...Responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública: O Fenômeno bala perdida RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas somente a resultante da omissão e/ou da má realização do serviço público prestado, relativo à segurança pública. O corte geográfico estará centrado na cidade do Rio de Janeiro, privilegiando o exame dos fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto no que concerne à imputação do autor do disparo do projétil de arma de fogo, quanto da própria atividade desenvolvida por esses agentes públicos. Tal expressão tornou-se um axioma com um significado muito amplo, na medida em que revela uma gama de fatores sociais falhos, que atingem inúmeros brasileiros diariamente...
Words: 29079 - Pages: 117
...DEMOCRACIA Uma defesa das regras do jogo Tradução Marco Aurélio Nogueira 6ª Edição PAZ E TERRA Copyright © 1984 Giulio Einaudi Editore S.P.A. Torino Título do original em italiano: II futuro delia democrazia. Una difesa delle regole dei gioco. Revisão: Sônia Maria de Amorim Beatriz Siqueira Abrão Composição: Intertexto CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Bobbio, Norberto B637f O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo /Norberto Bobbio; tradução de Marco Aurélio Nogueira. — Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. (Pensamento crítico, 63) Tradução de: Il futuro delia democrazia. Una difesa delle regole dei gioco. Bibliografia. 1. Democracia. I. Titulo. II, Série. 86-377 CDD — 321.4 CDU — 321.7 Direitos adquiridos pela EDITORA PAZ E TERRA Rua do Triunfo, 177 - 01212 - São Paulo/SP - Tel. (011) 225-6522 Rua São José, 90 -11° andar - 20010 - Rio de Janeiro/RJ Tel. (021) 221-4066 que se reserva a propriedade desta tradução 1997 Impresso no Brasil/Printed in Brasil Nota do digitalizador Página intencionalmente deixada em branco para que esta versão digital do livro tenha o mesmo número de páginas da versão impressa. Diversas páginas foram assim deixadas para, juntamente com a formatação das páginas, o texto nesta versão digital estivesse o mais próximo possível da versão impressa. Da capa do livro: O Futuro da Democracia não...
Words: 61858 - Pages: 248
...© dos Autores 1a edição: 2009 Direitos reservados desta edição: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Capa e projeto gráfico: Carla M. Luzzatto Revisão: Ignacio Antonio Neis, Sabrina Pereira de Abreu e Rosany Schwarz Rodrigues Editoração eletrônica: Luciane Delani Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS Coordenador: Luis Alberto Segovia Gonzalez Curso de Graduação Tecnológica Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural Coordenação Acadêmica: Lovois de Andrade Miguel Coordenação Operacional: Eliane Sanguiné M939 Métodos de pesquisa / [organizado por] Tatiana Engel Gerhardt e Denise Tolfo Silveira ; coordenado pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica – Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural da SEAD/UFRGS. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. 120 p. : il. ; 17,5x25cm (Série Educação a Distância) Inclui figuras, quadros e anexos. Inclui referências. 1.Metodologia da pesquisa científica. 2. Métodos de pesquisa. 3. Pesquisa científica – Elaboração. 4. Projeto de pesquisa – Estruturação. 5. Tecnologia da informação e comunicação – Pesquisa. 6. Ética – Plágio. I. Gerhardt, Tatiana Engel. II. Silveira, Denise Tolfo. III. Universidade Aberta do Brasil. IV. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Secretaria de Educação a Distância. Graduação Tecnológica – Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural. CDU 001.891 CIP-Brasil. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação. (Jaqueline Trombin – Bibliotecária...
Words: 35589 - Pages: 143
...edição cedidos à Universidade Salvador - UNIFACS APRESENTAÇÃO A realidade moderna do ponto de vista socioeconômico compreende uma Sociedade do Conhecimento e a Economia Tecnológica subjacente a ela. Neste tipo de realidade as Universidades são instituições centrais, seja por formarem os recursos humanos a ela necessários, seja por produzirem conhecimento científico e tecnológico, sendo este o principal bem, em termos de valor, desta economia. Este conhecimento tecnológico é produzido em escala industrial, ou seja, em grande quantidade e com alta qualidade, por um aparato produtivo complexo. Frequentemente os avanços tecnológicos geram mudanças paradigmáticas, alterando inesperadamente para melhor as condições de funcionamento da sociedade, mas exigindo de todos um contínuo esforço de adaptação às novas possibilidades. Esta também tem sido a tônica no campo específico da produção de trabalhos acadêmicos, onde aparecem novos recursos, como base de dados, portais de publicações científicas, disponibilização de trabalhos na Internet para crítica e interação entre pesquisadores etc. No caso da Unifacs temos procurado acompanhar estas novas possibilidades na produção de trabalhos acadêmicos. Para isso o nosso Sistema de Bibliotecas possui um grande acervo de material de orientação para trabalhos acadêmicos, sejam trabalhos de conclusão de cursos no caso da graduação, sejam dissertações ou teses no caso dos programas stricto sensu. Entre eles há materiais produzidos por nós ou apoiados por...
Words: 17408 - Pages: 70
...edição cedidos à Universidade Salvador - UNIFACS APRESENTAÇÃO A realidade moderna do ponto de vista socioeconômico compreende uma Sociedade do Conhecimento e a Economia Tecnológica subjacente a ela. Neste tipo de realidade as Universidades são instituições centrais, seja por formarem os recursos humanos a ela necessários, seja por produzirem conhecimento científico e tecnológico, sendo este o principal bem, em termos de valor, desta economia. Este conhecimento tecnológico é produzido em escala industrial, ou seja, em grande quantidade e com alta qualidade, por um aparato produtivo complexo. Frequentemente os avanços tecnológicos geram mudanças paradigmáticas, alterando inesperadamente para melhor as condições de funcionamento da sociedade, mas exigindo de todos um contínuo esforço de adaptação às novas possibilidades. Esta também tem sido a tônica no campo específico da produção de trabalhos acadêmicos, onde aparecem novos recursos, como base de dados, portais de publicações científicas, disponibilização de trabalhos na Internet para crítica e interação entre pesquisadores etc. No caso da Unifacs temos procurado acompanhar estas novas possibilidades na produção de trabalhos acadêmicos. Para isso o nosso Sistema de Bibliotecas possui um grande acervo de material de orientação para trabalhos acadêmicos, sejam trabalhos de conclusão de cursos no caso da graduação, sejam dissertações ou teses no caso dos programas stricto sensu. Entre eles há materiais produzidos por nós ou apoiados por...
Words: 17408 - Pages: 70
...gestores e formadores DIRIGIR FORMAR 1 out. /dez. 2012 Competitividade Separata ISSN 2182-7532 3€ Mercados e exportação MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO F ICHA TÉCNICA Í NDICE PROPRIEDADE Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. DIRETOR Octávio Oliveira RESPONSÁVEL EDITORIAL Maria Fernanda Gonçalves COORDENADORA Lídia Spencer Branco APOIO ADMINISTRATIVO Ana Maria Varela COLABORADORES Ana Maria Nogueira, Ana Teresa Penim, Carlos Barbosa de Oliveira, Carlos Fonseca, Fernando Ferreira, J. M. Marques Apolinário, João Cotter Salvado, José Serpa de Vasconcelos, Maria João Ferreira, Nuno Gama de Oliveira Pinto, Ruben Eiras, Teresa Souto, Vanda Vieira e Vitalino José Santos REVISÃO Laurinda Brandão ILUSTRAÇÕES Paulo Cintra e Plinfo Informação, Lda. REDAÇÃO E ASSINATURAS Departamento de Formação Profissional Direção das revistas DIRIGIR&FORMAR Tel.: 21 861 41 00 Ext.: 662342, 662719 e 662106 Fax: 21 861 46 21 Rua de Xabregas, n.º 52 – 1949-003 Lisboa E-mail: dirigir@iefp.pt DATA DE PUBLICAÇÃO outubro de 2012 PERIODICIDADE 4 números/ano CONCEÇÃO GRÁFICA E PAGINAÇÃO Plinfo Informação, Lda. Tel.: 217 936 265 Fax: 217 942 074 plinfo@plinfo.pt CAPA Rita Henriques IMPRESSÃO PERES-SOCTIP Indústrias gráficas, S. A. TIRAGEM 20 000 exemplares CONDIÇÕES DE ASSINATURA Enviar carta com nome completo, data de nascimento, morada, função profissional, empresa onde trabalha e respetiva área de atividade para: Rua de Xabregas, n.º 52 – 1949-003 Lisboa REGISTO Anotada...
Words: 36963 - Pages: 148