SEPARAÇÃO DOS PODERES E PODER DO ESTADO

PRESIDENTE O chefe do Estado russo é o Presidente. À ele competem as seguintes atribuições: proteger a Constituição do país, os direitos humanos e as liberdades civis, além de determinar os rumos da política interna e externa, sempre em conformidade com a Constituição e as leis federais. O mandato do Presidente é de quatro anos, com direito à uma reeleição. Para o cargo presidencial pode ser eleito qualquer cidadão da Federação Russa com mais de trinta e cinco anos de idade e com residência permanente no país durante pelo menos dez anos. As eleições do Presidente são gerais, diretas e secretas. O atual presidente da Rússia é, desde 2008, Dmitri Medvedev, sendo eleito com cerca de 70% dos votos válidos. Ele sucede Vladimir Putin, que é, em seguida, nomeado chefe de governo por Medvedev.
ASSEMBLÉIA FEDERAL A Assembléia Federal (Parlamento Russo) é o ramo do poder representativo e legislativo da Federação Russa. Ela é dotada de duas Câmaras: o Conselho da Federação (Câmara Alta) e a Duma Estatal (Câmara Baixa). O Conselho da Federação integra 166 membros - dois representantes de cada unidade administrativa do total das 83 da Federação, sendo um representante do Legislativo e outro do Executivo, por eleição indireta.
Atribuições do Conselho da Federação • aprovar as alterações das fronteiras entre os elementos da Federação, assim como os atos presidenciais que declaram a situação de guerra ou de emergência; • convocar as eleições presidenciais e exonerar o Presidente de acordo com a Constituição; • nomear os magistrados e juizes do Tribunal Constitucional, do Tribunal Supremo e do Tribunal Superior de Arbitragem; • decidir sobre o uso das Forças Armadas do País fora das fronteiras da Rússia. A Duma Estatal conta com 450 deputados, eleitos em votação geral, direta, proporcional e por partido, para o mandato de quatro anos. Compete-lhe aprovar o voto de confiança ao Governo, nomear o Chefe do Banco Central, declarar anistia, entre muitos outros assuntos.
GOVERNO
O governo da Rússia exerce o poder executivo no país. O chefe de governo russo é Vladimir Putin, que foi nomeado primeiro-ministro pelo presidente Dmitri Medvedev.
Atribuições do Governo • elaborar e preparar o orçamento federal para análise da Duma Estatal e controlar a sua execução; • apresentar à Duma Estatal o relatório sobre a execução do orçamento federal; • realizar a coordenação das políticas monetária, de finanças e créditos, a política estatal nas áreas de cultura, ciência, educação, saúde pública, segurança social e de preservação do meio-ambiente na Rússia; • controlar a propriedade federal; • executar atividades de manutenção da segurança estatal e da capacidade defensiva; • conduzir a política externa; • tomar medidas destinadas à consolidação das leis e da ordem, preservando os direitos e liberdades civis; • proteger os direitos da propriedade e manter a ordem pública; • combater o crime.
JUDICIÁRIO
O Poder Judiciário na Rússia é exercido exclusivamente pelos tribunais. Os magistrados dos tribunais são independentes, dotados de imunidade e não podem ser exonerados. Eles são obedientes somente à Constituição e às leis federais. É dever do Tribunal Constitucional cuidar dos casos de correspondência das leis federais, bem como dos atos do Legislativo e Executivo, das Constituições das repúblicas-membros da Federação, estatutos e leis aprovados por membros da Federação, as pendentes ratificações dos acordos internacionais à Constituição Federal.
Outras atribuições do Judiciário • resolver as disputas entre os órgãos do poder federal e local; • interpretar as cláusulas da Constituição; • verificar a constitucionalidade das novas leis. O Supremo Tribunal da Federação da Rússia é o órgão superior do Poder Judiciário do País em todos os casos do Direito Civil, Criminal, Administrativo e outros sujeitos O Tribunal Superior da Arbitragem é o órgão superior do Poder Judiciário que cuida das disputas econômicas.

DIREITO RUSSO

Período czarista Neste período, que durou até 1917, a Rússia vivia sobre um regime monárquico, que era governado por um Czar. Este era detentor de um poder autocrático, e não dependia de ninguém para tomar qualquer decisão, contrastando assim com a maioria da sociedade russa, cujos direitos políticos eram praticamente inexistentes. Esta era uma sociedade altamente hierarquizada, caracterizada pela divisão em dois grandes blocos. O primeiro apoiava o czar e sua política, e era constituído pela polícia, hierarquia militar, hierarquia eclesiástica, burocracia czarista e grande nobreza. O segundo defendia reformas profundas, e era constituído pela burguesia, camponeses, proletariado e pequena nobreza.
União Soviética O Estado e o direito não eram vistos como um fim, mas como um meio para a construção da nova sociedade, rumo ao comunismo, subordinados aos objetivos do Estado socialista. O direito, nestas circunstâncias na URSS, assumia três funções: econômica, educadora e moral. consolidar os princípios socialistas na economia e o conjunto das relações sociais, controlando e registrando a produção, a distribuição desta e a quantidade de trabalho e consumo dos membros da sociedade. Para os soviéticos o papel educativo do direito consistia em disseminar a ideologia marxista-leninista no seio do povo, preparando-o para a ação socialista, bem como combatendo os desvios ideológicos, sobretudo a ideologia burguesa. O direito soviético também tinha um caráter moral, na sociedade justa e igualitária, através da acumulação coletiva da riqueza, da socialização geral dos meios de produção, do solidarismo e do interesse coletivo
Federação Russa Em virtude da sua nova Constituição, a Rússia é um Estado federal, como era antes, mas, certamente, existe uma grande diferença entre a forma federal da ex-União Soviética e a Federação Russa atual, sendo que a União Soviética tinha uma estrutura federal com a concentração centralizada do poder e um sistema de partido único. A relação da Federação com as unidades-membro é prevista não somente pela Constituição, mas também pelo Tratado Federal, bem como por outros acordos. O poder executivo federal pode transferir determinadas competências aos órgãos executivos das unidades-membro. As Repúblicas podem ter Constituições próprias, que tem que estar consentâneas com a Constituição da República. Quanto às outras unidades, só podem ter Estatutos, e não Constituição. Na realidade, apesar da aparente igualdade entre as 83 unidades federadas, de fato, algumas têm mais autonomia que outras frente ao Governo Central, denominando-se essa situação como "federação assimétrica". Uma questão grave é a da inconstitucionalidade das leis, inclusive as Constituições das Repúblicas e os Estatutos das demais unidades federadas em relação à Constituição da República e às leis federais, observando-se que determinadas Repúblicas já tinham Constituição antes da Constituição Federal de 1993, mas esse problema deverá ser solucionado com o amadurecimento das instituições.