EXERCÍCIO CIÊNCIA POLÍTICA

Professora: Suze Piza Artrur Cury Benazzi

Explique a diferença entre voto proporcional, voto distrital puro e voto distrital misto. Posicione-se sobre qual a melhor forma e analise o fenômeno Tiririca a partir desses elementos.
Hoje no Brasil utilizamos o voto proporcional para eleição de deputados federais e estaduais e vereadores, e estudam-se propostas para mudança de sistema para o sistema distrital ou misto.
O voto proporcional garante a proporcionalidade entre as cadeiras do congresso, ou da assembleia legislativa, e a quantidade total de votos recebidas pelo partido, por exemplo o partido X que recebeu 15% dos votos receberá, proporcionalmente, cerca de 15% das cadeiras do legislativo. Primeiramente, calcula-se a cota, que é o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger o primeiro parlamentar. O número de cadeira que o partido garante é calculado da seguinte maneira: Número total de votos/ cota. O candidato que extrapolar esta cota, “passa” o excedente desses votos para os companheiros de partidos com menos com mais votos dentre aqueles que não atingiram a quantidade mínima sucessivamente até que todas as cadeiras que lhes é de direito sejam preenchidas.
Esse sistema garante a abrangência na representação, porém viabiliza que candidatos com uma votação pouco expressiva garantam uma cadeira em detrimento de um companheiro de partido cujo obteve uma quantidade espetacular de votos. Para exemplificar esta situação, não vejo melhor fenômeno do que a candidatura, que se converteu em eleição, do palhaço tiririca que obteve 1,35 milhão de votos em 2010, e com isso conseguiu, sozinho, 4,5 vezes a cota, ou seja além de si mesmo o palhaço garantiu mais pelo menos 4 cadeiras no congresso, para seus companheiros de partido.
Outra proposta é de que essas eleições sejam feitas de forma distrital majoritária, onde o número de cadeira é dividido pelo número total de eleitores, assim delimitando quantos votos são necessários para garantir uma vaga na Assembleia, isso feito é feita a divisão do território em distritos. Cada distrito elegerá 1 (um) parlamentar de forma majoritária. A vantagem desse modelo é que cada parlamentar representará uma determinada região, que o elegeu, desse modo concentrando a representação, já a desvantagem deste modelo é que a representação se concentrará nos grandes centros, devido à grande concentração de pessoas nessas regiões, o que acaba tirando espaço no congresso para representantes de regiões pouco povoadas.
O voto distrital misto agrega os dois modelos eleitorais citados acima, dividindo metade das cadeiras da Assembleia Legislativa à serem conquistadas de maneira proporcional e a outra metade pelo método distrital.

Indique parâmetros para que a discussão sobre a legalização da maconha, e a consequente deliberação, sobre o tema seja feita no âmbito político, ou seja, mantido na esfera pública e não na esfera privada (moral, religião, outros aspectos culturais).
Para fazer uma discussão concisa sobre o tema, onde não haja julgamentos precoces pelas partes desenformadas, é necessário parametrizar esta discussão para que, aí sim, entrem dados técnicos e a discussão saia da esfera privada.

Primeiramente o tema de liberação das substancias psicoativas pertence às esferas de Saúde e Segurança pública. Da saúde, por que tais substâncias agem na mente do indivíduo acarretar em distúrbios e transtornos os quais podem vir ser nocivos tanto para o indivíduo como para a micro sociedade que o circunda. A questão das drogas também é um problema de segurança pública, pois uma vez que essas substâncias são ilícitas, portanto proibidas, mas ao mesmo tempo há um mercado que circula milhões de dólares por ano em decorrência da venda desses produtos, surge uma figura, fora da lei, para fornecer tais mercadorias, o traficante.
Traficantes coordenam organizações criminosas com uma logística um tanto quanto complexa, em lugares onde a lei ordinária não é exercida, somado a isso o forte poder de fogo e o micro exército criado por eles, os traficantes terminam por governar uma parcela da sociedade sob suas próprias leis.
O que alimenta o micro Estado criado pelos traficantes, é justamente o dinheiro do tráfico, assim eles conseguem se armar, recrutar mais soldados e fortalecer este Estado paralelo, que é um câncer para a sociedade.
Agora, se é assim, por que não legalizar todas as drogas e acabar com a fonte de renda do traficante? Pois, desse modo, criaríamos um grande problema de saúde pública, que acabaria em outro problema de segurança pública. Drogas estimulantes como a cocaína e o crack, as quais têm um potencial grande de tornar seus usuários em dependentes compulsivos (alguns especialistas dizem que a maioria da população se viciaria em ambas essas as drogas logo ao primeiro uso) são muito propícias a causar problemas sociais. Já a maconha é categorizada por psiquiatras como sendo uma droga menos nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade, se comparada às outras. Essas constatações colocam a maconha no mesmo patamar, para a discussão, do álcool e do cigarro que são drogas lícitas.
A legalização da maconha tiraria uma boa fatia da receita do traficante, aliado a isso um controle efetivo do comercio da planta e à tributação semelhante a de outras drogas lícitas, reforçaria o income do da União que poderia direcionar esta verba para políticas de combate ao tráfego de drogas. A clareza dessa cadeia, por parte da sociedade, vem dando força ao tema que ainda esbarra em fortes questões culturais.
Como funciona o sistema eleitoral nos EUA? Explique o que é e qual a participação do colégio eleitoral? Posicione-se sobre a efetividade da democracia nesse sistema.

As eleições nos Estados Unidos são efetuadas pelo modelo majoritário distrital, enquanto aqui no Brasil o presidente é eleito por maioria simples dos votos da população, com a possibilidade de 2º turno, nos EUA o presidente é eleito por uma instituição chamada colégio eleitoral.
Para as eleições presidenciais existem obrigatoriamente apenas dois candidatos, que são eleitos pelos estados, na forma representativa do cartório eleitoral. Este cartório é composto pelos 50 estados Americanos, e cada estado comparece com um número X de delegados, que elegerão o presidente de forma majoritária. Este número é definido pela participação de cada estado no congresso nacional e no senado.
Quando uma pessoa vota em algum candidato ela, na realidade, esta optando por uma representação democrata ou republicana para o seu estado, pois seu voto vai para o delegado de cada um dos partidos dentro do estado. O delegado, ou a comissão de delegados que receber mais voto ganha o direito de representar o estado com seus X votos, excluindo totalmente a participação do outro partido na representação daquele estado.
Eu considero o processo eleitoral norteamericano bem democrático. A cultura estadosunidensse tem a tradição e a competição como seus principais valores, e para uma sociedade com estas características um modelo eleitoral que passe por vários crivos com pesos determinados a partir da tradição e da população de cada estado, torne a democracia viável, pois o modo de escolha do representante condiz com os valores sociais.

Comente essa sentença: Democracia se faz com representação política! De que maneira se chega a melhor representação, considerando território, etnia, classe, religião ou outros critérios? Gráfico Nicolau (p.100)
Realmente o único jeito de se haver democracia, na complexidade social que vivemos hoje, é por meio da representação. Uma vez que a democracia propõe que todos participem da política, porém uma discussão de política real seria inviável com milhos de indivíduos opinando, a única forma de se garantir essa participação coletiva é por meio da delegação da voz política à um representante de suas ideias. A representação é um processo que depende tanto da accountability do candidato, quanto do interesse político dos eleitores em acompanhar de perto seu representante. Para garantir que a representação seja efetiva é necessária uma educação política básica, e a proximidade entre o parlamentar e o eleitor juntamente com a transparência nas ações políticas.
Na minha opinião um país como o Brasil, dessa magnitude, a troca do sistema proporcional, onde candidatos pouco conhecidos (e votados) chegam ao poder, deveria ser substituída pelo modelo distrital. Primeiramente haveria menos opções para cada eleitor, o facilitaria este de lembrar em quem votou. Em segundo lugar a divisão dos distritos permite que os eleitores percebam a efetividade do mantado de cada parlamentar. Colocando de outra maneira, você consegue ver seu bairro melhorando ou piorando, porém esta análise fica muito complicada a medida que a unidade territorial aumenta, tanto para os estados quanto para a União.

O Estado deve ser laico? O Brasil tem, atualmente, um Estado laico?
Sim, se o Estado se diz democrático a liberdade de crença deve ser respeitada integralmente.
Sim, o Brasil tem um Estado laico. Nossas leis não são diretamente baseadas em nenhum livro sagrado, mesmo com uma forte influência católica no processo de formação do Brasil e a presença expressiva da bancada evangélica, hoje no congresso, não cabe nenhuma passagem bíblica (ou de nenhum outro livro sagrado) na discussão judiciária. Essa cultura religiosa do povo brasileiro apenas torna o debate político mais complicado, pois a maioria dos parlamentares tem uma religião e por isso seus valores condizentes com os de sua crença, tendendo assim a propor leis que expressem a vontade de apenas uma parcela da sociedade.