a nossa percepção ou avaliação do mundo real está dependente dos preconceitos que temos em relação ao assunto (etnocentrismo), ou seja, a percepção, embora ligada à teoria, tem um objecto real. No confronto das duas perspectivas opostas acerca do estatuto científico da Economia Neoclássica, Hodgson toma o partido da que defende que a mesma é inaceitável como base para o desenvolvimento da Economia como ciência, abrindo caminho para uma perspectiva metodológica mais ampla e pluralista.

Desconstrução dos fundamentos basilares da teoria neoclássica

Individualismo Metodológico

Surgido nas obras dos utilitaristas e liberais dos fins do século XVIII e inícios do século XIX, o individualismo metodológico parte da noção de que a acção humana é animada por propósitos e dirigida a objectivos. Apesar deste princípio não se verificar empiricamente, é assumido na prática, uma vez que na base do sistema de mercado está o direito contratual, tornando-se necessário dar consciência e intencionalidade às partes num contrato. A ideia central é que o propósito individual é uma causa suficiente de toda a acção social. Na explicação Neoclássica, os factores externos são importantes para explicar a acção humana, mas o indivíduo é tomado como um dado que reage ao mundo exterior. A explicação dos fenómenos sociais decorre das partes (indivíduos) para o todo (social), tomando-se a influência do todo sobre as partes apenas como uma restrição: daí ser o todo nada mais que o somatório das partes (visão cartesiana). Criticando este entendimento, Hodgson considera que se tem de incluir factores institucionais e sociais na determinação dos propósitos individuais, sendo tão errado sobrevalorizar o primado do indivíduo como o da sociedade: os fins e o carácter dos indivíduos ajudam a explicar o comportamento das estruturas sociais, mas a cultura e instituições têm um efeito parcial nos objectivos e comportamentos dos indivíduos. O elemento básico na sociedade é o indivíduo social, que constrói a sociedade e é construído através dela. As partes individuais não podem ser tomadas como dados: as pessoas são animadas por propósitos e têm escolhas autênticas e, ao mesmo tempo, são moldadas pelo seu meio cultural e institucional. Após um estudo de Hodgson podemos colocar as seguintes questões: será que a influência do social sobre o indivíduo é explicável através de um parâmetro de uma função utilidade individual? Quantas funções utilidade individuais serão necessárias para retratar o todo então? As dúvidas florescem à medida que nos perguntamos o porquê desta assumpção. Não se trata de um exercício para empolar em demasia a relevância das instituições sociais na capacidade de moldar e coagir os indivíduos a uma determinada acção, mas sim de lhes dar a relevância devida no processo de decisão do agente.

Racionalidade Maximizante

A ideia do “Homem Económico Racional” dominou a teoria económica Neoclássica desde a sua concepção, tendo o pressuposto básico da racionalidade adquirido uma posição de invulnerabilidade dogmática. O ponto central consiste na ideia de que os agentes maximizam toda e qualquer coisa, a que normalmente se designa de utilidade, sendo este princípio equivalente à existência de uma ordenação consistente de preferências. A hipótese da maximização apoia-se e depende de uma concepção racionalista de acção: toda a acção é regulada pelo cálculo racional, o qual abrange toda a informação relevante envolvendo a maximização de um resultado expresso num único valor. Hodgson considera ser impossível o cálculo global e racional e salienta a necessidade de se considerar um modelo hierárquico no processo de tomada de decisão, considerando-se níveis múltiplos de consciência: nos níveis mais altos de consciência e deliberações efectuamos cálculos racionais, sem no entanto considerarmos em pleno todas as suas implicações; a um nível inferior das intenções nas acções encontramos os hábitos e, abaixo, temos uma série de reflexos e de acções automáticas. Ao contrário dos ortodoxos, que consideram que os problemas de informação em Economia se resumem a escassez de informação e não distinguem entre dados sensoriais, informação e conhecimento, Hodgson põe em destaque os limites computacionais da mente humana, a complexidade e a abundância de dados sensoriais. O pensamento humano não consegue tratar todos os dados sensoriais que recebe ao mesmo nível de deliberação consciente; por isso, forma conceitos, baseados na sua experiência anterior, para os classificar e dar-lhes significado. Desta forma, reduz a incerteza, impondo ordem e significado a um nível semiconsciente, sendo que as múltiplas acções que o indivíduo tem de tomar, tornam-se mais eficientes, libertando capacidade cognitiva para situações imprevistas, ou nunca antes racionalizadas pelo agente. Os indivíduos não estão constantemente a decidir o que fazer e nem tudo o que é decidido o é de forma ponderada, criando rotinas que geram, tanto eficiência (boa rotina), como ineficiência (rotina destrutiva).

Pressuposto da informação perfeita

O efeito sonoro da palavra perfeição levou a que o pressuposto da informação perfeita fosse tomado como uma visão óptima da sociedade; mas este pressuposto não só é deficiente devido ao facto de não ser possível a verificação do mesmo, como, mesmo que fosse realizável teria processos autodestrutivos, que não leva ao óptimo de equilíbrio tão apregoado na praça ortodoxa. Por exemplo, se as pessoas estivessem na posse de toda a informação relevante sobre as oportunidades de investimento, estaríamos na presença de um processo de canibalização de lucros. Este processo iria saturar os mercados muito rapidamente, induzindo a uma situação de inércia, em que os agentes não teriam incentivo a investir e a perseguir o lucro, pois os processos de imitação ocorreriam a uma velocidade tal, que desincentivaria a procura do mesmo. Este efeito velocidade, dar-se-ia devido à presença de informação perfeita disponível a todos os agentes em interacção no mercado, apenas evitável caso a empresa se mantivesse sempre na frente da capacidade inovadora, ou seja, estivesse sempre um passo à frente dos outros concorrentes. A informação disponível no mercado condiciona a percepção dos “players” nele envolvidos, onde a informação condicionada provoca a existência de um ou mais líderes, que têm por objectivo perseguir o lucro através do conhecimento que acumularam e que ainda não é disponível a todo o mercado, surgindo aqui uma análise de como se desenrola o processo competitivo.

Equilíbrio

A estabilidade do mercado pressupõe a possibilidade de uma análise estática e esta será uma das maiores utopias dos ortodoxos. A necessidade de postular no contexto neoclássico, anulou a caracterização da economia como um processo em constante dinâmica, e arrasta os seguidores neoclássicos para uma caracterização dos ciclos e de ajustamentos, como processos que levam à situação de equilíbrio final estático. Na verdade é a capacidade de compreender as dinâmicas sociais e económicas que determinam quem permanece, ou não, no mercado. Os neoclássicos desfocaram a visão Shumpeteriana da destruição criativa como base de desenvolvimento da sociedade, para darem importância central ao conceito de eficiência de custos e lucros verificados em cada momento ou esperados, não existindo explicações endógenas à sobrevivência da empresa no mercado ao longo do tempo. Se considerarmos a tão propalada ideologia de um mercado “livre”, apoiada pelos estudos neoclássicos, verificamos que esta tomou as várias iniciativas particulares como se de um fenómeno espontâneo se tratasse. Contudo, nunca parou para pensar nos aspectos institucionais e culturais como elementos intermédios nos processos de decisão do agente e nas implicações que isso tinha na própria percepção de mercado.

Visão Institucionalista

Hodgson define uma instituição social como uma organização que, por efeito da tradição, dos costumes ou dos constrangimentos legais, tende a criar padrões de comportamento duradouros e rotinizados. Na análise da importância das instituições e das rotinas na vida social e económica, temos de ter em conta a teoria cognitiva, que prescreve que a atribuição de significados aos dados que recebemos neste mundo, exige o recurso a conceitos, símbolos e regras, os quais são expressos em termos de uma linguagem que é socialmente constituída: daí, o nosso aparelho conceptual ser adquirido por interacção social com os outros e, desta forma, reflectir a cultura e as normas sociais que herdámos. Os neoclássicos partem do princípio que todos os agentes aprendem de modo semelhante, não distinguindo entre dados sensoriais e conhecimento. Contudo, há consenso em que “os factos não falam por si” e a aquisição de conhecimentos sobre o mundo não é apenas um acto individual, mas social. A cognição tem uma especificidade cultural. Os Neoclássicos consideram os hábitos como a repetição de qualquer opção racional anterior. Esta tentativa de enquadramento dos mesmos contradiz a compreensão do mundo quotidiano e do senso comum: os hábitos são mecanismos para subtrair certas acções da avaliação racional contínua, reduzindo a quantidade de deliberações implicada nas complexidades do comportamento quotidiano. Em qualquer das formas por que podem ser adquiridos (através da imitação dos outros ou por uma escolha assumida e consciente), os actos repetidos fixam-se como hábitos e são excluídos da esfera da deliberação racional da mente. Temos de considerar o significado funcional dos hábitos para a acção humana no seu conjunto: as instituições e as rotinas desempenham um papel viabilizador, uma vez que o comportamento estabilizado e rotinizado estabelece um conjunto de regras e normas que ajudam os agentes a avaliar as acções potenciais dos outros, permitindo assim a tomada de decisão consciente de outros. Do mesmo modo, pela função informativa que desempenham, afectam as preferências e o comportamento humano: além de reunirem uma certa quantidade de informação, todas as organizações sociais criam e emitem informação adicional; sendo o seu fundamento a instituição, assumem um carácter social. Daí que a acção, mesmo sendo livre, é filtrada pelo hábito e pela rotina e permeada pela cultura e estrutura do sistema. Não podemos considerar as instituições como limites ou restrições a um comportamento que de outra forma seria livre (como fazem os Neoclássicos), antes considerando-as como a substância da vida social (mais do que as suas fronteiras). Só assim podemos explicar a evolução das próprias instituições.

Visão Evolucionista

Os Economistas evolucionistas prestaram atenção aos processos pelos quais as instituições e os hábitos podem evoluir. A teoria Neoclássica baseia-se numa analogia biológica, considerando que há um processo de selecção natural: as empresas que maximizam sobrevivem e as outras não. Contudo não explica como é que uma empresa que conseguiu maximizar continua a fazê-lo no futuro e como é que as características de uma empresa “apta” são transmitidas a outras novas empresas. Falta-lhe um mecanismo, que transmita as características das empresas sobreviventes de uma geração para a outra. Para os evolucionistas, esse mecanismo é constituído pelas rotinas que se formam dentro das instituições, as quais desempenham um papel evolucionista semelhante ao que os genes desempenham no mundo natural: são as estruturas organizacionais, os hábitos e as rotinas que tendem a manter-se no tempo, que transmitem padrões de comportamento de uma instituição para outra e, dessa forma, para os indivíduos. Enquanto na biologia os genes não se alteram muito durante a vida de um organismo, no mundo social os hábitos e as rotinas mudam ao longo do tempo, e as novas características podem ser transmitidas com a mesma facilidade que as anteriores, sendo assim possível a herança de características adquiridas. Deve-se destacar a interacção entre a acção habitual e deliberativa e a consequente tensão entre estabilidade institucional e rupturas estruturais: a evolução económica nem sempre é gradual, processando-se numa sucessão de períodos de estabilidade e de crise. Esta perspectiva institucionalista não implica uma adesão ao determinismo: implica sim, uma ruptura radical com o conceito de equilíbrio preconizado pelos Neoclássicos.

Contextualização e Interpretação Crítica

Tomando o texto que nos foi proposto como referência, podemos considerar que Hodgson, após algumas considerações introdutórias acerca do âmbito do seu trabalho e de abordar questões metodológicas pertinentes, divide este livro em duas partes: numa delas, critica o conceito de “homem económico racional” adoptado pelos Neoclássicos, focando igualmente a natureza e a função dos hábitos, rotinas e instituições na vida económica e social; na outra parte dedica-se à análise de instituições sociais específicas, discutindo o conceito de mercado e a empresa capitalista no contexto do ambiente de mercado. Vamos analisar de seguida o mercado como instituição.

8.1 DEFININDO O MERCADO

Hodgson parte para a construção da definição de Mercado, através da desconstrução minuciosa de anteriores definições evasivas, propostas por autores da escola Neoclássica e Austríaca, criticando o facto de nos estudos anteriores, não haver uma definição de mercado explícita, nem uma análise aprofundada aos conceitos institucionais envolvidos. Um dos poucos autores que desenvolveu o conceito de mercado da escola neoclássica foi Alfred Marshall que, porém, apenas se limitou a referir e desenvolver as definições de mercado que surgiram com os fundadores desta escola como William Jevons (1871) e Augustin Cournot. Segundo estes autores os mercados são vistos como uma criação natural, resultantes de uma dupla coincidência de desejos entre os vários fenómenos individuais, consumidores (procura) e os fornecedores (oferta). Portanto, a construção da definição neoclássica de mercado, tinha como objectivo realçar o equilíbrio, que se forma no mercado “livre”, através de uma tendência “natural” de ajustamento de preços. Contudo, neste processo de simplificação para a teorização, partiu-se para a conclusão errónea que os pressupostos simplificadores seriam os melhores na aplicação económica de mercado real. Os desenvolvimentos não se ficaram pelos pais da teoria Neoclássica e evoluíram para formas mais requintadas de afirmação liberal, ou seja, muitas das evoluções neoclássicas posteriores, que se desenvolveram no sentido de flexibilizar os modelos como forma de responder às críticas, tiveram como objectivo a manutenção do paradigma neoclássico, impossibilitando as críticas exteriores. Mas a verdade é que esta impermeabilização às críticas não foi suficiente para Hodgson, que mostra nesta parte do trabalho a necessidade de se ser minucioso na desconstrução Neoclássica, uma vez que existiu este movimento de protecção do paradigma. Um bom caso de impermeabilização ao paradigma liberal foi feito pela escola Austríaca, através de Ludwig Von Mises (1982), em que, segundo o mesmo “o mercado é o sistema social da divisão do trabalho em condições de propriedade privada dos meios de produção...”. Embora aparentemente não se possa apontar o dedo a esta caracterização que define os processos sociais de interacção e as condições de propriedade, a qual permite explicar os fenómenos de especialização e eficiência verificados no século XX, este autor não desenvolve um dos conceitos basilares de mercado: as trocas.

Hodgson, na fase construtiva da definição de Mercado, aponta dois elementos fundamentais que nos permitem caracterizar os mercados: 1) Em primeiro lugar, existem um conjunto de instituições sociais impregnadas de hábitos, cultura e rotinas, cuja função primordial é o estabelecimento de consensos e a comunicação de informação. 2) No contexto dessas instituições, estabelecem-se trocas, entendidas como o acordo contratual que envolve o intercâmbio de direitos de propriedade e a transferência de bens e serviços. Para que se possa falar de mercado, é preciso que as regras entre os agentes estejam bem definidas. A definição que Hodgson propõe, remete-nos para o campo da complexidade onde o mercado é uma supra-instituição composta por um conjunto de instituições sociais “em que se verifica normalmente um grande número de trocas de mercadorias”. Um dos papéis que atribui às instituições é o de estruturar (estabelecer convenções/rotinas de processos), organizar (fiscalizar e melhorar os processos) e legitimar (mesmo em casos de mercados paralelos onde existe um código de honra difícil de quebrar). Uma outra questão pertinente levantada por Hodgson prende-se com a seguinte ideia: será que todas as trocas são efectuadas sob a égide de mercado? A resposta é expressa e suficientemente clara: existem trocas efectuadas fora de um contexto de mercado. Por exemplo, fornecimentos rotineiros, que não envolvam uma comparação com as restantes opções do mercado, como pedir ao amigo mecânico para arranjar o carro, são efectuadas fora do mercado, uma vez que a forma processual de interacção entre os agentes não têm em conta as convenções instituídas no mercado em causa. Outro caso típico que se pode referir, são as mercadorias ou serviços únicos criados especialmente para um cliente, como encomendar um quadro a um pintor específico. Nestes casos é muitas vezes preferível prescindir-se do contacto institucionalizado que o mercado contempla, optando-se por uma relação pré-estabelecida, que possibilite essa prestação específica. Podemos então referir que é a estrutura institucional dos mercados que nos permite distinguir entre as trocas efectuadas dentro e fora de mercado. Assim o estudo das convenções e rotinas de mercados típicos torna-se pertinente. Tomando como exemplo o mercado do leilão, temos uma convenção em que os fornecedores se sujeitam a um estabelecimento do preço, através da interacção dos vários clientes potenciais, enquanto que no caso típico do “mercado de clientela” os fornecedores pré-estabelecem um preço, e atraem os clientes através do seu posicionamento estratégico, perante os concorrentes de mercado. Como instituições sociais podemos igualmente referir as instituições jurídicas, que constituem auxiliares importantes da instituição do mercado, na medida em que protegem as partes envolvidas face ao incumprimento da contra-parte. No entanto, não nos podemos olvidar da existência de mercados “negros” ou ilegais, que têm convenções e rotinas próprias, que fazem deles verdadeiros mercados institucionalizados. Enquanto consequências dos desenvolvimentos expostos acima, Hodgson rejeita a perspectiva naturalista ou etérea dos mercados, enquanto mera agregação de trocas bilaterais, assim como o carácter individualista das preferências e propósitos. Estas críticas formuladas, foram apenas em parte ultrapassadas pelos desenvolvimentos neoclássicos, tendo como objectivo uma simples acção estética, mas que revela uma insensibilidade da ortodoxia perante os processos institucionais que estão intimamente conectados aos Mercados. Hodgson aponta então para um processo multipolar, referindo que o mercado, ao mesmo tempo que impõe barreiras e restrições também tem uma acção viabilizadora: pelo facto dos indivíduos expressarem as suas escolhas individuais através do mercado, não nos pode fazer esquecer que o mercado sofre igualmente pressões sociais, na medida em que molda as preferências, expectativas e crenças individuais. O autor rejeita, assim, uma visão meramente individualista do mercado.

8.2 PORQUE EXISTEM OS MERCADOS?

Se partirmos do ponto de vista ortodoxo em relação ao mercado, não somos levados a questionarmo-nos acerca da razão da existência dos mercados, devido à sua característica etérea e universal. Se, pelo contrário, considerarmos os mercados como instituições sociais, temos de colocar a questão: por que razão os mercados evoluem para coordenarem e estruturarem as transacções de troca? Uma resposta plausível seria considerar que a troca fora dos mercados impõe custos de transacção que se reduziriam quando efectuadas através dos mercados. Tendo este conceito sido inicialmente desenvolvido no contexto do “homem económico maximizador”, permaneceu como designação genérica não sendo aplicada com o rigor e clareza exigíveis. Ronald Coase, no seu artigo de 1937, analisa a razão da existência das empresas, identificando diferentes tipos de custos relacionados com o processo de troca. Os seus argumentos podem ser utilizados para compreendermos as razões pelas quais, as trocas dentro de mercado são menos onerosas do que as realizadas fora dele. Assim, podemos identificar três tipos de custos relacionados com o processo de troca, que são reduzidos quando realizados através do mercado: 1) Os custos para obter informações relevantes são reduzidos, segundo Hodgson, pelos contactos regularizados que o mercado possibilita, ajudando a divulgar os preços e restante informação pertinente. O carácter informacional das instituições de mercado poderá ser mais ou menos sofisticado, tendo em conta a volatilidade dos preços do mercado em causa. 2) O processo de tomada de decisões tem um custo associado, o qual é reduzido pelos procedimentos e convenções que o mercado estabelece. As vantagens prendem-se com o facto de o processo de negociação entre os agentes ser mais célere, e as expectativas quanto ao tipo de negócios a realizar se tornarem mais previsíveis, tornando assim possível tomar decisões com menos esforço para a obtenção de informação. 3) A existência de instituições auxiliares que legitimam os processos de transferência de propriedade, através de normas de conduta e códigos processuais, garantem em parte, o respeito pelos contratos firmados, possibilitando uma diminuição dos custos de acompanhamento e cumprimento dos contratos. Posto que as trocas dentro dos mercados têm vantagens a nível dos custos, é imperioso indagarmos porque motivo não são todas elas realizadas através das estruturas de mercado. A principal razão prende-se com o facto das empresas promoverem e fomentarem estas trocas fora do mercado, uma vez que a empresa constitui um importante tipo de instituição que não é mercado. Uma consideração adicional refere a existência de contratos especializados e produtos heterogéneos, como já supra desenvolvidos. Numa análise aos custos deste tipo de negócios, uma vez que não estão adaptados ao mercado, acarretam maiores custos ao nível do seu acompanhamento e cumprimento.

8.3 MERCADOS, PREÇOS E NORMAS

Hodgson começa por nos dar uma ideia de como a teoria neoclássica enfrentou o problema dos ajustamentos dos preços e o equilíbrio de preços e quantidades, aparecendo neste âmbito a ficção do leiloeiro desenvolvido por Walras. Apesar do recurso a uma figura tão “institucionalista” como a referida, Hodgson aponta que nesta teoria, os custos de informação não são tidos em conta, não havendo sinais de influência das instituições, ou seja, de hábitos, rotinas ou cultura. Geralmente, as decisões sobre comprar ou vender dependem dos preços esperados no futuro. Esta expectativa é uma norma, por exemplo um intervalo de preços, que se espera que vigore no futuro. Hodgson de seguida irá abordar como se estabelecem essas normas. A resposta neoclássica seria que esta norma se estabeleceria atendendo à evolução dos preços passados. Hodgson salienta, porém, que se os ajustamentos forem muito frequentes, é lógico pensar que os agentes poderiam ter dificuldades no seu estabelecimento. É por isso que em mercados com frequentes ajustamentos de preços, existem mecanismos que estabelecem normas nas mentes e práticas dos agentes. Desenvolvendo esta ideia, Frederic Scherer diz-nos que os preços tendem a gravitar em torno de “pontos focais”. As normas de preços tendem a fixar-se nestes pontos, e não em qualquer lugar arbitrário. Mesmo nos mercados de grande volatilidade, existe um intervalo de preços esperado, e os agentes tendem a avaliar o preço consoante este pertence ou não ao intervalo. As próprias instituições de mercado têm funções importantes no estabelecimento destas normas sendo uma delas a divulgação de informação. Pode-se citar como exemplo o caso do mercado de valores. Nos casos em que os preços são mais estáveis, a tarefa que se impõe às instituições de mercado é mais fácil no estabelecimento da norma de preço. Contudo, estas instituições podem fornecer outras informações, como por exemplo a qualidade do produto, localização de vendedores e compradores e a regulação do produto e do acesso ao mercado.

Rebatendo o conceito de preço de equilíbrio ex-post da teoria neoclássica referente à norma de preço, Hodgson salienta que existe uma norma ex-ante. Ou seja, a norma que está impregnada no mercado, através das suas instituições e expectativas dos agentes, que influencia os preços em si. É interessante notar que os preços, por vezes, adquirem uma dimensão moral aos olhos dos consumidores, ou seja, subidas de preços resultantes exclusivamente de aumentos, mais ou menos momentâneos, da procura tendem a ser encarados como moralmente incorrectos. Logo, uma das bases da teoria da formação de preços da corrente ortodoxa não parece ser aceite pelos consumidores. Estes encaram que os preços devem ter implícita uma taxa de lucro razoável, e as subidas destes devem ser reflexo dos aumentos de custos. Ao falar da norma ex-ante, deve-se referir a tradição clássica de Smith e Ricardo, e os conceitos de preço “normal” ou “natural”, e os “preços de produção” de Marx. Contudo, nestas análises as normas de preço relacionam-se com um certo tipo de estado estacionário ideal de longo prazo, com taxas de lucro estabelecidas. Hodgson rejeita esta perspectiva gravitacional/mecânica, salientando que as normas de preço “institucionais” são um resultado de um processo num tempo histórico. As expectativas e as funções legitimadoras e informativas das instituições tornam o processo de formação das normas irreversível.

8.4. IMPOSSIBILIDADE DA CONCORRÊNCIA PERFEITA

Frank Knight traçou a diferença entre risco e incerteza[1], e na senda dessa distinção, Keynes aplicou o conceito de incerteza à não existência de uma base científica que nos permita formar uma probabilidade calculável. Aplicando a incerteza às situações do quotidiano, Keynes afirma que agimos com base em experiências passadas, e procuramos a conformidade com o comportamento da maioria. O indivíduo aceita as normas, as convenções, as instituições, e rege a sua actividade através destas. Se, no mercado, existisse um ajustamento dos preços racionalmente motivado, a volatilidade seria tal que os agentes não seriam capazes de criar expectativas. É aqui que entram as instituições, e a sua função informativa, permitindo aos agentes planear o futuro, e criar linhas de orientação pelas quais se possam guiar. Richardson critica o pressuposto neoclássico da informação perfeita, numa análise centrada nas decisões de investimento. O conhecimento perfeito, diz o autor, não serviria de nada aos agentes, mesmo que assumíssemos que havia possibilidades de o deter. “Uma oportunidade de lucro que seja conhecida de todos e esteja à disposição de todos, não está disponível para ninguém em particular.”, i.e., a decisão sobre o investimento depende em grande parte, da convicção de que mais ninguém conhece certa oportunidade com que o investidor se depara. Uma grande preocupação dos produtores passa por terem informações sobre as actividades futuras dos agentes com os quais se inter-relacionam. Tal acontece de 3 formas: por meio de acordos explícitos; por um entendimento geral (implícito) de que ninguém vai alterar o que está a fazer; e finalmente, pela existência de “imperfeições e restrições”, que ao invés de serem obstáculos à livre concorrência, são na realidade necessárias para o bom funcionamento do mercado. Esta análise de Richardson considera a tomada de decisões como dependendo ou do pressuposto da existência de incerteza, ou da racionalidade limitada, ou de ambos estes pressupostos. Se os próprios neoclássicos admitem a inexistência de concorrência perfeita, Richardson conclui que mesmo que existisse, não seria viável. Apesar de não ter chegado a desenvolver ideias sobre o papel das restrições na economia, Keynes, na sua General Theory, lançou bases que foram desenvolvidas por diversos autores. Entre eles, achamos Jan Kregel, que analisou os processos de tomada de decisão em condições de incerteza. De acordo com a sua obra, o sistema económico, temendo a incerteza, reage à escassez de informação, através de instituições que minimizarão a incerteza, e apoiam a tomada de decisão. Os neoclássicos repudiavam qualquer interferência no mercado, mas comprovámos que estas “imperfeições” e “restrições” são parte integrante desta perspectiva moderna do sistema económico. Como escrito por Hodgson, “Os mercados funcionam coerentemente porque existem essas “imperfeições” e não apesar delas,...” Outra análise possível dos mercados, no enquadramento do pensamento económico moderno, faz-se pelo recurso à Teoria dos Jogos. Andrew Schotter foi um dos primeiros a aplicar esta metodologia ao estudo das instituições e normas económicas. O agente surge ainda descrito como o “homem económico maximizador”, mas deixa de estar programado por preferências e restrições de forma a atingir um resultado único pré-determinado. Pode agora recorrer a estratégias mistas, i.e. alterar comportamentos e decisões em certos períodos, enquanto tenta optimizar o seu resultado. As estratégias concentram-se em superjogos recorrentes e incessantes, ao longo dos quais os agentes vão tomando decisões. Neste processo, os agentes acabam por gerar regras informais, que mais não são do que hábitos e rotinas socialmente aceites. Por sua vez, estas regras são transmitidas às gerações seguintes de jogadores, na forma de normas, convenções e instituições, e têm um papel essencial no fornecimento da informação relevante a respeito do comportamento futuro dos outros agentes. Criam-se então condições para a formação de expectativas, baseadas na observação de comportamentos período após período. A obra de Schotter, por partilhar alguns pressupostos com a teoria neoclássica é vista como uma crítica interna à mesma, integrando alguns elementos institucionais. Enquanto que no modelo neoclássico, o sistema de preços é a principal fonte de informação, Schotter acrescenta a função informativa das instituições, e afirma (tal como Richardson) que a existência de regras e convenções no mercado facilita o seu funcionamento, pela maior quantidade de informação que é fornecida aos agentes. Há também importantes conclusões políticas a retirar do seu trabalho, pois ao vir em defesa dos factores de rigidez, argumenta que o sistema de mercado preconizado pela nova direita não passará de uma utopia, a qual defende a eliminação de convenções e factores de rigidez, de forma a tornar o mercado num sistema livre e competitivo.

Desenvolvimento Críticos

Uma análise à relação entre o agente, as instituições e as rotinas faz especial sentido quando se trata das primeiras vezes que o indivíduo se depara com uma necessidade de decisão. A estrutura relacional acima desenhada aponta para um processo multipolar, entre o agente e as instituições, com as quais o próprio interage com regularidade. O mais normal, é que se um problema for recorrente, o agente crie hábitos ou rotinas que lhe permitam tomar decisões com as informações disponíveis, de forma célere e sem grande esforço deliberativo.

Agente de Racionalidade Limitada

Aderindo à sistematização de Herbert Simon (1965), podemos decompor o acto da decisão em três etapas: • Relacionar todas as estratégias possíveis; • Determinar todas as consequências da adopção dessas estratégias; • Avaliação comparativa das consequências, e subsequente escolha da melhor estratégia. Contudo, Simon alerta para o facto de que é impossível conseguir esta totalidade de informação. O agente toma uma estratégia, e dadas as consequências dessa estratégia, ele consegue avaliar, ex-post, se essa estratégia foi ou não uma boa escolha. De qualquer maneira, ele não consegue avaliar se foi a melhor escolha! O agente limita-se a obter um “nível satisfatório” de informação, e “formar uma série de expectativas das consequências futuras, que se baseiam em relações empíricas já conhecidas e sobre informações acerca da situação existente” (Simon, 1965). Seria mais correcto afirmar que normalmente os agentes fazem as suas escolhas sob os princípios básicos da racionalidade (situações satisfatórias), mas pressupor que estes são totalmente racionais (optimização) é um desfasamento demasiado grande entre teoria e realidade. Por outro lado, o pressuposto da racionalidade, por vezes, leva-nos para resultados nefastos. Por exemplo, no caso de um bem público de recursos finitos, a racionalidade levaria a um caso da famosa “Tragédia dos Comuns”. À luz deste pressuposto, diríamos que se um grupo de indivíduos utentes de certo bem público não o sobre-explorarem, e portanto, retirarem dele o maior benefício global, não estariam a ser racionais, o que por um lado é paradoxal, e por outro desvia-se em parte da realidade. É certo que ao longo dos tempos já houve casos deste género, mas em muitos outros, os agentes comportam-se como um conjunto, e respeitam regras que beneficiam todos em geral, e nenhum em particular.

Relação entre as rotinas e o agente

O agente face a sua natural limitação cognitiva utiliza um instrumento muito poderoso para chegar a uma eficiência, não no sentido absoluto, mas realizável. A constante análise do melhor esquema de acções, levaria a um consumo exagerado da capacidade racional, gerando na verdade ineficiência. Assim, o agente utiliza as rotinas como forma de se libertar da análise das acções recorrentes, ganhando capacidade para enfrentar novas problemáticas que lhe surjam. Outro pressuposto que nos interessa incluir nesta análise é a dependência de percurso (path dependency) das rotinas, sobre a percepção do agente acerca dos novos fenómenos. A rotina não pode ser considerada à partida como boa ou má, pois por um lado poderá ter efeitos de intuição perante novas problemáticas, e por outro, criar o efeito “pala nos olhos” ou estupidificação, retratado na caricatura social de Charles Chaplin (Modern Times, 1936). Fica claro que a rotina influência a percepção do agente, mas é dúbio se esta é uma boa ou má influência. Compreende-se que embora a análise das rotinas seja muito focalizada nas pistas deixadas pelo diagrama acima representado, já é assunto de profunda análise no âmbito das visões heterodoxas da economia, evolucionistas, institicionalistas e comportamentalistas. Deixamos então a porta aberta a um estudo aprofundado deste assunto dentro de várias dimensões: agente, empresa, mercado.

Processo Multipolar de Decisão

Alguns teóricos tendem a uniformizar a cultura, e as suas implicações na escolha racional. Mas no fundo é lógico que, pressupondo uma perfeita enumeração das estratégias possíveis a adoptar, agentes enraizados em diferentes culturas terão uma ordenação diferente. Como Becker (1976) afirmou, “a economia sabe pouco a respeito da formação das preferências, e que isto é uma razão suficiente para se assumir as preferências como invariantes”. Logicamente, esta é mais uma simplificação de algo impossível de determinar, mas tendo em conta a infinidade de culturas, e consideráveis diferenças entre códigos de acção e preferências entre elas, parece uma simplificação altamente redutora. Das várias críticas a este pressuposto, surgem sempre críticas ligadas à ética, ou honestidade. Por exemplo, se um agente não maximizar o seu bem-estar em prol doutro(s), poderá ser considerado uma escolha racional? À luz da teoria neoclássica a resposta parecia simples: não! Ou seja, este pressuposto, para além de pintar o homo economicus como um ser sabedor de toda a informação disponível, pintava-o também como um ser sem ética ou altruísmo. A resposta neoclássica foi simples. Basta considerar que o altruísmo faz parte da função utilidade do agente. Esquecendo por momentos que parece que a resposta para qualquer tipo de crítica é: “Põe-se na função utilidade do agente”, é irónico que se exclua a cultura, e se acabe por incluir algo tão mais indeterminável como é a ética ou falta dela. O institucionalismo aborda a decisão de escolhas por um outro prisma. As escolhas são feitas, não por uma análise perfeita e contínua de estratégias e consequências destas, mas sim por um conjunto de factores, entre eles a cultura, os hábitos e rotinas. O ser humano, ou máquinas por ele criadas, não têm hipótese de recolher e analisar um nível de informação ao qual se pudesse chamar de “informação perfeita”. Dada esta restrição, o agente apoia-se num nível de “informação satisfatória” atendendo sobretudo ao seu meio envolvente, na definição da sua estratégia. As instituições, às quais o indivíduo pertence ou não, podem-lhe dar umas luzes sobre o que fazer e, no global, definem a sua conduta esperada, que poderá ou não verificar-se. Estas expectativas acabam por servir de elemento estabilizador numa sociedade onde os elementos que a compõem conhecem o comportamento “normal” de outros agentes, dadas as normas formais e informais, que se esperam ser cumpridas. Logicamente, estas normas existem porque existe alguma propensão a serem quebradas, num processo de ruptura para com as orientações institucionais, mas estas também têm os seus meios de sancionar elementos desviantes. Por outro lado, existe um sistema complexo entre indivíduos e instituições, ou seja, o indivíduo não é exclusivamente afectado pelas instituições, sem que as afecte também. Mudanças generalizadas no comportamento dos indivíduos acabam, mais cedo ou mais tarde, por alterar as próprias instituições. Logo, estas instituições não são algo que pairam acima dos indivíduos, mas sim um produto destes indivíduos e das suas acções. Estas expectativas acabam por ter uma vertente dinâmica, que acompanha as mudanças das normas e convenções das instituições, ao longo do tempo. Resultante destes dois pontos, podemos dizer que as instituições criam uma “estabilidade dinâmica”, de maneira a que as orientações estejam sempre em contacto com a realidade. Mudanças repentinas nas expectativas, resultantes de algum tipo de mudança profunda da sociedade num curto espaço de tempo, podem fazer com que esta estabilidade seja temporariamente posta de lado, criando, provavelmente, alguma anomia. Mas num curto espaço de tempo, as expectativas voltam a adequar-se à realidade, e aí, teremos novamente uma estabilidade social.

Bibliografia

• Bibliografia Principal:

HODGSON, Geoffrey. 1994. Economia e Instituições. Oeiras: Celta Editora

MOSS, Scott. 1989. Markets and Macroeconomics. • Fontes Bibliográficas:

http://siadmoments.blogspot.com/2007/12/o-modelo-de-racionalidade-limitada-de.html http://oikomania.blogspot.com/2007/10/racionalidade-econmica-e-suas-limitaes.html http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091997000300005 http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0410663_06_cap_02.pdf http://en.wikipedia.org http://www.econlib.org/ -----------------------
[1] Tanto risco como incerteza têm associadas ocorrências aleatórias, mas enquanto no primeiro há uma probabilidade calculável, nas situações de incerteza, as probabilidades são desconhecidas, e portanto impossíveis de mensurar.