Oliveira, Hilton Meliande de - UERJ

A nação brasileira e sua construção política nos anos de 1826 a 1831

Ao pensar sobre a construção política de nação brasileira, enfoco dois marcos que vejo como primordiais. O primeiro, refere-se a Primeira Assembléia Geral do Brasil, em 1826, que uniu as câmaras dos deputados e dos senadores, visando a discussão e formulação das leis e regras que demarcassem o Estado nacional brasileiro e seus representantes, com o intuito de organizar propostas que reestruturassem politicamente o Brasil, enquanto uma nação autônoma. O segundo ponto fundamental e balizador dessa discussão estrutura-se com a abdicação de Pedro I, em 1831, fato que, em conjunto aos movimentos antilusitanos, concentra-se no bojo das discussões que norteiam as características que deveriam, a partir daquele momento, serem aceitas e englobadas pela sociedade como aspectos nacionais. Assim, o ano 1826 desponta como fator essencial para a compreensão da construção política da nação brasileira, no entanto, deve-se fazer uma breve análise dos acontecimentos políticos que levaram à abertura da câmara de 1826. Nesse sentido, torna-se essencial destacar a importância da Assembléia Constituinte de 1823, que se constituiu como elemento delimitador do complexo político brasileiro, após o processo de independência, em que a discussão sobre a soberania e sua amplitude despontam no interior do cenário nacional.[1] Essa discussão acabou por acarretar na própria demonstração de uma postura não muito favorável de Pedro I em relação às posições que vinham sendo adotadas nesta assembléia. O soberano era considerado um governante que priorizava não só seus interesses, mas como de todos aqueles que lhe mantinham apoio. Devido aos embates ideológicos, a Assembléia de 1823 foi fechada, sendo somente reaberta, já como Assembléia Legislativa, em 1826. A discussão política continuou intensa ao longo do Primeiro Reinado, sendo marcada pela elaboração de uma constituição outorgada, prometida desde a emancipação política do Brasil de sua metrópole, em 1822. Essa constituição visava a delimitar uma organização político-social apontada como a primeira de caráter nacional, ou seja, sem a interferência em teoria da antiga metrópole porrtuguesa, mas que, no entanto, ainda mantinha em seu conteúdo instituições e normas, cujas raízes eram da época colonial. A importância da elaboração dessa constituição pode ser enfocada em virtude dela se transformar em um meio de reestruturação do poder dentro desta sociedade, apresentando um aspecto de fundamental diferença do projeto discutido na Constituinte de 1823: ela não emanava da representação da nação, mas era concedida pela bondade do Imperador. Reforçava o caráter unitário do Império, por meio de um executivo forte e centralizado, acrescentando à consagrada divisão dos poderes entre o Executivo, o Legislativo e o judiciário, o poder Moderador. Este, sendo privativo do chefe de Estado e tendo como objetivo zelar pelo equilíbrio entre os demais poderes, nunca foi, no entanto, distintamente separado do Executivo, sobrepondo-se, muitas vezes, a este. Assim, o poder moderador, influência dos escritos de Benjamim Constant, acabou por transformar-se em um instrumento do poder pessoal do Imperador, centro fundamental para todas as discussões políticas a serem determinadas. Desta forma, Pedro I concentrava uma grande soma de atribuições em suas mãos, fazendo do poder moderador a “chave de toda a organização política” do Império.[2] A discussão sobre a soberania tornou-se pertinente desde 1823, quando do início da Assembléia Constituinte. Com a carta de 1824, o próprio imperador torna-se a representação máxima dessa soberania e, por conseguinte, do povo brasileiro. No entanto, em virtude de divergências políticas e do notável favorecimento que Pedro I mantinha a favor de sua clientela, composta em sua grande maioria de elementos portugueses, houve a necessidade de se repensar os aspectos políticos a serem seguidos e delimitados no Brasil. Era necessário aproximar o imperador de todos os representantes políticos da nação, além de reorganizar os aspectos que enfatizassem tudo o que deveria ser visto como nacional, a fim de que suas representações ganhassem um novo significado para todos os que integravam a nação. Nesse clima de debates, um outro aspecto, que veio ‘a tona nas discussões de 1823, foi a idéia do ser brasileiro. Na Assembléia Constituinte, em 19 de junho de 1823, Carneiro de Campos afirmava que o nome brasileiro deixava de indicar apenas o local de nascimento e passava a significar “qualidade na esfera política”, emprestando uma significação moderna à palavra, por meio de uma conotação de identidade coletiva.[3] Na falta de uma tradição cultural própria, distinta da herança portuguesa, que emprestasse consistência a essa percepção, a única forma de definir o brasileiro era pelo que o termo excluía, ou seja, tudo que não fosse português. Foi, por conseguinte, dentro deste cenário que se deu início, em 1826, à primeira Assembléia Geral do Brasil, composta por 50 senadores e 102 deputados. Esse nova legislatura marcou, sem dúvida, o início do reinado de D. Pedro nos quadros de um sistema constitucional, pois de acordo com o artigo 11 da constituição, tanto o imperador quanto a Assembléia geral eram os representantes da nação. No entanto, esse momento histórico foi um divisor de águas na construção do Império do Brasil. Em primeiro lugar, pela composição orgânica desta Assembléia, constituída em sua maioria por deputados estreantes que, embora estivessem influenciados por interesse locais, viam, em função das atitudes anteriores do imperador, a necessidade de ser construída uma nova ordem política, pautada no consenso geral, uma vez que julgavam que o governo imperial não estava provido de legitimidade. Entre alguns desse deputados, encontrava-se um significativo grupo, formado em Coimbra, entre 1816 e 1825, e aí tinham vivenciado a experiência de serem discriminados por defenderem o movimento de independência. Apesar de oriundos de diferentes regiões do Brasil, começaram “a identificar seu amor ao próprio Brasil, aceitando a idéia de nação como objeto supremo de sua identidade e afeição”. Passaram a acreditar que a herança colonial portuguesa devia ser inteiramente rejeitada, aproximando-se, assim, de indivíduos possuidores de pensamento mais radical.[4] De outro lado, o Senado era composto por homens imbuídos de um liberalismo moderado, que, em geral, haviam sustentado o Imperador em seu projeto de 1824 e simpatizavam com suas idéias. Em segundo lugar, em virtude de sua própria composição, a câmara dos deputados, apoiada pela imprensa, passou a medir forças com o executivo, abrindo espaço para o desencadear de uma série de movimentos antilusitanos, além para as discussões que se apresentaram dentro do cenário político partidário a fim de afastar a herança colonial portuguesa. Inúmeras críticas eram formuladas às posturas políticas do Imperador que procurava impor sua vontade por meio de escolhas, que sempre beneficiavam uma determinada camada, ligada ao circulo privado da corte, constituído de amigos pessoais de Pedro I, quase todos, tendo como local de nascimento a antiga metrópole, Portugal.[5] Nesse contexto, a morte de D. João VI, em 1826, adquiriu um significado especial, ao deixar vago o trono português, Que cabia pelas Leis do Reino ao Imperador brasileiro. Este, porém, abdicou de seu direito de herdeiro da coroa portuguesa, em prol de sua filha D. Maria da Glória, fato bastante comentando e apreciado pela Assembléia brasileira. A comissão reconhecendo de quão súbito interesse é para a nação brasileira a abdicação generosa, espontânea, que sua Majestade Imperial acaba de fazer da àvida coroa portuguesa, não julgou a propósito compreender no presente voto de graças, as que se devem render a sua Majestade Imperial por este magnifico ato de sua política propondo a esta câmara, que ela faça o objeto de uma deputação solene e especial.[6]

Apesar de mostrar desinteressado pelo trono português, e de ser vista como nobre a sua atitude para com o Brasil, seu ato, em verdade, demonstrou seu interesse, em manter-se próximo ao reino de Portugal. Sua atitude repercutiu por meio de duas formas distintas dentro do cenário político: enquanto o partido português vislumbrava tal ato, como uma alternativa em obter-se uma nova reunificação dos dois reinos, o partido brasileiro temia a possibilidade de um retorno à antiga condição colonial, intensificando assim suas críticas ao imperador. Este, com o passar dos anos colocava-se cada dia mais próximo ao trono português e, portanto, mais afastado dos interesses da nação brasileira. Assim, a Assembléia Geral Legislativa do Brasil apresentava como objetivo reformular antigas estruturas, além de criar novas, que fossem capazes de delimitar e estruturar a organização político-social dentro do âmbito nacional. Seus questionamentos e sua organização visavam a construir um ideal de nação a ser seguido e aceito pela sociedade brasileira da época. As medidas propostas e as leis, que perpassaram suas páginas, definiram os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, instituindo poderes aos representantes da nação, além de normatizarem o que deveria ser visto como nação, brasileiro e tudo mais que fosse necessário para a construção política de nação.[7] Devido a insatisfação que se faz crescente ao Imperador e suas atitudes, começa a se delinear uma discussão sobre o significado de ser nacional, ou seja, de ser brasileiro e fazer parte da nação e sua construção. Portanto, fatores como a língua, a religião e os conceitos de raças devem ser vistos com extremo cuidado, pois na verdade não podem ser analisados como fatores determinantes para a elaboração e estruturação de uma determinada nação. No máximo, podem ser vistos como elementos aglutinadores dentro de parcela da sociedade, e, não de elementos fundamentais para a organização nacional.[8] No entanto, surge a importância em delimitar o que compreendo por sociedade brasileira, referente ao Primeiro Reinado, que pode ser dividida, regra geral, em duas partes: as elites possuidoras de bens, de prestígio e de representação política e as classes populares que, junto aos escravos, faziam parte da dita “arraia miúda”.[9] O ideal de elite está ligado tanto à condição econômica, quanto à política, já que nesse momento não se podem separar tais posições e, nesse sentido, em geral, eram apenas os senhores abastados, que alcançariam maior poder e prestígio dentro do cenário político nacional. Essa elite também possuía traços característicos, como sua formação acadêmica feita, em sua maioria, na Universidade de Coimbra, e o bacharelado em direito, o que demarcava um caráter homogêneo em sua estrutura. Tal elite e seus membros exerciam os principais cargos do executivo e legislativo, atuando junto ao Imperador, constituindo e decidindo todo o panorama político da sociedade brasileira.[10] Do outro lado, a arraia miúda, era composta por uma gama de indivíduos que não faziam parte diretamente das decisões políticas do país. Apesar de alguns terem acesso à cidadania, pela via única do voto, esses indivíduos encontravam-se a margem das grandes decisões políticas, podendo ser vistos como um grande contingente a ser conduzido. Além disso, tal grupo era composto de homens que se aproximavam por traços particulares, como o analfabetismo e a luta pela sobrevivência através do comércio estabelecido nas cidades. Dessa maneira, brancos pobres, negros escravos e libertos ocupavam um mesmo espaço social, em prol da sobrevivência, que era estabelecida através de relações comerciais, que aproximavam a elite ao povo, ocorrendo, assim, uma interligação entre as diversas camadas desta sociedade. Assim, a sociedade brasileira do século XIX mantinha-se através de alternativas distintas de caráter político, que buscavam legitimar e integrar as várias camadas que a compunham. Fazia-se necessário, portanto, instituir normas que delimitavam o que se aprendia por nacional, tal como relatou o Sr. França, secretário da Assembléia Geral em 1826: As etiquetas não são mais do que certas considerações, que se guardam nas nações civilizadas de uma para as outras. Nós tratamos de obséquio o chefe da nação brasileira pelos representantes na mesma nação. A nação brasileira é representada pelo imperador e as duas câmaras: trata-se meramente de uma parte desta representação nacional prestar estes atos, a que chamamos de etiquetas. [11]

Desse modo, as ações e criações legais legitimariam o povo brasileiro como a própria elaboração da Constituição, que para parte da elite desta sociedade brasileira não seria a única alternativa para compor um ideal de país: Uma constituição por si só não produz a felicidade de um país; é preciso que os povos a conheçam, Que não tenham mancha que pôr-lhe, e que se convençam de que ela satisfaz as suas necessidades; aliás não deixaram de maldizer e de procurar o derrubá-la, quando a receberam contra a sua vontade. [12]

A construção do sentimento nacional aproxima-se da necessidade de justificar determinadas ações e escolhas, que balizam a sociedade e seu tempo, mas ganham força, expressão e estudo, sobretudo, a partir da segunda metade do século XIX, ponto máximo para a legitimação e criação das nações. No caso brasileiro, ressalto que a construção da nação faz-se a partir do outro, no caso, o português, considerado como estrangeiro, após a independência do Brasil. Os portugueses, interessante e dúbia fonte de análise, foram, muitas vezes, vistos tanto como intrusos, quanto considerados por outros como brasileiros, tendo sua legitimação pela lei. De acordo com a legislação, eram cidadãos brasileiros todos os portugueses, que, no momento da independência do Brasil, aderiram a esta, expressa ou tacitamente, continuando a residir no país. Os portugueses, no entanto, que vieram depois da época da independência, ainda que tenham jurado a constituição, não são cidadãos brasileiros, só podendo naturalizar-se pela lei. Como se pode verificar as normas determinavam aquilo que deveria ser entendido como nacional, discutindo-se com freqüência, nessa conjuntura histórica, o processo de naturalização que sofreu diversas alterações a fim de ser aperfeiçoado, como, por exemplo, as sugestões feitas pelo deputado Clemente Pereira. Estas visavam a estabelecer os parâmetros sociais que deveriam ser seguidos para que se pudesse obter a carta de nacionalidade brasileira. Assim, Art.1 – poderá obter carta de naturalização todo estrangeiro de maior idade, que tiver 10 anos contínuos de domicilio fixo no Império, com boa conduta, ou quatro, uma vez que reuna alguns dos seguintes requisitos: 1º ser casado com mulher brasileira e ter ofício, profissão ou ocupação de que possa subsistir. 2º possuir no Império seis contos de reis ou capitais, de cujo interesses viva. 3ºser versado e distinto em alguma ciência ou arte liberal por alguma produção, ou escrito que acredite. 4º ter feito serviços importantes à nação reconhecidos tais pelo governo.[13]

O processo de naturalização constitui-se, por conseguinte, como uma etapa da elaboração da identidade nacional, que também tinha sua via contrária com a pena de desnaturalização, que consistia, em privar “da qualidade do cidadão e habitante do Império, e inibição de habitar dentro do seu território, e a deportação para fora dele.”[14] Assim, pode-se perceber o estrangeiro, e, principalmente o português como intruso dentro deste cenário nacional que se elabora. Não se pode esquecer de enfocar os problemas econômicos referentes a época retratada que contribuíram para aumentar, ainda mais, esse processo de rejeição para com os portugueses, e por conseguinte para com o Imperador. Esse momento de crise foi estabelecido pelas fraudes das moedas de cobre na Bahia, e por conseguinte a desvalorização da mesma, pelo pagamento de indenização a Portugal, e os gastos militares da guerra com a Cisplatina, todos estes acontecimentos contribuíram para a degradação da figura de Pedro I, e para o avanço antilusitano, que contribuirá para o processo de abdicação do Imperador Pedro I, em 1831. A imprensa teve papel importante neste processo de construção nacional, através de seu caráter político pedagógico. Portanto, a figura de Pedro I ganha diferentes matizes e perspectivas, estando de acordo com o ideal político e o interesse de determinado redator, ressaltando idéias e características próprias. Assim, pode-se ver as reclamações dos mais exaltados que não aceitavam mais o governo monárquico de Pedro I: Os portugueses que agachados em uns oratorinhos maçônicos conspiravam e maquinavam os meios de reganharem aquela antiga preponderância e poderio, de que tinham sido devidamente lançados os portugueses. Digo não esperavam senão isso, eles julgaram desde logo ter o imperador a sua frente a recebimento, que se lhe preparava, tomou um caráter acintoso, o que acabou de azedar os amigos da mocidade brasileira. [15]

Desta forma, a herança portuguesa seria cada vez mais negada, sendo considerada como um retrocesso e um atraso, indigna de ser vista como parte integrante da nação. Restando como única alternativa para se organizar um Estado livre e independente, somente após a abdicação de Pedro I, em prol, de seu filho o brasileiro Pedro II. O direito à abdicação estava reservado pela lei, fazendo com que a própria organização governamental calcada numa monarquia constitucional fosse mantida, possibilitando a vitória da moderação e a manutenção do Status quo vigente, através da regências, não trazendo surpresas para a sociedade e seus influentes. Portanto, termino com as palavras de Martim Francisco, publicadas no periódico Aurora Fluminense, que em sua concepção exprimem o fim do Primeiro Reinado, pela própria displicência do imperador e a esperança de organização política, agora nacional, com Pedro II, mas que se mantém através do governo monárquico, estruturado pelo antigo soberano. D. Pedro I não governa mais. Sua ruína foi instantânea, baixou do trono, saiu do Brasil, e só o acompanha um eterno adeus, que as almas compassivas lhe dirigem com piedade, mas sans regret. Já atravessou o oceano, e para sempre perdeu o Brasil. Ele mesmo o instrumento da sua queda; com suas faltas transtornou as obras da providência, que o haviam colocado no trono do Império brasileiro. Temos agora uma regência composta de três mui dignos cidadãos, que nos governa segundo as leis. O tutor do jovem imperador é o patriarca da nossa independência; os seus mestre são escolhidos pelo voto público; que queremos mais? É incompreensível o como, e para que alguns insensatos querem destruir o governo monárquico constitucional! Brasileiros! é indispensável conservar o nosso imperador d. Pedro II, ente nós nascido, e a respeitável regência, que em seu nome impera, se não queremos perder-nos e se queremos obstar a que se estabeleça outra vez a tirania no Brasil. [16]

Bibliografia

ANDERSON, Benedict. Nação e Consciência Nacional. Rio de Janeiro, Ática, 1990.
BASILE, Marcello Otávio Néri de Campos. Anarquistas, Rusguentos e Demagogos: os Liberais Exaltados e a formação da esfera pública na corte imperial. (1829-1834). Dissertação de mestrado apresentada à UFRJ, Rio de Janeiro, 2000.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Rio de Janeiro, Campus, 1980.
HOBSBAWM, Eric. Nações e Nacionalismo. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.
MOTEIRO, Tobias do Rego. História do Império: O Primeiro Reinado. Belo Horizonte, Iatatiaia / São Paulo, EDUSP, 1982. 2v.
NEVES, Lúcia Maria Bastos P. das & MACHADO, Humberto F. O Império do Brasil. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999.
RIBEIRO, Gladys Sabino. A Liberdade em Construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no primeiro reinado. Rio de Janeiro, Relume Dumará / FAPERJ, 2002.
ROSANVALLON, Pierre. Por uma história conceitual do político (nota de trabalho).
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SOUZA, Iara Lis Carvalho. Pátria Coroada: O Brasil como corpo político autônomo.1780-1831. São Paulo, UNESP, 1999.

Fontes:
Periódicos:
Rio de Janeiro. O Americano – Jornal Político e Literário. 1831.
Rio de Janeiro. Cartas ao Povo. 1831.

Fontes oficiais:
Anais da Câmara Legislativa da Assembléia Geral. 1826,Tomo I, Tomo II. Rio de Janeiro.
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[1] Iara Lis Carvalho Souza. Pátria coroada: O Brasil como corpo político autônomo. 1780-1831. São Paulo, UNESP, 1999. p. 283-326.
[2] Lúcia Maria Bastos P. Neves & Humberto F. Machado. O Império do Brasil. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999. p. 93-96.
[3] Diário da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa Brasileira do Brasil. Sessão de 19 de junho 1823. Brasília: Senado Federal, 1973. p. 244. (fac-simile). Cf. também Lúcia Maria Bastos P. Neves & Tania Maria Bessone da C. Ferreira. As relações Culturais ao longo do século XIX. In: Amado Cervo & José Calvet de Magalhães. Depois das Caravelas. As relações entre Portugal e Brasil, 1808-2000. Brasília, IBRI/Editora da UnB, p. 225-229.
[4] Lúcia Maria Bastos P. Neves & Humberto F. Machado. O Império do Brasil... p. 88-90.
[5] Tobias Moteiro. História do Império: O Primeiro Reinado. Belo Horizonte, Itatiaia / São Paulo, EDUSP, 1982. p. 28.
[6] Anais da Câmara. Assembléia Geral Legislativa. T.I. Sessão de 9 de maio de 1826. Rio de Janeiro, Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874, p. 28.
[7] Quando falo em construção política de nação, delimito o que entendo por político como as relações entre os indivíduos, seus interesses que direcionam determinadas posturas a serem seguidas. O conceito de político apresenta-se correlato à visão de Pierre Rosanvallon, que afirma que toda e qualquer relação inter-pares expressa um acontecimento político. Cf. Pierre Rosanvallon. Por uma história conceitual do político (nota de trabalho). Revista Brasileira de História. São Paulo, 15 (30): 9-22, 1995.
[8] Para o entendimento de tal concepção, que delega as religiões, as línguas e as raças como fatores secundários, ou seja, sem maior importância dentro do contexto da formação das nações, e sim como fatores de aglutinação social, ver Cf. Ernest renan. O que é uma nação? In: Maria Helena Rouanet (org.). Nacionalidade em questão. Cadernos da Pós/Letras. Rio de janeiro, UERJ/Instituto de Letras, 1997. p. 12-43. Ver ainda Benedict Anderson. Nação e Consciência Nacional. Rio de Janeiro, Ática , 1990; e Eric Hobsbawm. Nações e nacionalismo desde 1780.são Paulo, cia das letras, 1995.
[9] Para a concepção de arraia miúda, ver os trabalhos: Gladys Sabina Ribeiro. A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro, Relume Dumará/faperj, 2002; Marcello Otávio de C. Basile. Anarquistas, Rusguentos e demagogos: os liberais exaltados e a formação da esfera pública na corte imperial. (1829-1834). Dissertação de mestrado apresentada na UFRJ, janeiro de 2000.
[10] José Murilo de Carvalho. A Construção da ordem: a elite política imperial. Rio de Janeiro, Campus, 1980, p. 41-49.
[11] Anais da Câmara. Assembléia Geral Legislativa. T.I. Sessão de 19 de maio de 1826. Rio de Janeiro, Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874, p. 93.
[12] O Americano. Rio de Janeiro, nº 7, 23 de julho de 1831.
[13] Anais da Câmara. Assembléia Geral Legislativa. T.I. Sessão de 1º de julho de 1826. Rio de Janeiro, Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874, p. 93.
[14] Anais da Câmara. Assembléia Geral Legislativa. Sessão de 3 de junho de 1826. T.II. Rio de Janeiro. Tipografia do Imperial Instituto Artístico, 1874, p.32.
[15] Cartas ao povo. Rio de Janeiro, 26 de março de 1831. nº1.
[16] Aurora Fluminense, nº 514 apud O Americano. Rio de Janeiro, nº 14, 9 de agosto de 1831.