SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Alagoas
Reitoria
Auditoria Interna

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA/2013

TIPO DE AUDITORIA: Acompanhamento
ENTIDADE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Alagoas - IFAL
ASSUNTO: Relatório anual das atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna, no IFAL, concernentes ao exercício de 2013.
UNIDADE GESTORA: 158147
GESTÃO: 26402

Maceió/AL
Janeiro/2014
Página 1 de 101

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO …................................................................................................................................3
2 ESCOPO DO TRABALHO...................................................................................................................3
3 AUDITORIA INTERNA........................................................................................................................4
3.1 Composição da Auditoria Interna.........................................................................................4
4 DESCRIÇÕES DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA.................................................................5
4.1 Descrição das ações de Auditoria Interna realizadas pela entidade......................................5
4.2 Relação das fragilidade encontradas...................................................................................11
4.3 Descrição das ações de assessoramento da Auditoria Interna aos gestores do IFAL.....17
4.4 Justificativas das Ações do PAINT não realizadas no exercício de 2013...........................17
5 ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE
CONTROLE – CGU E TCU...................................................................................................................18
5.1 Recomendações exaradas pela Controladoria Geral da União – CGU...............................18
5.2 Determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União – TCU...................................22
6

RECOMENDAÇÕES

FORMULADAS

PELA

AUDINT

INFORMANDO

SUAS

IMPLEMENTAÇÕES.............................................................................................................................24
6.1 Recomendações formuladas pela AUDINT …...................................................................24
6.2 Relação das Recomendações de Auditoria Interna............................................................92
7 DECISÕES E RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR E OUTROS ÓRGÃOS DE
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DA ENTIDADE..............................................99
8 FATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU ORGANIZACIONAL OCORRIDOS NA
ENTIDADE, QUE TENHAM OCASIONADO IMPACTO SOBRE A UNIDADE DE AUDITORIA
INTERNA AO LONGO DO EXERCÍCIO.............................................................................................99
9 INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS AO LONGO DO
EXERCÍCIO E OS RESULTADOS ALCANÇADOS............................................................................99
10 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA.........................100
11 CONCLUSÃO..................................................................................................................................101

Página 2 de 101

1 INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2014, apresentamos os resultados dos trabalhos realizados no Instituto Federal de Alagoas – IFAL no período de 02/01/2013 a 31/12/2013.
2 ESCOPO DO TRABALHO
Os trabalhos foram realizados ao longo do Exercício/2013 por meio de Solicitações de
Auditoria (SA), Notas de Auditoria (NA), Ordens de Serviços (OS), Memorandos e Despachos. Foram feitas, também, verificações “in loco” e inúmeras reuniões de trabalho. Serviram de base para a realização deste trabalho: documentos de origens diversas, consultas em livros e normativos oficiais, fontes de informações do SIAFI/SIASG, Portal do IFAL e outros Sistemas Internos de Informações,
Portais da CGU e TCU, site da Receita Federal do Brasil, além de outras fontes da Internet com a finalidade de obter informações/documentos onde se produziu os quatro relatórios trimestrais, os quais serviram de alicerce para subsidiar este Relatório.
Os trabalhos desta AUDINT concentraram-se na Reitoria, no Campus Maceió, Campus
Palmeira dos Índios, Campus Marechal Deodoro, Campus Satuba, Campus Piranhas, Campus Penedo,
Campus Arapiraca, Campus São Miguel dos Campos e Campus Maragogi.
Durante todo o exercício de 2013 envidamos esforços para cumprimento de todas as ações de nosso PAINT, entretanto, a realização dos trabalhos nos novos Campus, impossibilitaram o cumprimento da totalidade do planejado. Esses trabalhos nos Campus novos, não estavam previstos inicialmente, mas por solicitação dos gestores, foram incluídos.
As seleções dos itens auditados foram realizadas por amostragens aleatórias observando os critérios de criticidade e relevância em cada área de atuação, a materialidade e legislações pertinentes ao Serviço Público Federal.
Dessa forma, são apresentadas todas as ações desenvolvidas, desde as auditorias previstas e as ações não planejadas, como também serão destacadas, as ações da CGU e do TCU.
Por fim, este Relatório presta-se, ainda, a identificar os fatos relevantes de natureza administrativa os quais causaram impacto sobre a AUDINT e relata as ações de capacitação da equipe da AUDINT realizadas ao longo do ano de 2013 e demonstra o reflexo de tais ações para o fortalecimento da Unidade.

Página 3 de 101

3 AUDITORIA INTERNA

De acordo com a Resolução Nº 11, de 22 de setembro de 2009 do Conselho Superior do IFAL, publicado no D.O.U de 26 de outubro de 2009 com fundamento da Lei 11.892/2008, compete à
Auditoria Interna – AUDINT, como órgão de controle, fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do Instituto Federal de Alagoas e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da Instituição, aos Órgãos de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de
Contas da União, respeitada a legislação pertinente. (Redação dada pela Resolução Nº 16/CS, de
07/06/2010 que vincula a Auditoria Interna ao Conselho Superior do IFAL)
3.1 Composição da Auditoria Interna

A Auditoria Interna do IFAL é composta pelos seguintes servidores:
IT
NOME DO SERVIDOR
EM
1 Jonilson Simões de Oliveira
2

6

Adriana Lins de Gusmão Vila
Nova
José Emiliano dos Santos
Marília Cristyne Souto Galvão
Barros Matsumoto
Michelly Chrystina da Silva
Cavalcanti
Silvana Kelly Coimbra Peixoto

7
8

Sócrates Mesquita Bomfim
Thiago José Custódio da Silva

3
4
5

CARGO / FUNÇÃO

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Contador/Chefe da
Auditoria
Auditora (Reitoria)

Bacharel em Ciências Contábeis

Auditor (Satuba)
Auditora (Maceió)

Bacharel em Ciências Econômicas
Bacharel em Ciências Contábeis

Auditora (Reitoria)

Bacharel em Direito

Bacharel em Ciências Contábeis

Téc. em Assuntos Pedagoga
Educacionais
(Reitoria)
Auditor (M. Deodoro) Bacharel em Ciências Contábeis
Auditor (P. dos
Bacharel em Ciências Contábeis
Índios)

Página 4 de 101

4 DESCRIÇÕES DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA
A atuação da Auditoria Interna abrange as seguintes áreas: Gestão de Controle, Gestão Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão
Administrativa, Gestão de Patrimônio, Gestão de Pessoal, Gestão das Atividades Finalísticas, Gestão dos Controles PAD e Sindicâncias e
Reserva Técnica.
4.1 Descrição das ações de Auditoria Interna realizadas pela entidade

Nº das Ações Descrição das ações de Nº dos Relató- Áreas, Unidades e
Escopos Examinados de Auditoria
Auditoria
rios
Setores Auditados
Interna
1
Elaborar o Relatório de AtiOs trabalhos apresentados vidades da Auditoria Interabrangeram as ações realizana/RAINT
–
das pela Auditoria Interna reExercício/2012. lativas ao exercício/2012.
2
Visita as obras de Expansão 01, 02, 03, 04, (PRDI) Campus Ma- Foram verificadas a eficiência e Reestruturação – Progra05 e 06 ragogi, Campus Pene- e eficácia do ma 2031. 20RG do, Campus Piranhas, acompanhamento realizado
Campus São Miguel pelo Fiscal do contrato, se a dos Campos, Campus liberação de recursos estão
Arapiraca e Campus condizentes com o
Maceió
cronograma da obra e os contratos de construção dos campus. 3
Avaliação da metodologia
25
Reitoria
Foram analisadas nas dede Planejamento e Execumonstrações contábeis :lançação das metas físicas e fimentos contábeis e recolhinanceiras dos mento de tributos e contribuiProgramas/Ações do IFAL ções. 4
Acompanhamento do Pro30
Reitoria e Campi Foi analisada a execução orgrama 2031.20. RL çamentária do Programa
2031.20.RL através da verifi-

Página 5 de 101

Cronograma Executado
02/01/2013 a 27/02/2013

02/01/2013 a 07/06/2013

01/04/2013 a 29/11/2013

01/03 a 30/04/2013 e
01/08 a 30/09/13

5
6
7

8

9

10

Acompanhamento às determinações dos Órgãos de
Controle
Análise das Diárias e Passagens e Suprimentos de
Fundos - CPGF
Assessoramento CGU/TCU

-

-

-

-

-

cação nas NE (notas de empenho) constantes no SIAFI.
Acompanhamento das recomendações do Relatório de
Auditoria 201001156.
Não foi realizada

-

Assessoramento à equipe da
CGU referente a ação constante no ofício nº 31716/2013-CGU/Regional-AL.
Assessoramento ao cumprimento das recomendações contidas no relatório 201001156/2013.
Acompanhamento
do 06-A, 07, 08, Coordenação de Patri- Foram verificados os bens
Controle Patrimonial
10, 11, 12 e 13 mônio e Almoxarifa- móveis tendo como base os do do Campus Pal- termos de responsabilidade meira dos Índios, das áreas (verificação in
Campus Penedo, Rei- locu). Foram analisadas as toria, Campus Ma- ações que estão sendo desenceió, Campus Satuba, volvidas para registro, manuCampus Marechal tenção e aproveitamento dos
Deodoro e Campus bens imóveis.
Piranhas
Acompanhamento aos Con- 1º, 2º, 3º e 4º
Reitoria
Os trabalhos foram realizatratos de Compras, Obras e trimestrais dos através de análise do terServiços mo contratual celebrado pelo
IFAL, sendo o setor competente encaminha um das vias dos contratos celebrados para esta AUDINT, de modo que estes contratos foram devidamente analisados.
Acompanhamento dos pro19
Reitoria
Analisar 10 % dos processos cessos de licitações e Dislicitatórios, com maior re-

Página 6 de 101

01/02/2013 a 30/12/2013
01/02 a 30/12/13

01/04/2013 a 13/09/2013

002/01/2013 a 31/12/2013

21/10/2013 a 12/11/2013

pensas de licitação/ Inexigibilidades.
11

12

13

14

15

levância e risco, verificando a conformidade legal dos mesmos e traçando recomendações quando necessário
Reserva Técnica – FortaleReitoria
Ao longo do ano, foram realicimento da Gestão – Conzadas reuniões com os Gestosultas pela Gestão res tendo por objetivo alertálos acerca das constatações relatadas em relatórios e também a busca de soluções para seu saneamento.
Elaboração de Relatórios 1º, 2º, 3º e 4º
Os relatórios foram elaboraParciais Trimestrais trimestrais dos a cada 03 meses abrangendo todas as atividades realizadas pela Auditoria Interna durante o Exercício 2013.
Elaboração do PAINT/2014
Foram realizadas reuniões com a equipe de Auditoria Interna para discussão e elaboração do PAINT/2014.
Reuniões de AcompanhaForam realizadas reuniões mento e Fechamento dos com a equipe de Auditoria
Trabalhos
para a elaboração da Matriz de Auditoria e Plano de Trabalho antes do início de cada ação. A equipe se reuniu ainda para a elaboração de um projeto de Regimento Interno, bem com, para discutir questões relativas ao funcionamento do setor.
Acompanhamento e análise 14, 15, 16, 17 e Campus Palmeira dos Os trabalhos serão realizados das despesas com Trans18
Índios, Campus Satu- no percentual de 30% da frota portes ba, Reitoria, Campus existente, observando-se os
Maceió e Campus controles quanto ao uso da
Marechal Deodoro frota, o consumo de combustível por quilometragem, regularização da frota perante o

Página 7 de 101

02/01/2013 a 31/12/2013

01 à 05/04/13
01 à 05/07/13
01 à 04/10/13
23 a 30/12/13
01/10/2013 a 31/10/2013

02/01/2013 a 31/12/2013

20/05/2013 a 11/11/2013

Detran e mal uso.
16

17

18

Acompanhamento da Gestão de Pessoal no que se refere a admissão, aposentadoria, pensão, Acórdãos do
TCU, concessão de auxílios.

09

Reitoria

Os trabalhos foram realizados através de amostragem, utilizando-se para seleção da amostra a tabela de números equiprováveis, de modo que após disponibilização da relação dos servidores contratados, foi selecionada a amostra e solicitados a disponibilização dos processos à Diretoria de Gestão de Pessoas. Utilizamos, para consecução desta ação, como técnica de Auditoria a Indagação oral e a análise de documentos.
Ações relativa a verificar o 20, 21, 22, 23 e Campus Maceió, Os trabalhos foram realizados efetivo cumprimento das
26
Campus Palmeira dos por amostragem de 10%, em atividades finalísticas do
Índios, Campus Mare-observância eficiência e eficáIFAL chal Deodoro, Cam- cia dos controles de distribuipus Satuba e PRONA- ção de carga horária X DoTEC centes e Técnicos Administrativos diretamente envolvidos com as atividades finalísticas, bem assim o grau de satisfação do alunado do IFAL.
Acompanhamento do programa PRONATEC.
Ações relativas a Avaliação
Após análise das atividades dos Controles Internos e do realizadas verificou-se que
Atendimento as Demandas houve maior efetividade no da AUDINT desenvolvimento das Ações de Auditoria, no entanto, a falta de tempestividade nas respostas às recomendações solicitadas pela AUDINT tem prejudicado a finalização dos

Página 8 de 101

03/06/2013 a 07/07/2013

13/09/2013 a 31/12/2013

01/03 a 31/05/13 e
01/10 a
31/11/13

19

Ações relativas a verificar o andamento dos processos de sindicância e Processo
Administrativo DisciplinarPAD.

-

-

20

Ação relativa à verificação da conformidade com a legislação vigente no que se refere a agenda A3P.

19

Reitoria

21

Ações relativas a verificar a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas pelo setor de Tecnologia da Informação.

27

Reitoria

01

Treinamento e Capacitação.
Participação em cursos de aperfeiçoamento e reciclagem.

-

-

relatórios. Saliente-se ainda que a ausência de Programas
Integrados/aplicativos de Auditoria Interna ainda vulnerabiliza os controles da auditoria interna do IFAL.
Foram realizados acompanhamentos dos PAD's instaurados, sindicâncias punitivas, sindicâncias investigativas,
PAD's instaurados e julgados, sindicâncias julgadas, quantidade de suspensões aplicadas e quantidade de advertências aplicadas, conforme
SA
nº65/2013.
Os trabalhos foram realizados por amostragem no percentual de 10 % dos processos licitatórios e também sobre a utilização sustentável dos recursos materiais adquiridos .
Os trabalhos foram realizados por amostragem no mínimo
10% do total, avaliando os softwares e hardwares utilizados e adquiridos, avaliando sua adequação as necessidades do instituto. Utilizando para tanto os paramentos como: segurança de TI, economicidade, eficacia etc. ,
No período de 08 a 12 de julho, os servidores José
Emiliano dos Santos e
Sócrates Mesquita Bomfim, participaram da
Semana
Orçamentária, acontecida na

Página 9 de 101

01 /11 a 30/12/2013

01/08/2013 a 27/09/2013

01 /08 a 27/09/2013

02/01/2013 a 31/12/2013

cidade de Salvador/BA.
Nos dias 06, 07 e 08 de novembro os servidores Marília
Cristyne S. G. B. Matsumoto e o servirdor José Emiliano dos Santos participaram da
Capacitação em convênios
Federais - SICONV na cidade de Maceió/AL.
02

Participação no Fórum
Nacional das Instituições
Federais
de
Ensino
vinculadas ao MEC FONAI/MEC

03

Revisão de Legislação,
Normativos
e
Procedimentos Internos

-

-

Houve participação da servidora (Auditora) Michelly
Chrystina da Silva Cavalcanti no XXXVIII- FONAI Fórum de Auditores Internos das
Instituições
Federais de Ensino, realizado no mês de maio em São Paulo - SP.
Houve participação dos servidores (Auditores) Jonilson Simões de Oliveira,
Sócrates Mesquita Bomfim e
Thiago José Custódio da Silva no XXXIX- FONAI (Fórum de Auditores Internos das Instituições Federais de Ensino), realizado no mês de Novembro em Goiânia – GO.
Esta ação vem sendo constantemente realizada, principalmente, no planejamento da execução das Ações do
PAINT/2013. Foram analisados Acórdãos/TCU, Leis
8.666/90, 12.527/11, o Manual de Obras Públicas/TCU,
Instruções Normativas, Normas Regulamentadoras, Juris-

Página 10 de 101

08 a 10/05 e 04 a 08/11/2013

02/01/2013 a 31/12/2013

prudências, Portarias, dentre outros. Analisamos ainda diversas Portarias da nossa instituição, confrontando-as com a legislação pertinente.

4.2 Relação das fragilidade encontradas
Nº do
Relatório

Área Examinada

01

Obras de Expansão e
Reestruturação –
Campus Maragogi

02

Obras de Expansão e
Reestruturação –
Campus Penedo

03

Obras de Expansão e
Reestruturação –
Campus Piranhas

Ação do
PAINT

Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as

Quantidade por Relatório

8

Constatações
Percentual com
Relação ao
Total das
Quantidade por Área
Constatações
(por Relatório)
16%

13

25%

8

16%

Página 11 de 101

04

Obras de Expansão e
Reestruturação –
Campus
São Miguel dos
Campos

05

Obras de Expansão e
Reestruturação –
Campus Arapiraca

06

Obras de Expansão e
Reestruturação –
Campus Maceió

06-A

Coordenações de
Patrimônio e
Almoxarifado –
Campus Palmeira dos
Índios

07

Coordenações de
Patrimônio e
Almoxarifado –
Campus Penedo

08

Coordenações de
Patrimônio e
Almoxarifado –

Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de

6

11%

10

19%

7

52

13%

14
14%

10

7

10%

7%
100

Página 12 de 101

Reitoria
10

Coordenações de
Patrimônio e
Almoxarifado – C.
Maceió

11

Coordenações de
Patrimônio e
Almoxarifado – C.
Satuba

12

Coordenações de
Patrimônio e
Almoxarifado – C.
Marechal Deodoro

13

Coordenações de
Patrimônio e
Almoxarifado – C.
Piranhas

09

Diretoria de Gestão de
Pessoas –
Reitoria

Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
16/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos –
Pessoal

9

9%

26

26%

14

14%

20

20%

61

100%

61

Página 13 de 101

14

Coordenação de
Transportes – C.
Palmeira dos Índios

15

Coordenação de
Transportes – C. Satuba

16

Reitoria –
Coordenação de
Transportes

17

Coordenação de
Transportes – Campus
Maceió

18

Coordenação de
Transportes – Campus
Marechal Deodoro

19

Reitoria –
Coordenação de
Licitação

20

Direção de Ensino –
Campus Maceió

Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação 10/2013 –
Gestão
Administrativa
– Processos de
Licitação,
Dispensa e
Inexigibilidade
Ação 17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades

5

12,5%

9

22,5%

7

17,5%

6

15%

13

32,5%

34

100%

5

28%

Página 14 de 101

40

34

21

Direção de Ensino –
Campus Palmeira dos
Índios

22

Direção de Ensino –
Campus Marechal
Deodoro

23

Direção de Ensino –
Campus. Satuba

26

Reitoria –
PRONATEC

25

Coordenação de
Contabilidade
– Reitoria

Finalísticos do
IFAL
Ação 17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do
IFAL
Ação 17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do
IFAL
Ação 17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do
IFAL
Ação 17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do
IFAL
Ação 03/2013
– Gestão
Orçamentária
e Financeira

5

28%

22
7

32%

2

10%

3

12%

03

100%

Página 15 de 101

3

27

28

29

30

Reitoria –
Departamento de
Tecnologia da
Informação

– Avaliação do
Planejamento
e Execução das
Metas Físicas do Programas/
Ações –
Ação Global
21/2013 –
Gestão
Administrativa
– Avaliação sobre a Gestão de Tecnologia da Informação

3

3

Reitoria –
Diretoria de Suprimentos –
Coordenação de Contratos

Ação Global –
09/2013 –
Gestão
Administrativa
– Contratos

14

Pró-Reitoria de
Administração e
Planejamento –
Diretoria de Orçamento e Finanças

Ação
Global
04/2013–Gestão Orçamentária – Acompanhamento do Programa
2031 .20
Ação
Globa
18/2013 – Gestão Administrativa – Avaliação dos Controles
Internos

0

Reitoria e Campi

TOTAL

100%

100%
14

0
0

7

334

Página 16 de 101

100%

4.3 Descrição das ações de assessoramento da Auditoria Interna aos gestores do IFAL
A auditoria interna realiza um trabalho preventivo das ações realizadas pela gestão com a finalidade de minimizar as inconsistências detectadas, busca fortalecer e assessorar a entidade, quanto à regularidade e relevância dos atos de gestão, propicia à gestão informações necessárias que permitam aperfeiçoar suas atividades e proporcionar os meios necessários para o fiel cumprimento das leis, normas, regulamentos e as melhores soluções determinadas pelos tribunais e órgãos de controle nacionais.
No exercício de 2013 esta AUDINT:
a) Participou de reuniões com Reitoria e assessor executivo em busca de solucionar inconsistências apontadas no relatório nº
201001156 bem assim com a CGU-R/AL.
b) Participou de reuniões com Diretores dos Campi em busca de soluções para os achados de auditoria das ações do PAINT 2013.
c) Orientou aos gestores quanto às SA's (solicitações de auditoria) emitidas pela CGU-R/AL.
d) Orientou a alguns setores quanto ao preenchimento de alguns itens do Relatório de Gestão 2013.
e) Conforme ofício nº 08/2013 a CGU-R/AL solicitou desta quanto a suposta Acumulação de Cargos/Vínculos Empregatícios de servidores, decorrentes de denúncias.

4.4 Justificativas das Ações do PAINT não realizadas no exercício de 2013
No exercício de 2013 aconteceram situações não previstas no PAINT/2013 que dificultaram o cumprimento do planejamento.
Entre elas observam-se: atrasos nos documentos/informações solicitados através das SA's (Solicitações de Auditoria), atrasos na emissão das respostas (manifestação da gestão) dos relatórios de auditoria e realização de ações em Campus não contemplados no PAINT 2013 por
Página 17 de 101

solicitação das Direções Gerais. Diante disso, precisou-se priorizar a realização de algumas ações do PAINT/2013 em detrimento de outras, devido ao pouco tempo disponível para realização das atividades.
5 ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE – CGU E TCU
5.1
Comunicação
Recebida
(Relatório)
201001156

Recomendações exaradas pela Controladoria Geral da União – CGU
Data de
Recebimento

Recomendações
(CGU)

25/10/2013

Que o Instituto Federal de Alagoas instaure e conclua – no âmbito da própria entidade e tendo base as evidências contidas no processo principal nº
23041.0022992010-36,
no Relatório da Audint e nas constatações da presente ordem de serviço – os processos administrativos disciplinares destinados a apurar , de acordo com a legislação, a conduta e a responsabilidade individual dos servidores em uma ou mais das seguintes situações: a) servidor com dedicação exclusiva exercendo outro

Setor Responsável pela Implementação

Providências
Adotadas

Pró- Reitoria de
Desenvolvimento
Institucional –
Diretoria de Gestão de Pessoas e
Reitoria –
Assessoria
Executiva

Em 20/08/2013, foi encaminhado ao Reitor do IFAL, a Solicitação de Auditoria nº 201001156/003, apresentando em seu anexo um relato dos fatos relevantes e propondo o agendamento de uma reunião de busca conjunta de soluções. A referida reunião ocorreu em
23/08/2013, na sede da
CGU-R/AL. No dia 10 de setembro de 2013, o
Reitor do IFAL, dando executoriedade às ações com as quais se comprometeu na reunião de busca conjunta de soluções, fez publicar Decisão com o seguinte teor:

Página 18 de 101

Avaliação sobre o
Atendimento da
Recomendação
Diante das providências tomadas esta AUDINT acompanhará e verificará o andamento das ações determinadas.

Análise sobre
Eventuais
Justificativas

--------

vínculo de trabalho, seja público ou privado;
b)
servidor com acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
c)
servidor acumulando cargos ou empregos públicos com incompatibilidade de horários e/ou com jornada de trabalho superior a 60 horas semanais. Que o IFAL adote providências no sentido de tornar público, junto ao seu corpo de professores e servidores, o teor do
Parecer AGU nº GQ
-145/1998,
que somente permite o acúmulo de jornadas de trabalho de até 60 horas semanais. O objetivo é permitir que professores e servidores que eventualmente estejam em situação de confronto com a legislação possam promover a conciliação de horários, assumindo cargas de trabalho II – Decisão:
3. Diante dos fatos mencionados e com fundamentos na legislação pátria e nos princípios da legalidade e razoabilidade, os quais norteiam o Gestor Público no exercício da atividade administrativa, passo a decidir: a) Acato na íntegra as recomendações propostas no item VI do anexo, para abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta e a responsabilidade dos nove servidores mencionados; b)
Determino
a abertura de sindicância investigativa e/ou de
PAD conforme cada caso apontado no Anexo da Ordem de
Serviço
nº
20100156/003 (sic);
c)
Determino a exoneração do servidor
José Carlos Pessoa de
Melo, do Cargo de PróReitor de Desenvolvimento
Institucional, conforme

Página 19 de 101

humanamente possíveis de cumprir.
Que, sem embago de eventuais punições aplicadas ao final do processo disciplinar, e do fato de que servidores possam ter ajustado sua relação de trabalho face à Administração
Pública,
ou seja, estejam atualmente com jornadas de trabalho compatíveis e enquadrados nas hipóteses de acumulação previstas nas legislação, há que se considerar também a obrigação de apurar
– sempre que possível
– os valores por eles indevidamente percebidos, ao longo do período analisado.
Nesse
sentido, a devolução ao erário, quando suficientemente caracterizada a percepção indevida, deverá ser: i) o valor integral da dedicação exclusiva, quando decorrer do seu exercício simultâneo com outro cargo ou

Portaria nº 2.125/GR, de 10 de setembro de
2013, anexa, a fim de que possa responder ao procedimento administrativo disciplinar nos termos da legislação.

Página 20 de 101

emprego, ainda que privado; ou ii) parcial, após apuração da efetiva caraga horária exercida pelo servidor no IFAL.
Que o IFAL promova capacitação de servidores da áreas de
Auditoria Interna e de
Recursos
Humanos com vistas a detectar e prevenir futuros casos de acumulação ilegal de cargos por parte de professores e servidores da instituição, bem como casos de jornadas de trabalho incompatíveis com o Parecer AGU nºGQ-145/1998, que limita a carga horária de trabalho a 60 horas semanais. Aliado ao treinamento, a entidade deverá prover condições de infraestrutura tecnológica para o desempenho dessas a tarefas mediante o acesso a bancos de dados, sistemas de informação e softwares necessários. Página 21 de 101

Obs: No exercício de 2013 a Controladoria Geral da União – CGU/AL realizou auditorias na área de Recursos Humanos (admissão, pensão e aposentadoria) conforme ofício nº 31716/2013-CGU/Regional-AL no período de 29/10 a 29/11/2013, mas até o momento esta
AUDINT não recebeu o relatório da referida ação.
5.2

Determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Nº do
Acórdão

Data de
Publicação

43666

10/07/2013

Deliberação
1.7.1 dar ciência ao
Instituto Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia de Alagoas –
IFAL sobre as seguintes impropriedades: 1.7.1.1 a falta de ações visando ao reaproveitamento, alienação, cessão ou outra de desfazimento dos bens móveis que se encontram sem destinação específica ou sofrendo deterioração na Instituição, conforme verificado pela CGU nas contas do exercício de 2010 dessa
Instituição, contraria o disposto no Decreto
99.658/1990

Setor
Responsável
pela
Implementação

Pró-Reitoria de
Administração e
Planejamento –
Diretoria de
Suprimentos –
Coordenação de
Patrimônio

Código
UJ

158147

Página 22 de 101

Síntese da
Providência
Adotada

A Pró-Reitoria de
Administração e
Planejamento está intensificando os trabalhos com designação de comissões para execução dessas ações.

Avaliação sobre o
Atendimento
da
Recomendação
Diante das providências tomadas esta
AUDINT
acompanhará e verificará o andamentos das ações. Análise sobre
Eventuais
Justificativas
´

--------

1.7.1 dar ciência ao
Instituto Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia de Alagoas –
IFAL sobre as seguintes impropriedades: 1.7.1.4 o pagamento de adicionais de insalubridade ou de periculosidade sem respaldo no respectivo laudo pericial, conforme verificado pelo Controle
Interno do Governo
Federal nas Contas de
2010 dessa Entidade, constitui infração ao disposto no Decreto
97.458/1989 e na
Orientação Normativa
SRH/MPOG 2/2010, da
Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.

Pró- Reitoria de
Desenvolvimento
Institucional –
Diretoria de Gestão de Pessoas

158147

Página 23 de 101

A Pró-Reitoria de
Desenvolvimento
Institucional –
Diretoria de Gestão já sanou a impropriedade, com a elaboração do laudo pericial bem como ajustes nas folhas de pagamento dos servidores

Esta AUDINT verificou que a impropriedade foi sanada. --------

6 RECOMENDAÇÕES FORMULADAS PELA AUDINT INFORMANDO SUAS IMPLEMENTAÇÕES
O acompanhamento da implantação das recomendações exaradas pela Auditoria Interna do IFAL é feito através da análise das respectivas respostas e documentos probatórios emitidos pelos setores auditados. Além disso, quando necessário, os auditores realizam verificações “in loco” para constatar a implantação das recomendações.
As conclusões dos trabalhos realizados pela Auditoria do IFAL consolidadas em Relatórios de Auditoria são encaminhados aos
Diretores Gerais dos Campi e ao Reitor. Os Relatórios Preliminares e Planos de Providência, após aprovação do Auditor Chefe, são encaminhados para conhecimento e providências cabíveis aos Diretores Gerais dos Campi e Pró-Reitores das áreas correlatas.
6.1 Recomendações formuladas pela AUDINT
Nº do Relatório

Ação do
PAINT/2012

Setor Responsável pela Implementação

01/2013

02/2013
– Gestão de
Controle
– Visita as obras de expansão Campus
Maragogi

Departamento de Infraestrutura e
Expansão –
Coordenação
de Fiscalização de Obras

Recomendações

Manifestação da Gestão / Situações das Implementações

Diante do exposto recomendamos que o gestor/fiscal da Obra solicite as providências necessárias à contratada, visando a resolução do problema. Ressaltamos o que preconiza o Contrato da referida obra em sua cláusula 13º, no parágrafo segundo, referente às obrigações da contratada: “II – reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no tatal ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou in-

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Não houve manifestação da gestão

correções apontadas pelo Contratante”.
Recomendamos que a contratada siga ao estabelecido no projeto atualizado e se abstenha de realizar serviços sem o saneamento de supostas dúvidas referentes ao projeto. Recomendamos e alertamos ao fiscal da obra atentar para as normas de segurança relativas a obras de engenharia, devendo o mesmo, exigir da contratada obediência a esses normativos.
Recomendamos o gestor/fiscal do contrato alerte à contratada sobre a necessidade de descartar materiais das obras de maneira adequada e em obediência as normas.
Recomendamos que o Fiscal da obra determine que a contratada armazene os meterias da construção adequadamente, de modo a evitar o perecimento dos mesmos e o consequente comprometimento da qualidade da construção
Recomendamos que a gestão através do seu fiscal de contrato, determine que a contratada cumpra com a cláusula contratada e garanta a presença de um enge-

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nheiro diariamente no Local da Obra, sobre pena de sofrer as sanções administrativas previstas no contrato.
Recomendamos que a gestão, procure junto à contratada, conhecer os motivos pelos quais está ocorrendo atraso na execução da obra e determinar que a contratada cumpra com o cronograma sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas no contrato.
Recomendamos que seja anexado nos autos do processo documentação que comprove a posse/propriedade do terreno utilizado para a Construção do Campus em
Maragogi
02/2013

02/2013
– Gestão de
Controle
– Visita as obras de expansão
Campus
Penedo

Departamento de Infraestrutura e
Expansão –
Coordenação
de Fiscalização de Obras

Recomendamos que a gestão determine que a contratada cumpra com a cláusula contratada e garanta a presença de um engenheiro diariamente no Local da
Obra, sobre pena de sofrer as sanções administrativas previstas no contrato.
Recomendamos ao Gestor de contratos atentar para a impropriedade verificada, a fim de evitar ocorrência desta natureza nas próximas minutas.
Recomendamos que o Fiscal de Contrato justifique as inconsistência constatadas pela Auditoria, no que se refere aos valores pagos e a pagar.

Página 26 de 101

Não houve manifestação da gestão

Recomendamos a conclusão das instalações de incêndios, visto que funcionam neste bloco, tanto as salas de aulas e laboratórios, como temporariamente os setores administrativos e almoxarifado, uma vez que o Instituto deve adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
Recomendamos que antes da entrega provisória, seja feita uma vistoria para consertar o que já foi danificado, como por exemplo, a pintura e o piso. Assim como, providencie uma solução para o quadro de vidro que reflete a claridade do dia, dificultando a visualização das informações posta na lousa.
Recomendamos que o Fiscal de Contrato justifique as inconsistências dos Boletim de Medição nº 23, no que se refere aos pagamentos efetuados e os serviços não concluídos Recomendamos que os bens móveis sejam acondicionados de acordo com o cumprimento do item 9 da IN/SEDAP nº
205/88 “É obrigação de todos a quem tenha sido confiado material para a guarda ou uso, zelar pela sua boa conservação e diligenciar no sentido da recuperação daquele que se avariar.”
Identificar os bens adequadamente com a afixação das plaquetas de tombamento patrimonial, proporcionando um controle mais efetivo aos bens.

Página 27 de 101

Recomendamos que o Fiscal de Contrato justifique as inconsistências dos Boletim de Medição nº 23, no que se refere aos pagamentos efetuados e os serviços não concluídos. Recomendamos que o Fiscal de Contrato motive as inconsistências dos Boletim de
Medição nº 23, no que se refere aos pagamentos efetuados e os serviços não concluídos. Recomendamos que o Fiscal de Contrato justifique as inconsistências dos Boletim de Medição nº 23, no que se refere aos pagamentos efetuados e os serviços não concluídos. 03/2013

02/2013
– Gestão de
Controle
– Visita as obras de expansão
Campus
Piranhas

Departamento de Infraestrutura e
Expansão –
Coordenação
de Fiscalização de Obras

Recomendamos que nos próximos processos situações como essas (Verificamos uma diferença de R$ 291.043,19 entre valor empenhado R$ 7.649.717,16 e o contratual (aditivos + apostilamento) R$
7.358.673,97 sem justificativas) sejam devidamente justificadas.

A diferença encontrada, de R$ 291.043,19, maior do que a soma do contrato inicial, aditamentos e apostilamentos não é de responsabilidade direta da fiscalização. Embora , por solicitação da PRAP, este fiscal solicitou o empenho negativo deste valor, após a identificação anterior a este relatório.

Recomendamos que seja revista a instalação (constatamos em uma das caixas d'água que foi utilizado eletroduto rígido galvanizado para o escoamento da água, conectado diretamente ao tubo e válvula de bloqueio de PVC que saem da caixa, sem nenhuma suportação, correndo risco de cair devido ao peso e provocar acidentes)

O Fiscal verificará a existência de tal absurdo e providenciará suas correções. A demora na aquisição do reservatório provocou a chegada do reservatório após a data de prazo da execução da obra, sem que a contratada pudesse ser diretamente responsabilizada. A fiscalização está estudando a maneira de se colocar a caixa em marcha.

Recomendamos que seja providenciada a Realmente, este serviço está incompleto devido à necessidaconclusão do serviço (constatamos que o de urgente de se executar alguns serviços de aterramento não
Sistema de Proteção de Descargas At- previstos em projeto, como ao caso de aterramento da subes-

Página 28 de 101

mosféricas – SPDA encontra-se sem a tação, da central telefônica etc. Foi devidamente alertado ao devida conclusão do serviço).
Gestor do Contrato quanto a isso, em vistas de problemas quanto ao recebimento da obra. Devidamente registrado em processo enviado ao Gestor do Contrato.
Recomendamos que seja providenciada a Realmente, esta identificação necessita ser realizada e o será devida identificação de quadros e painéis oportunamente, após sanada a questão de recebimento. elétricos e instalada a devida proteção.
Recomendamos que seja providenciada a limpeza do local (constatamos grande quantidade de restos de obra e entulhos ainda depositado na obra).

A foto indica vários montes de entulhos originários de recente problema com enxurradas por precipitação de chuvas acima da média, o que levou a necessidade de se executar alguns reparos emergenciais acima do contrato. As fotos que apontam blocos foi orientado manter sua permanência. De qualquer forma, esta limpeza complementar deverá ser realizada.

Recomendamos que seja providenciada a De acordo com as questões indicadas no check list de recebicorreção das imperfeições/falhas (consta- mento, essas imperfeições deverão ser sanadas. tamos que o piso de granilite apresenta imperfeições/falhas (melhoria no acabamento) ).
Providencias as justificativas para a não Foi executada apenas a metragem constante da planilha orçaconclusão do serviço (constatamos que a mentária, por recomendação da fiscalização e devido a prosinalização tátil não foi concluída). blemas de orçamento original.
O Gestor do Contrato foi comunicado através de processo
Recomendamos que, seja constatada a quanto aos problemas ocorridos para o recebimento legal. condição de conclusão do objeto através da vistoria realizada pela fiscalização na qual emitirá o Termo de Recebimento
Provisório.

Página 29 de 101

04/2013

02/2013
– Gestão de
Controle
– Visita as obras de expansão Campus São
Miguel dos
Campos

Departamento de Infraestrutura e
Expansão –
Coordenação
de Fiscalização de Obras

Prover o processo de execução financeira de todos os documentos comprobatórios
(medições 1º, 3º,4º, 5º e notas fiscais) para o acompanhamento dos Órgãos de
Controle Interno e Externo.
Recomendamos que o fiscal da obra adote os procedimentos necessários para que a execução da obra siga o cronograma previsto, uma vez que, a paralisação ainda que parcial resulta em prejuízo social, além de possíveis perdas financeira para o Instituto.
Recomendamos que o Fiscal do Contrato tenha o conhecimento pleno das Cláusulas Contratuais e aplique as sanções cabíveis tempestivamente.

Não houve manifestação da gestão

Que o fiscal do objeto do contrato elabore relatórios periódicos e atualizados e o encaminhe ao gestor do contrato, como forma de auxiliar a gestão nas tomadas de decisões.
Alertar ao Fiscal e ao Gestor do Contrato para a assinatura no Diário de Obras.
Alertar ao Fiscal e ao Gestor do Contrato para a observância das atualizações dos registros diariamente.
05/2013

02/2013
– Gestão de
Controle
– Visita as obras

Departamento de Infraestrutura e
Expansão –
Coordenação

Prover o processo de execução financeira de todos os documentos comprobatórios (medições 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e notas fiscais) para o acompanhamento dos Ór-

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Não houve manifestação da gestão

de expansão –
Campus Arapiraca

de Fiscalização de Obras

gãos de Controle Interno e Externo.
Alertamos a Gestão que defina as atribuições desta comissão, para que sejam definidos os critérios e procedimentos de atuação. Se, é uma comissão de assessoramento ou fiscalização, se será compartilhada a responsabilidade do fiscal entre todos os membros da comissão.
Providenciar a designação formal da comissão e seus membros.
Recomendamos que o fiscal da obra adote os procedimentos necessários para que a execução da obra siga o cronograma previsto, uma vez que, a paralisação ainda que parcial resulta em prejuízo social, além de possíveis perdas financeira para o Instituto.
Recomendamos que o Fiscal do Contrato tenha o conhecimento pleno das Cláusulas Contratuais aplique as sanções cabíveis tempestivamente.
Que o fiscal do objeto do contrato elabore relatórios periódicos e atualizados e o encaminhe ao gestor do contrato, como forma de auxiliar a gestão nas tomadas de decisões.
Alertar ao Fiscal sobre a obrigatoriedade do Diário de Obras no local devidamente atualizado e assinado.
Recomendamos o cumprimento do
Contrato, conforme a CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fazem parte integrante deste Contrato, inde-

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pendentemente de sua transcrição o
Edital e seus Anexos, Proposta do Contratado, datada do 15/12/2012, e demais elementos constantes do processo nº
23041.005705/2011-01.
Providenciar junto à contratada instalação da placa da obra.

a

Justificar a ausência da Ordem de Serviço como parte integrante e essencial ao processo para início da execução da obra.
06/2013

02/2013
– Gestão de
Controle
– Visita às obras de expansão
Campus
Maceió

Departamento de Infraestrutura e
Expansão –
Coordenação
de Fiscalização de Obras

Recomendamos que a gestão determine que a Imprecar Comércio e Serviços
Ltda. cumpra com a cláusula contratada e garanta a presença de um engenheiro por cada obra, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas no contrato.
Cumprir o que determina o contrato, quanto à contratação de um canteiro e um contêiner para cada obra, sob pena de a contratada sofrer as sanções administrativas previstas no contrato.
Zelar pela salubridade do espaço destinado aos trabalhadores da obra determinando um novo espaço para o canteiro de obras ou um local alternativo para o depósito do lixo, visto que a presença da grande quantidade de lixo, como verificado durante a visita, no local onde os mesmos fazem suas refeições pode causar danos à saúde.
Depositar os materiais de construção em locais apropriados para os mesmos, e não, de forma improvisada submetendo-os ao risco de avarias ou de causar um

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Não houve manifestação da gestão

acidente a quem os manusear.
Descartar os restos de construção de forma adequada e em locais adequados, visto que, os contêineres foram contratados com o propósito de garantir o não acúmulo dos mesmos, nas dependências da escola. Recomendamos maior cuidado a fim de seguir as normas de segurança quanto às pessoas e ao patrimônio, a fim de que, seja evitado qualquer prejuízo ao patrimônio alheio, o que poderia, até mesmo, acarretar em ônus ao IFAL.
Manter o diário de obras no escritório do canteiro para registro tempestivo dos eventos que venham a ocorrer.
Recomendamos que o fiscal, junto à gestão, cobre da empresa o atendimento urgente aos itens apontados, sob pena da mesma ser submetida às sanções previstas em contrato.
Recomenda-se que seja providenciado o conserto do telhado com celeridade, para que a reforma dos laboratórios possa ser concluída. No oportuno, alertamos para que os próximos projetos contem com um minucioso estudo prévio da estrutura do local a ser reformado, para que os imprevistos sejam minimizados, bem como a quantidade de aditivos – que é um instrumento para casos de excepcionalidade – diminuída. Contudo, esta Auditoria é ciente de que a idade do prédio e a precariedade da manutenção ao longo dos anos contribuiu

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para os diversos problemas estruturais descobertos durante as demolições para as obras.
Recomendamos à gestão que emita Ordem de Serviço sempre que for dar início a alguma obra, para que seja cumprida a legislação e para que os prazos sejam melhor definidos, já que se baseiam na data de emissão desta.
Recomendamos uma ação mais efetiva do fiscal junto à obra, a fim de garantir a realização tempestiva da mesma. É fundamental que o mesmo conheça a fundo o contrato para poder cobrar da empresa a realização dos serviços para os quais foi contratada, e recomendar as sanções nele previstas, se for o caso.
06-A/2013

08/2013
– Gestão de
Patrimônio
– Controle
Patrimonial
Campus
Palmeira dos
Índios

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação
de
Patrimônio

Recomendamos que todas as movimentações dos bens sejam atualizadas. É imprescindível, para o efetivo controle patrimonial, que toda movimentação dos bens permanentes se dê por meio de atualização dos Termos de Responsabilidade.
Recomendamos que seja incluída, quando dos registros dos bens, a indicação dos valores, dos responsáveis pela guarda e manutenção do bem, para um efetivo controle dos bens patrimoniais.
Recomendamos proceder a atualização do inventário anual dos bens móveis do
Campus Palmeira dos Índios, de modo a garantir um controle efetivo destes bens, para evitar prejuízos ao patrimônio público, visto que sem a atualização dos inventário não se pode mensurar as reais

Página 34 de 101

Não houve manifestação da gestão

necessidades do Câmpus neste quesito, bem assim, deverá servir para uma futura consolidação do Inventário Anual de
Bens do IFAL.
Recomendamos que seja afixado plaquetas de acordo com as exigências normativas.
Recomendamos a implantação de um plano integrado de manutenção e recuperação para todos os equipamentos e materiais permanentes em uso, objetivando o melhor desempenho possível e uma maior longevidade dos mesmos.
Recomendamos que de acordo com as normas vigentes, sejam elaborado os Termos de Responsabilidade de todos os materiais permanentes.
Recomendamos que seja realizado o desfazimento dos bens inservíveis ou irrecuperável de acordo com o que determinam as normas.
Recomendamos que quando seja verificado a inutilização e abandono de material seja documentado mediante termos de inutilização ou de justificativa de abandono.
Recomenda-se, que seja realizado a reavaliação dos bens patrimoniais, bem como, a sua depreciação. O manual de contabilidade aplicado ao setor público vigente em 2012, discorre que é importante salientar que se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe/grupo de contas do ativo imobilizado à qual

Página 35 de 101

pertence esse ativo seja reavaliado.
Classe de contas do ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. São exemplos de classe de contas individuais: móveis e utensílios; equipamentos de escritório.
Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período, através da depreciação, atendendo o princípio da competência. Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação encontra-se vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma variação patrimonial diminutiva.
Recomendamos a ampliação do quadro de servidores do almoxarifado para que haja a efetiva aplicação do princípio da segregação de funções.
Recomendamos que seja elaborado manual para padronização dos procedimentos no setor de almoxarifado.
Recomendamos que seja providenciada melhorias nas instalações para uma melhor estocagem dos materiais de uso e consumo do Campus.
Recomenda-se a implantação de um sistema informatizado integrado com os demais setores do campus, o qual permita a realização das devidas atualizações diárias .
Recomenda-se,

também,

que

Página 36 de 101

os

corredores e locais para estocagem sejam demarcados. As áreas devem ser sinalizadas conforme preconizam as normas. 07/2013

08/2013
– Gestão de
Patrimônio
– Controle
Patrimonial
Campus
Penedo

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação
de
Patrimônio

Com o objetivo de atender ao princípio da segregação de funções, deve-se aumentar o número de servidores no setor, com o objetivo, também, de executar as ações de Controle Patrimonial com maior eficiência, eficácia e efetividade.

Quanto ao número de servidores para segregar das funções do setor de almoxarifado e patrimônio, foi estabelecido na descentralização que um único servidor seria responsável por ambos os setores, no entanto, já está planejado para o nosso campus um novo servidor para ser responsável pelo setor de patrimônio, aguardando apenas novas nomeações destinadas a suprir essas e outras necessidades do Campus.

Recomendamos a regulamentação através de Portaria dos procedimentos administrativos e operacionais do Setor de
Patrimônio.

Quanto às portarias de padronização, informamos que já está em andamento o processo de produção de manual de procedimentos operacionais do setor de patrimônio no qual a reitoria irá auxiliar todos os Campi.

Que os servidores lotados no Setor de PaQuanto aos treinamentos dos servidores, informatrimônio tenham treinamentos e cursos mos que o Campus está planejando juntamente com o setor de capacitação continuado para melhor de Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação de Pesdesenvolver habilidades e conhecimen- soal, conforme Memo nº 23/2013 da PRAP. tos técnicos que lhes permitam exercer com eficiência todas as atribuições do setor
Recomendamos o imediato tombamento de todos os bens pertencentes ao
Campus Penedo/AL, de modo que, possamos localizá-los, verificar o estado de conservação e saber quem é o responsável pela guarda.

Os bens patrimoniais foram adquiridos no inicio da implantação do Campus, porém sem a conclusão da obra do prédio, o que dificulta a distribuição para utilização. Quanto ao tombamento, este ainda é feito pela coordenação de Patrimônio da Reitoria. Os bens não Patrimoniados do Campus Penedo, já estão em via de regularização junto à referida coordenação, conforme orientações dadas da Diretoria de Suprimentos

Recomendamos o devido acondicionamento dos bens permanentes, antes da distribuição, de modo que, compreenda a guarda, localização, segurança e pre-

Quanto ao acondicionamento, informamos que os bens acondicionados no refeitório do Campus, passaram nos últimos dias por uma reorganização de modo que houvesse um melhor agrupamento dos bens semelhantes. Quantos aos bens

Página 37 de 101

servação do material adquirido.

localizados ao lado da Cantina, faremos a sua organização e/ou realocação conforme a liberação da construtora de novos espaços do prédio.

Recomendamos proceder a imediata emissão do Relatório de Movimentação Mensal de Bens, do Termo de Responsabilidade e Guarda dos Bens, como também, a afixação de plaquetas apropriadas à identificação dos bens.

Quanto ao acompanhamento, emissão de relatório de Movimentação Mensal de Bens, do termo de Responsabilidade e
Guarda dos Bens, já está sendo regularizada através do setor de Patrimônio da Reitoria que deverá orientar o responsável por esse setor no Campus Penedo. Além disso, os primeiros mobiliários do Campus foram todos recebidos pelo setor de
Patrimônio da Reitoria e posteriormente enviados para o nosso Campus, antes mesmo de haver um servidor responsável por essa unidade. Quanto à afixação das plaquetas, informamos que esses bens foram recebidos da reitoria sem as devidas plaquetas. A definitiva afixação das plaquetas nos Bens, só poderá ocorrer de fato quando for liberado o sistema informatizado para a gestão Patrimonial (SIPAC), uma vez que com o referido sistema, os códigos de tombamento atuais serão substituídos por novos códigos

Realizar o inventário anual/2012, absten- Quanto ao inventário de 2012, já está sendo concluído pela do-se de incluir como membro da Co- comissão de inventários. missão de Inventário servidores lotados no setor de Patrimônio.
Recomendamos a emissão de Portaria Apesar de haver poucos bens inservíveis no Campus, será para designar a Comissão de Desfazi- providenciada a designação da Comissão de Desfazimento, mento de Bens. conforme orientações recebidas da PRAP e Coordenação de
Patrimônio da Reitoria.
Recomendamos a regulamentação através de Portaria dos procedimentos administrativos e operacionais do Setor de Almoxarifado.

Quanto às portarias de padronização, informamos que já está em andamento o processo de produção de manual de procedimentos operacionais do setor de Almoxarifado no qual a reitoria irá auxiliar todos os campi

Recomendamos que sejam lotados mais servidores na Coordenadoria de Materiais, a fim de possibilitar o atendimento ao Princípio da Segregação das Funções, além de garantir a máxima eficiência do

Quanto ao número de servidores para segregar das funções do setor de almoxarifado e patrimônio, já está planejado para o nosso campus um novo servidor para ser responsável pelo setor de patrimônio, aguardando apenas novas nomeações destinadas a suprir essas e outras necessidades do campus

Página 38 de 101

setor, conforme orientação dos órgãos de controle da Administração Pública.
Recomendamos que os quando da formação de Comissão de Inventário, não sejam considerados os servidores lotados na Coordenadoria de Materiais, atendendo ao que preconiza o acórdão
013.588/2005-5 TCU, que diz que: h) observe ao princípio de segregação de funções previsto na IN/SEDAP n.º
205/1988, de forma a não permitir que a comissão de inventário seja composta por membros responsáveis pelos bens pertencentes ao patrimônio do Órgão”.

Quanto à comissão de Inventário foi incluído o servidor lotado na coordenação de materiais, porque quando foi criada, havia poucos servidores em nosso campus. Entretanto, nas próximas designações de comissão o servidor será eliminado da comissão, conforme disposto no acórdão 013.588/2005-5
TCU.

Proceder à conclusão do Inventário Quanto ao inventário de 2012, já foi concluído e encaminha2012. do a Diretoria de Suprimentos da Reitoria.
Recomendamos maior atenção à estruturação física do setor, visto ser imprescindível a um desenvolvimento adequado dos trabalhos, ao menos equipamentos básicos como um telefone, uma impressora e condicionadores de ar.

Quanto à estrutura onde se encontra o almoxarifado, está sendo improvisado porque a obra do campus ainda não foi concluída, ou seja, a sala de almoxarifado ainda não foi entregue pela construtora. Já foi instalada a impressora na sala.
Os serviços de internet e telefonia serão providenciados junto ao setor de tecnologia da informação do Campus. Quanto ao Ar Condicionado, a informação recebida é que os mesmo serão adquiridos e instalados pela construtora desse Campus.

Recomendamos que, na estruturação do setor, seja considerada a necessidade da instalação de equipamentos (câmeras de vídeo e sensores de movimento) que assegurem uma maior segurança a fim de resguardar a grande quantidade de materiais estocados.

Quanto à estruturação do setor e à segurança dos materiais estocados, será melhorado de acordo com a nova estruturação e conclusão do prédio do Campus, a partir das quais serão providenciados equipamentos que melhorem essa segurança

Recomendamos que seja evitado o ar- A armazenagem dos bens de consumo, já está passando por mazenamento de materiais em contato uma reorganização de modo a tirá-los dos chão e alocá-los direto com o piso. em prateleiras

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Recomendamos a instalação de extinto- Quanto aos extintores de incêndios, já foram providenciados res de incêndio no setor, visto que, o a compras através de pregão de acordo com o cronograma mesmo estoca produtos inflamáveis, estabelecido pela PRAP. como álcool e produtos de limpeza.
Recomendamos que seja providenciado Apesar de haver poucos bens de consumo para desfazimento o adequado desfazimento dos materiais no Campus, será providenciada a designação da Comissão inservíveis. de Desfazimento.
Recomendamos que sejam providencia- Providenciaremos a compra de equipamentos que melhore o dos equipamentos para o correto trans- transporte desses materiais para os setores requisitantes. porte dos materiais aos setores.
08/2013

08/2013
– Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Reitoria

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação
de
Patrimônio

Recomendamos a imediata emissão do No que se refere a recomendação 001, qual seja a imediata
Relatório de Movimentação Mensal de emissão do Relatório de Movimentação Mensal de Bens, inBens. formamos que a Coordenação de Patrimônio está instruída e já trabalhando para que seja emitido mensalmente os referidos relatórios.
Recomendamos proceder à reavaliação e depreciação dos bens patrimoniais, conforme a Resolução CFC nº
1.136/08 que aprova a NBCT 16.9 em
21 de novembro de 2008.

No que se refere a recomendação 002, qual seja a realização de reavaliação e depreciação dos bens patrimoniais da Reitoria, informamos que ações estão sendo tomadas visando a necessária reavaliação e depreciação dos bens, conforme os
Itens 6 e 7 com os correlatos subitens extraídos do Plano de
Ação para o Setor de Patrimônio.

Recomendamos à emissão de Portaria designando a Comissão de Inventário
Anual, e conclusão deste, abstendo-se de incluir como membro da Comissão de Inventário servidores lotados no setor de Patrimônio, atendendo à recomendação do TCU no acórdão nº
1.836/2008- TCU-2ª Câmara.

No que se refere a recomendação 003, qual seja a emissão de
Portaria designando a Comissão de Inventário Anual e a conclusão deste, informamos que a referida Comissão já foi devidamente designada através da Portaria Nº 1812/GR, de 05 de agosto de 2013 e logo iniciará os seus trabalhos de acordo com o planejamento.

Recomendamos melhorar a estrutura físi- A recomendação 004 sugere a melhoria da estrutura física do ca do setor.
Setor, nesse sentido deve-se frisar que o atual prédio da Reitoria onde localiza-se a Coordenação de Patrimônio-Reitoria, não possui a estrutura e o espaço necessário e recomendáveis ao setor e, por tal motivo, está em processo de aquisição um novo espaço físico para melhor alocar os Setores de Patrimô-

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nio e Almoxarifado da Reitoria.
Recomendamos a regulamentação através de Portaria dos procedimentos administrativos e operacionais do Setor de
Patrimônio.

A recomendação 005 trata da sugestão de regulamentação, através de portaria, dos procedimentos administrativos e operacionais do Setor de Patrimônio. Tal regulamentação é reconhecidamente de grande importância para o bom funcionamento do setor e, nesse sentido, as atividades que estão em desenvolvimento e que serão desenvolvidas constam no item
4 e subitens correlatos do Planejamento do Patrimônio.

Recomendamos utilização do Módulo A recomendação 001, referente à Constatação Registro,
Patrimônio no Sipac. sugere a utilização do Módulo Patrimônio no Sipac pela nossa Coordenação de Patrimônio. No que se refere a esta recomendação, informamos que os servidores a referida
Coordenação estão trabalhando conjuntamente com o Departamento de Tecnologia da Informação para o mais breve possível implantar o Módulo Patrimônio do Sipac e iniciar sua utilização. As ações previstas para essa meta são as constantes no Plano de Ação, item 3 e subitens.
Recomendamos a imediata afixação de A recomendação em tela, refere-se à imediata afixação de plaquetas apropriadas à identificação plaquetas apropriadas pra a identificação dos bens da Reidos bens. toria. Nesse sentido, cumpre informar que, cientes da importância de uma adequada identificação patrimonial, a
Diretoria de Suprimentos e a Coordenação de Patrimônio estão trabalhando para que a aquisição das etiquetas se dê o mais breve possível dentro do planejamento, item 7 e subitens. Recomendamos a atualização dos Termo A Recomendação 002 sugere a atualização dos Termos de de Responsabilidade e Guarda dos Bens. Responsabilidade e Guarda dos Bens. Nesse sentido, ressaltamos que os referidos Termos já estão sendo elaborados/atualizados devidamente, prática esta que passará a ser mais eficiente com a futura aquisição e identificação dos bens através das etiquetas.
Recomendamos o desfazimento dos Por fim, a Recomendação em tela sugere que seja realizado o bens inservíveis. devido processo de desfazimento dos bens inservíveis da
Reitoria. Nesse sentido, a Diretoria de Suprimentos informa que já está sendo providenciada a nomeação da Comissão

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que será responsável pelo referido processo de desfazimento dos bens, de acordo com as ações planejadas no item 12 do
Planejamento.
Recomendamos a regulamentação através de Portaria dos procedimentos administrativos e operacionais do Setor de
Almoxarifado.

A Recomendação 001 refere-se à regulamentação, através de portaria, dos procedimentos administrativos e operacionais da Coordenação de Almoxarifado. Neste âmbito, esclarecemos que a referida elaboração da normatização para os procedimentos do Almoxarifado é preocupação preexistente à respeitável recomendação, e, por tal motivo, ações nesse sentido já forma iniciadas e estão em andamento, conforme item 5 do planejamento.

Recomendamos a conclusão do Inventário Anual 2012, assim como, abstenha-se de incluir como membro da Comissão de
Inventário servidores lotados no setor de
Almoxarifado, atendendo à recomendação do TCU no acórdão nº 1.836/2008TCU-2ª Câmara.

A Recomendação em tela sugere a conclusão do Inventário Anual 2012, com a correspondente comissão constituída por servidores alheios à Coordenação de Almoxarifado
, atendendo assim, a Recomendação nº 1.836/2008 do
TCU. Em relação a presente recomendação, informamos que a Comissão de Inventário Anual 2012 já foi regularmente instituída, conforme a Portaria nº 2299/GR de 27 de dezembro de 2012, e que a criação da Comissão de Inventário Anual de Materiais 2013 está sendo devidamente instituída de acordo com as determinações legais e conforme o item 3 do Plano de Ações para o Setor.

Recomendamos instalação de extintores de incêndio dentro do Setor de Almoxarifado e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.

A Recomendação 003 refere-se à instalação de extintores de incêndio dentro do Setor e fornecimento de equipamentos de proteção individual ao servidores e terceirizados. Sobre esta recomendação, informamos que a PRAP está ciente de sua importância e que a aquisição e instalação dos equipamentos descritos está sendo devidamente providenciada, conforme Proc. 23041.008500/2013-31 e
Processo nº 23041.005850/2013-46.

Melhorar a instalação física do setor, de modo que, o setor armazene os materiais em perfeito acordo com o item 4 da IN 205/88.

A recomendação 001 sugere que seja melhorada a instalação física do setor, de modo a observar a IN
208/88. Nesse sentido, enfatizamos que o prédio da
Reitoria , como se sabe, não possui uma área única que possa comportar devidamente todos os nossos materiais, fato este que gerou a necessidade de armazenamento

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também em lugares distintos da Coordenação, como bem descreve o Relatório.
Contudo, ressaltamos que a PRAP juntamente com a Diretoria de Suprimentos e a Coordenação de Almoxarifado não estão acomodados diante de tal situação e têm buscado constantemente formas de, senão resolvê-la, melhorála para atender as normas legais que regem o assunto.
Nesse sentido, conforme fotos anexas, e como outrora dito, está em processo de aquisição um novo espaço físico para melhor alocar os Setores de Patrimônio e Almoxarifado da Reitoria. As ações referentes à recomendação constam no item 1 do respectivo Planejamento.
Recomendamos que seja feito o desfa- A Recomendação supracitada sugere que se procede com zimento dos itens inservíveis. o desfazimento dos materiais inservíveis. Sobre o tema, informamos que já está sendo devidamente instituída a
Comissão responsável pelo desfazimento dos materiais inservíveis da Reitoria, conforme o Planejamento para o Setor, item 2.
Recomendamos adquirir equipamentos A Recomendação em tela sugere que seja adquirido adequados para o transporte dos materi- equipamentos adequados ao transporte dos materiais, ais. tendo em vista que apenas um carrinho é utilizado para o mesmo. Nesse âmbito, informamos que os referidos equipamentos já estão inclusos em Termo de Referência elaborado pela Coordenação de Almoxarifado e que em breve serão licitados.
09/2013

16/2013
– Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos
– Pessoal
Reitoria

Departamento de
Administração e
Pagamento de Pessoal
–
Coordenação de
Contrato e Admissão de Pessoal

Solicitamos informações/ justificativas quanto ao processo nº
23041.100501/2012-56 no que se refere ao não cumprimento da nomeação a ordem de classificação dos aprovados, uma vez que conta a nomeação do candidato
Leandro Gonçalves dos Santos (14º colocado), constando a nomeação do 17º e
18º, mas não consta a nomeação dos candidatos classificados em 15º e 16º lugar,

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A obediência à ordem de classificação foi devidamente informada no processo. O despacho da CCAP que consta na folha 17 esclarece que os candidatos colocados do 15° ao
17° lugar foram nomeados.

conforme pode-se visualizar na homologação do concurso a fls. 06 dos autos.
Recomendamos para formalização dos processos de admissão de pessoal que sejam anexados os seguintes documentos: certidão de nascimento/casamento, carteira de trabalho, PIS/PASEP, comprovante de residência e nº da conta Bancária para pagamento. Para formalização dos processos de admissão de pessoal, esta coordenação segue um check list da solicitação de auditoria 201208162/02, conforme cópia anexa, na qual não consta a relação de documentos acima citada. Vale salientar que esta documentação encontra-se arquivada na pasta funcional de cada servidor.

Recomendamos que seja anexada ao O Decreto nº 7.311, de 22/09/10, publicado no DOU em processo a portaria de liberação da vaga, 23/09/10 e a Portaria Interministerial nº 56, de 20/04/2011, com o código da mesma. publicada no DOU em 25/04/11 e suas Portarias de atualização, encontram-se anexas nas fls. 24 a 28. Para melhores esclarecimentos, procederemos com a anexação da
Portaria nº 167/2011/MEC que redistribuiu os códigos de vaga para o IFAL.
Recomendamos que seja anexada ao processo a portaria de liberação da vaga, com o código da mesma, ou outro documento que comprove a existência da vaga. O Decreto nº 7.312, de 22/09/10, publicado no DOU em
23/09/10 e a Portaria Interministerial nº 56, de 20/04/2011, publicada no DOU em 25/04/11 e suas Portarias de atualização, encontram-se anexas nas fls. 16 a 20.

Recomendamos que seja feita a juntada Procederemos com a devida anexação. da referida portaria de nomeação.
10/10/13

08/2013
– Gestão de
Patrimônio
– Controle
Patrimonial
Campus
Maceió

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação
de
Patrimônio

Com o objetivo de executar as ações de
Controle Patrimonial com maior eficiência, eficácia e efetividade, recomendamos aumentar o número de servidores no setor.
Recomendamos a regulamentação através de Portaria dos procedimentos administrativos e operacionais do Setor de Patrimônio.
Recomendamos que os servidores lotados no Setor de Patrimônio tenham trei-

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As respostas e justificativas relativas ao que foi recomendado ao setor de Patrimônio foram recebidas pela
Auditoria através do Memo 054/2013/CP, transcrito a seguir:
Em atenção ao memorando 065/2013/AUDINT de 15 de julho de 2013, que encaminha o Relatório Parcial de
Auditoria nº 10/2013, temos a pronunciar:
1 – No aspecto comparativo entre o Relatório de Auditoria nº
04/2012 de 16 de março de 2012 e o Relatório de Auditoria nº 10/2013, este Campus Maceió teve melhoras tanto no aspecto estrutural quanto no quadro de servidores que, lotados na coordenação, ampliam a busca conjunto entre a
AUDINT e a atual gestão por soluções efetivas para sanar as

namentos e cursos de capacitação continuado para melhor desenvolver habilidades e conhecimentos técnicos que lhes permitam exercer com eficiência todas as atribuições do setor.
Recomendamos que seja providenciado um método para etiquetar os bens do
Campus Maceió de forma mais segura que etiquetas de papel, que são frágeis, podendo ser facilmente violadas.
Recomendamos que seja publicada
Portaria de designação de comissão de inventário, a fim de realizar o inventário anual/2012, abstendo-se de incluir como membro da Comissão de Inventário servidores lotados no setor de Patrimônio.
Recomendamos que sejam revisadas as formas de controle encontradas pelo setor de Patrimônio para monitorar a movimentação e localização dos bens, pois, um número expressivo de bens que estavam relacionados na planilha de movimentação estão amontoados nas dependências do Campus Maceió junto a equipamentos e móveis que vão ser descartados.
Recomendamos que sejam elaboradas políticas de conscientização dos servidores e demais usuários dos bens do
Campus Maceió sobre a importância da preservação do patrimônio público, bem como sejam tomadas medidas de responsabilização dos usuários, no caso de danos aos bens sob sua responsabilidade.

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inadequações.
Em março de 2012 esta coordenação de patrimônio não tinha servidor lotado e nem coordenador. Quem acumulava a responsabilidade de atender as necessidades era o servidor responsável pela coordenação de patrimônio da reitoria.
Hoje a coordenação conta com três servidores e, dentre estes, um é o coordenador.
Em março de 2012 não havia controle e nem acompanhamento das movimentações de bens. Hoje existe procedimento de movimentação de bens, que consiste na solicitação ao patrimônio, via memorando, assim como acompanhamento em planilha específica no que concerne aos procedimentos de registros de bens e a emissão de termos de responsabilidade.
Em março de 2012 não tínhamos previsão de implantação de sistema informatizado de controle patrimonial. Hoje, em fase de conclusão, temos um sistema com o módulo de catálogo de material disponível e o módulo patrimonial, a ser liberado em breve. O sistema já está em uso na coordenação de almoxarifado, portanto, uma perspectiva de avanço muito grande para o controle dos bens patrimoniais do Campus.
Em março de 2012, a forma de afixar o registro patrimonial no bem permanente era feita de forma precária, usando-se até caneta permanente: hoje, apesar da fragilidade, temos o procedimento de etiquetar todos os bens patrimoniais antes dos mesmos serem entregues ao solicitante, para uso.
Conforme discussões dos responsáveis por patrimônios, departamentos de suprimentos, pró-reitorias de administração e FORDAP, teremos em pouco tempo etiquetas de melhor qualidade, com um tempo de duração maior do que as utilizadas hoje. Encaminhamos também, juntamente com os bens distribuídos, o devido termo de responsabilidade ao usuário.
Em março de 2012 os formulários de termos de responsabilidade eram simples e não enfatizavam a legislação vigente. Hoje o termo de responsabilidade é entregue conjuntamente com o bem e o solicitante verifica

A fim de minimizar os custos com a reposição de bens móveis do acervo, recomendamos que seja providenciada a elaboração de um plano integrado de manutenção e recuperação para os equipamentos e materiais permanentes em uso, objetivando o melhor desempenho possível e uma maior longevidade desses.
Recomendamos celeridade na ação de desfazimento dos bens, visto que, a forma como estão sendo armazenados, inclusive em áreas descobertas, expostos à chuva e calor, afronta as normas de controle e desfazimento dos bens públicos.

A parte imobiliária também faz parte do
Patrimônio de uma instituição, recomendamos que o setor de Patrimônio do
Campus Maceió, desenvolva um trabalho relativo a esta área, principalmente, atualizando o inventário destes bens.
Recomendamos que sejam lotados mais servidores na Coordenadoria de Materiais, a fim de possibilitar o atendimento ao Princípio da Segregação das Funções, além de garantir a máxima eficiência do setor, conforme orientação dos órgãos de controle da Administração Pública.
Recomendamos a regulamentação através de Portaria dos procedimentos administrativos e operacionais do Setor de Almoxarifado.
Recomendamos que seja publicada
Portaria de designação de comissão de

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que a IN/SEDAP nº 205/88 é evidenciada em maios de 50% do termo, fazendo com que o usuário tenha conhecimento.
Por tudo isso, acreditamos que a Coordenação de Patrimônio hoje realizou grandes avanços e que estes esforços realizados por todos que fazem o IFAL, em prol de uma política de gestão patrimonial, é a melhor forma de nos organizarmos para o futuro.
2 – Diante das verificações realizadas advindas da solicitação de Auditoria nº 019/2013, foram constatadas situações que nos mostram melhorias e problemas a serem resolvidos com ações da gestão.
Foi constatado pela auditora (constatação 001) que hoje a coordenação de patrimônio, diante da demanda de atribuições, tem a necessidade de mais servidores e/ou terceirizados para uma dinamização dos serviços regulares, e mais: a) Que a coordenação de patrimônio necessita de melhorias na sua estrutura física, tais como: pintura adequada, conserto do teto, como também serviços de instalação de rede elétrica embutida, b) Espaço reservado para acondicionamento e guarda dos bens permanentes. Pois os atuais estão cheios e, devido a isto, alguns bens estão indevidamente espalhados nas dependências do Campus.
c) O mesmo espaço reservado para o acondicionamento e guarda dos bens permanentes apresenta rachaduras, mofo e algumas telhas avariadas, como também certa quantidade de lixo encontrado nas imediações deste espaço.
Foi recomendado, diante do exposto acima, que:
a) Para ter um controle patrimonial de maior eficiência, eficácia e efetividade na gestão patrimonial do Campus, se faz necessário o aumento do número de servidores;
b) Manual de procedimentos administrativos e operacionais;
c) Treinamentos e capacitações contínuas com o objetivos de desenvolver habilidades e conhecimentos técnicos.
O Coordenador de Patrimônio, ao longo do tempo em que está à frente desta coordenação, vem imbuído no

inventário e que, para esta, não sejam considerados os servidores lotados no setor de Almoxarifado, atendendo ao que preconiza o acórdão 013.588/2005-5
TCU, que diz que:
h) observe ao princípio de segregação de funções previsto na IN/SEDAP n.º
205/1988, de forma a não permitir que a comissão de inventário seja composta por membros responsáveis pelos bens pertencentes ao patrimônio do Órgão”.
Proceder à conclusão do Inventário
2012.
Recomendamos maior atenção à estruturação física do setor, visto ser imprescindível a um desenvolvimento adequado dos trabalhos.
Recomendamos que seja evitado o armazenamento de materiais em contato direto com o piso.
Recomendamos a instalação de extintores de incêndio no setor, visto que, o mesmo estoca produtos inflamáveis, como álcool e produtos de limpeza, bem como seja sinalizado adequadamente com indicações de saída de emergência, localização de extintores, etc. Recomendamos que os produtos sejam armazenados em observância à recomendação dos fabricantes, de modo que sejam evitados desperdícios e/ou acidentes. Recomendamos que seja providenciado

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atendimento das ações recomendadas por esta AUDINT.
Visto que, do que se pede a Direção Geral do Campus já vem realizando: Prevista reforma na coordenação de patrimônio, Instalada comissão de desfazimento com o objetivo de esvaziar espaços que hoje acondicionam bens permanentes do
Campus, Realizadas capacitações dos servidores no mínimo uma vez por ano e Juntos, patrimônio Campus Maceió, patrimônio Reitoria e Departamento de Suprimentos construindo manual de procedimentos administrativos e operacionais deste setor em discussões nos fóruns de
Diretores de Administração e Planejamento assim como em discussões específicas do setor.
Foi constatado que os procedimentos patrimoniais adotados neste Campus até a implantação do SIPAC – Sistema
Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos são satisfatórios visto que, dos procedimentos descritos nesta constatação, a única recomendação foi a de melhorar o tipo de etiquetas.
Foi constatado que não há possibilidades de conferir contabilmente se o que está registrado condiz com a realidade dos bens existentes, e que não foi formada
Comissão Inventariante.
Foi constatado que esta coordenação mantém planilha de controle de movimentação dos bens e que, por amostragem, a auditora selecionou 37 itens para verificação do controle quanto à efetividade da coordenação de patrimônio.
Relatamos que a forma de aplicação deste método de aferição de controle de bens, por parte desta auditoria, não foi a mais precisa e não levou em consideração o contexto, pois, os bens não localizados não foram devidamente procurados devido à grande quantidade de bens armazenados. Em vários casos, para encontrar um determinado bem há a necessidade de deslocar outros, fazendo com que poucos fossem encontrados devido à dificuldade supracitada.
Foi constatado que as informações acerca dos bens imóveis estão registradas de 2007 e foi recomendada a atualização

o adequado desfazimento dos materiais destes dados pela coordenação de inservíveis. patrimônio.
Recomendamos que sejam providenciados equipamentos para o correto transporte dos materiais aos setores.

Diante das recomendações, o setor de Almoxarifado manifestou-se informando-nos que:
“Perante o que foi diagnosticado, reorganizamos nosso estoque e frisamos nosso material detalhadamente em cada prateleira e balancete mensal em dia.
Ficando pendente a parte estrutural como:
Renovação e conserto da rede elétrica e hidráulica;
Substituição dos extintores;
Conserto do piso e pintura;
Falta frequente da internet;
Formação de comissão para baixa de material inservível e balanço anual.
E esclarecemos ainda, que no dia 18/07/2013, implantamos o novo sistema SIPAC, com a finalidade de aprimorar e dar bastante rapidez na entrega do material.”
Quanto à implantação do SIPAC, foi-nos informado pela
Diretora de Administração e Planejamento que o mesmo já se encontra em funcionamento, tendo sido encaminhado
Memorando Circular às Diretorias e Coordenações para que

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as solicitações de materiais sejam feitas apenas pelo sistema, que está funcionando nos dois turnos. As entregas de materiais têm ocorrido todas as terças e quintas no balcão do
Almoxarifado.

11/2013

08/2013
– Gestão de
Patrimônio
– Controle
Patrimonial
Campus
Satuba

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação
de
Patrimônio

Reiteramos a necessidade de se aumentar o número de servidores em um limite mais racional e equilibrado para executar as ações de Controle Patrimonial com maior eficiência, eficácia e efetividade durante todo o processo do Patrimônio.

Em relação às constatações dessa equipe de auditoria em achar insuficiente duas servidoras, uma efetiva e a outra terceirizada, para executar as ações de controle patrimonial com maior eficiência, eficácia e efetividade durante todo o processo de controle patrimonial, bem como duas servidoras e uma terceirizada para desempenhar todas as funções do
Almoxarifado, temos a informar que, segundo o
Departamento de Gestão de Pessoas e Comunicação
(DGPC), os códigos de vagas de servidores efetivos dessa
Instituição já estão todos preenchidos, não havendo, no momento, como admitirmos mais ninguém, a menos que o
Ministério da Educação crie novas vagas e o Instituto
Federal de Alagoas disponibilize mais algumas para o
Campus Satuba.
Poderíamos preencher os claros com terceirizados. No entanto, os números de auxiliares terceirizados disponibilizados para Satuba foram fruto de um estudo realizado por uma equipe multicampi, e, no momento, não temos como aumentar esse efetivo. A situação já foi bem pior. Até bem pouco tempo, a Coordenação de Patrimônio e de Almoxarifado funcionavam apenas com as figuras de seus coordenadores.

Reiteramos a necessidade de se identificar e tombar os bens adequadamente com a afixação das plaquetas. A plaqueta fixada não pode ser facilmente retirada, alterada ou reutilizada, devendo permanecer afixada pelo tempo de vida útil do equipamento.

Com relação aos bens patrimoniais encontrados sem plaqueta de identificação padronizada, temos a informar que esta situação é temporária. Quando ainda éramos Escola Agrotécnica, utilizávamos uma etiqueta padrão, ainda presente na maioria dos bens móveis, que traz a logomarca da Escola, um código de barras e o número do registro patrimonial.
No momento, estamos aguardando uma definição da Reitoria quanto à padronização das novas etiquetas e a implantação

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do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC).
A identificação “sem padrão”, atualmente utilizada, foi uma alternativa que encontramos para poder distribuir os bens móveis que chegavam ao almoxarifado e facilitar a sua futura localização quando da implantação do sistema de identificação a ser implantado pelo IFAL.
Recomendamos ao Gestor envidar esforços na atualização do inventário – para que represente com fidedignidade o Patrimônio existente, com a identificação dos bens e locais, visando à comprovação da existência física, integridade das informações contábeis e identificação do usuário responsável.
Recomendamos proceder à depreciação e reavaliação dos bens patrimoniais, conforme a Resolução CFC nº 1.136/08 que aprova a NBCT 16.9 em 21 de novembro de 2008.

Recomendamos o levantamento dos bens patrimoniais em uso pelos setores para a emissão do Termo de Responsabilidade com as devidas atualizações. Conforme determina a IN/SEDAP nº
205/88.

Ao assumir a direção do Campus Satuba em janeiro de 2012, uma das nossas primeiras providências foi designar duas comissões: uma para proceder o balanço de materiais do Almoxarifado (Portaria nº 13, de 09.04.2012, anexa), e a outra
(Portaria nº 80, de 23 de junho de 2013, anexa), com o objetivo de avaliar os nossos bens e, ao final dos trabalhos, apresentar relatório detalhado contendo sugestões de desfazimento, se for o caso, devidamente justificado.
Anualmente, também realizamos os inventários em ambos os setores. No entanto, apesar dos avanços em relação às constatações anteriores, ainda temos muito a avançar. Com a proximidade da realização do Inventário de 2013, esperamos deixá-lo devidamente atualizado, de modo a representar com fidedignidade o que realmente existe fisicamente, corrigir as distorções contábeis e executar a depreciação dos bens.

Como esta equipe bem registrou, houve avanços significativos na emissão do Termo de Responsabilidade de Bens em
Uso. No entanto, apesar da equipe da Coordenação de Patrimônio recomendar aos setores que comuniquem as eventuais movimentações de bens, isso nem sempre acontece, provocando a desatualização dos termos.
Ademais, praticamente todos os meses, principalmente nos últimos e nos primeiros meses do
Reiteramos a necessidade de elaboração ano, há uma movimentação muito grande de entrada de bens de um Manual de Patrimônio para o móveis neste Campus Satuba, e nem sempre, a reduzida
IFAL que defina procedimentos para conequipe daquela Coordenação consegue manter os termos pertrole de bens patrimoniais. manentemente atualizados.
A recomendação da elaboração de um Manual de Patrimônio para o IFAL que defina procedimentos para controle de bens

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patrimoniais, ao nosso ver, ajudaria bastante o desempenho das atribuições patrimoniais do Instituto.
Recomendamos que sejam assinados to- Como esta equipe bem registrou, houve avanços significatidos os Termos de Responsabilidade por vos na emissão do Termo de Responsabilidade de Bens em parte dos consignatários.
Uso. No entanto, apesar da equipe da Coordenação de Patrimônio recomendar aos setores que comuniquem as eventuais movimentações de bens, isso nem sempre acontece, provocando a desatualização dos termos.
Ademais, praticamente todos os meses, principalmente nos últimos e nos primeiros meses do ano, há uma movimentação muito grande de entrada de bens móveis neste Campus
Satuba, e nem sempre, a reduzida equipe daquela Coordenação consegue manter os termos permanentemente atualizados.
A recomendação da elaboração de um Manual de Patrimônio para o IFAL que defina procedimentos para controle de bens patrimoniais, ao nosso ver, ajudaria bastante o desempenho das atribuições patrimoniais do Instituto.
Reiteramos que sejam desenvolvidas ações de conscientização dos usuários e responsáveis pela guarda dos bens, no sentido de utilização e preservação.

Ações de conscientização dos usuários no sentido de utilização e preservação dos bens em uso serão desenvolvidas por esta administração, objetivando a melhor conservação do bem público.
Ao assumir a direção do Câmpus Satuba em janeiro de 2012, uma das nossas primeiras providências foi designar duas comissões: uma para proceder o balanço de materiais do
Almoxarifado (Portaria nº 13, de 09.04.2012, anexa), e a outra (Portaria nº 80, de 23 de junho de 2013, anexa), com o objetivo de avaliar os nossos bens e, ao final dos trabalhos, apresentar relatório detalhado contendo sugestões de desfazimento, se for o caso, devidamente justificado.
Anualmente, também realizamos os inventários em ambos os setores. No entanto, apesar dos avanços em relação às constatações anteriores, ainda temos muito a avançar. Com a pro-

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ximidade da realização do Inventário de 2013, esperamos deixá-lo devidamente atualizado, de modo a representar com fidedignidade o que realmente existe fisicamente, corrigir as distorções contábeis e executar a depreciação dos bens.
Os bens patrimoniais da Cooperativa que não constam no inventário apresentado pela comissão inventariante serão incluídos no inventário de 2013.
Recomendamos que seja informado aos servidores que quando houver alguma irregularidade com os bens sob sua guarda, estes devem proceder imediatamente a lavratura do Boletim de Ocorrência, comunicando o fato ao responsável pelo setor de Patrimônio, conforme a IN/SEDAP: 10. Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou não sob sua guarda.
10.1. É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.
Recomendamos a atualização do inventário para que represente com fidedignidade o Patrimônio existente, com a identificação dos bens e locais, visando à comprovação da existência física e identificação do usuário responsável.
Recomendamos que todas as ocorrências com animais de biotério, abate, ensino e pesquisa devem ser comunicadas ao Patrimônio – destacando as matrizes e reprodutores que devem ser devidamente

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Com relação aos animais de biotério, abate, ensino e pesquisa, vamos orientar aos setores que mantém animais sob sua guarda para que comuniquem à
Coordenação de Patrimônio todas as matrizes e reprodutores e manter registro de todos os animais

patrimoniados.
Recomendamos para o caso de morte de animais patrimoniados, natural ou sacrificado, o seguinte procedimento:
1 - ofício do setor responsável pelo animal ao Gestor do Campus comunicando a ocorrência; 2 - atestado de óbito assinado por profissional competente, emitido na data da ocorrência; 3 - despacho do Gestor do Campus;
4 - baixa no sistema patrimonial;
5 - termo de incineração ou declaração do responsável informando o destino dado à carcaça e ao couro do animal e
6 - encaminhamento à área contábil para os devidos registros.
Recomendamos que no caso de desaparecimento de animais por furto, roubo ou sinistros por ação de terceiros, o responsável pelo setor lavre, imediatamente, o boletim circunstanciado; enviando cópia ao Gestor do Campus que determinará a abertura de sindicância para apurar os fatos.
Nestes casos, os seguintes procedimentos devem ser observados:
a) Por furto ou roubo
1. Ofício do setor responsável pelo animal comunicando o furto ou roubo ao
Gestor do Campus, imediatamente à ocorrência; 2. Ofício do Gestor do Campus à autoridade policial competente (anexar Boletim

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existentes.

de Ocorrência -BO);
3. Parecer e outros documentos produzidos pela Comissão de Sindicância designada para apurar o fato;
4. Laudo policial;
5. Despacho do Gestor do Campus autorizando a baixa (somente após a conclusão);
6. Baixa patrimonial.
b) Por sinistro
1. Após processo regular pendente à apuração das causas (concluído), o Gestor do
Campus através de despacho autoriza a baixa patrimonial;
2. Baixa patrimonial.
Recomendamos que sejam atualizados todos os registros dos animais existentes.
Os animais de biotério podem ser cadastrados por lotes; já os de difícil contagem, podem ser cadastrados por lotes ou ninhadas.
Recomendamos que se implante um programa(software) que permita o controle individualizado dos animais identificando-os por números – cujo cadastro seja atualizado tempestivamente; classificando-os em matrizes, animais para corte/consumo/pesquisa, nascimentos, vacinados ou não vacinados, abatidos ou não, localização/lote e demais classificações importantes para o trabalho no Departamento de Empreendedorismo e Produção. Recomendamos, ainda, que as informações sejam periodicamente apresentadas ao setor de Patrimônio e Almoxarifado deste Campus com o fito de haver um amplo e atualizado controle dos

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Com relação aos animais de biotério, abate, ensino e pesquisa, vamos orientar aos setores que mantém animais sob sua guarda para que comuniquem à
Coordenação de Patrimônio todas as matrizes e reprodutores e manter registro de todos os animais existentes.

animais.
Recomendamos que a Coordenação de
Patrimônio e Departamento de Empreendedorismo e Produção elaborem um método de trabalho para o controle de semoventes – desenvolvendo a avaliação e atualização de todas as matrizes e reprodutores, como também, a correlação entre a numeração do animal na unidade de produção com seu número de registro e de tombamento, para que se possa facilmente localizar qual o número do animal na Unidade de Produção e na listagem do
Patrimônio promovendo, desta forma, um efetivo controle do rebanho.
Recomendamos que o Gestor envide esforços no sentido de contratar um profissional Médico Veterinário para o Campus.

Em relação às constatações dessa equipe de auditoria em achar insuficiente duas servidoras, uma efetiva e a outra terceirizada, para executar as ações de controle patrimonial com maior eficiência, eficácia e efetividade durante todo o processo de controle patrimonial, bem como duas servidoras e uma terceirizada para desempenhar todas as funções do Almoxarifado, temos a informar que, segundo o Departamento de Gestão de Pessoas e Comunicação (DGPC), os códigos de vagas de servidores efetivos dessa Instituição já estão todos preenchidos, não havendo, no momento, como admitirmos mais ninguém, a menos que o Ministério da Educação crie novas vagas e o Instituto Federal de Alagoas disponibilize mais algumas para o Campus Satuba.
Poderíamos preencher os claros com terceirizados. No entanto, os números de auxiliares terceirizados disponibilizados para Satuba foram fruto de um estudo realizado por uma equipe multicampi, e, no momento, não temos como aumentar esse efetivo. A situação já foi bem pior. Até bem pouco tempo, a Coordenação de Patrimônio e de Almoxarifado funcionavam apenas com as figuras de seus coordenadores.

Reiteramos que seja atualizado o cadas- Vamos orientar a coordenadora de Patrimônio da Instituição,

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tro dos imóveis da Instituição junto ao
SPIUnet, e que se mantenha informado o
Patrimônio sobre qualquer alteração efetuada por agentes internos ou externos que propicie aumento ou diminuição de áreas ou edificações.

ou mesmo nomear uma
Comissão, para contatar a Secretaria de Patrimônio da União
(SPU) para receber orientações de como proceder para realizar o cadastro dos imóveis da Instituição no SPIUnet, assim, como manter atualizado, com todas as alterações efetuadas por agentes internos ou externos que propiciem aumento ou diminuição de áreas ou edificações.

Recomendamos à Gestão que se efetue o registro de toda produção agropecuária do Campus, demonstrando o controle contábil, de modo a espelhar a variação do patrimônio proveniente de morte, abate, nascimento dos animais e, também, o consumo interno da Unidade.

O posto de vendas de produtos agropecuários do Campus Satuba passa por um processo de reestruturação com o objetivo de voltar a funcionar novamente como Cooperativa. Nomeamos uma comissão através da Portaria nº 53, de 26 de abril de 2013, anexa, com o objetivo de regularizar o posto de venda e a Cooperativa.

Recomendamos que os servidores e responsáveis pela produção agropecuária sejam convocados mensalmente para ratificar a emissão da variação patrimonial de nascimento, morte, abate e consumo dos animais. Recomendamos ao Gestor providenciar a implantação de um sistema informatizado atualizado e integrado a fim de garantir uma maior eficiência, eficácia, efetividade e controle da produção e comercialização dos produtos, permitindo assim, maior transparência na produção e arrecadação das receitas próprias.

O posto de vendas de produtos agropecuários do Câmpus Satuba passa por um processo de reestruturação com o objetivo de voltar a funcionar novamente como Cooperativa. Nomeamos uma comissão através da Portaria nº 53, de 26 de abril de 2013, anexa, com o objetivo de regularizar o posto de venda e a Cooperativa.

Recomendamos a informatização da Biblioteca, com aquisição de programas(softwares) e equipamentos modernos – com o objetivo de padronizar os processos internos de funcionamento da mesma.

Com relação às atividades na Biblioteca sendo desenvolvidas através de planilhas eletrônicas e processos manuais, vamos contatar outros campus do IFAL para verificar como realizam esse controle, bem como o tombamento do acervo.

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Recomendamos que se proceda os ajustes necessários quanto ao tombamento do acervo bibliográfico no sentido de simetria de informações entre a Biblioteca, setor de Patrimônio e Contabilidade.

Com relação às atividades na Biblioteca sendo desenvolvidas através de planilhas eletrônicas e processos manuais, vamos contatar outros câmpus do IFAL para verificar como realizam esse controle, bem como o tombamento do acervo.

Recomendamos providências para aquisição de extintores para a Biblioteca, principalmente tipo “A” – utilizado em papel, madeira e seus derivados, procedendo-se a instalação dos mesmos em locais adequados e devida sinalização.

Dentro das possibilidades, iremos tomar as providências com o objetivo de adquirir extintores em número suficientes e adequados aos diversos tipos de instalações/atividade da Instituição, mantendo-os devidamente carregados e sinalizados.

Recomendamos providências para a manutenção, recarga, localização e sinalização de extintores conforme disposto na
NR-23.

Dentro das possibilidades, iremos tomar as providências com o objetivo de adquirir extintores em número suficientes e adequados aos diversos tipos de instalações/atividade da Instituição, mantendo-os devidamente carregados e sinalizados.

Recomendamos ao Gestor que envide esforços no sentido da realização do processo de desfazimento, em virtude de existir no Campus materiais e equipamentos que precisam de uma destinação
(reaproveitamento, movimentação, alienação entre outros), sendo de bom alvitre a classificação e separação por lote para facilitar o processo de descarte.

Ao assumir a direção do Câmpus Satuba em janeiro de 2012, uma das nossas primeiras providências foi designar duas comissões: uma para proceder o balanço de materiais do Almoxarifado (Portaria nº 13, de 09.04.2012, anexa), e a outra
(Portaria nº 80, de 23 de junho de 2013, anexa), com o objetivo de avaliar os nossos bens e, ao final dos trabalhos, apresentar relatório detalhado contendo sugestões de desfazimento, se for o caso, devidamente justificado.
Anualmente, também realizamos os inventários em ambos os setores. No entanto, apesar dos avanços em relação às constatações anteriores, ainda temos muito a avançar. Com a proximidade da realização do Inventário de 2013, esperamos deixá-lo devidamente atualizado, de modo a representar com fidedignidade o que realmente existe fisicamente, corrigir as distorções contábeis e executar a depreciação dos bens.
Em relação às constatações dessa equipe de auditoria em achar insuficiente duas servidoras, uma efetiva e a outra terceirizada, para executar as ações de controle patrimonial com maior eficiência, eficácia e efetividade durante todo o processo de controle patrimonial, bem como duas servidoras e

Reiteramos prover a lotação no Almoxarifado de um número maior de servidores, a fim de que a legislação seja observada e, principalmente, para que o setor tenha um desempenho mais eficiente, não só no atendimento ao que lhe é demandado, mas também, no controle das operações; já que sem a segregação das funções não há como se fazer a fiscalização cruzada. Página 57 de 101

uma terceirizada para desempenhar todas as funções do Almoxarifado, temos a informar que, segundo o
Departamento de Gestão de Pessoas e Comunicação
(DGPC), os códigos de vagas de servidores efetivos dessa
Instituição já estão todos preenchidos, não havendo, no momento, como admitirmos mais ninguém, a menos que o Ministério da Educação crie novas vagas e o Instituto Federal de Alagoas disponibilize mais algumas para o Campus Satuba.
Poderíamos preencher os claros com terceirizados. No entanto, os números de auxiliares terceirizados disponibilizados para Satuba foram fruto de um estudo realizado por uma equipe multicampi, e, no momento, não temos como aumentar esse efetivo. A situação já foi bem pior. Até bem pouco tempo, a Coordenação de Patrimônio e de Almoxarifado funcionavam apenas com as figuras de seus coordenadores.
Recomendamos que a Comissão designada pela Gestão promova ações para a devida avaliação e destinação dos materiais vencidos, obsoletos ou inservíveis com o fito de promover a baixa dos mesmos.

Conforme já destacado no relatório anterior, recomendamos ao Gestor do Campus melhorias nas condições estruturais do Almoxarifado, ou ainda que seja disponibilizado um novo local para o mesmo, haja vista que as demandas internas cresceram e o local já não as comporta.

Não estava previsto na Portaria nº 99, de 27 de dezembro de
2012, que designou a comissão para realizar o Inventário Físico Anual de Materiais do Campus Satuba, a recomendação de ações para a devida avaliação e destinação dos materiais vencidos, obsoletos ou inservíveis com o fito de promover a baixa dos mesmos. No entanto, iremos solicitar à comissão que sugira essas ações.

O prédio onde funciona o Almoxarifado do Campus Satuba não foi construído com este propósito. Trata-se de uma construção antiga que foi adaptada para funcionar como Almoxarifado, que atendeu bem a este propósito enquanto éramos Escola
Agrotécnica. Com a ifetização e o consequente aumento no fluxo de entrada e saída de materiais, tornou-se pequena e inadequada. No entanto, consta no Plano de desenvolvimento
Institucional (PDI) do Campus Satuba a construção de um
Recomendamos a adequação das instalaprédio para funcionar como Almoxarifado. ções físicas do prédio do Almoxarifado às normas de armazenagem vigentes.

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Recomendamos que o prédio do Almoxarifado do Campus Satuba deve passar por uma completa manutenção, adequando-se às normas vigentes, principalmente, corrigindo as falhas estruturais.
Recomendamos a Gestão envidar esforços no sentido de adequação das instalações físicas do prédio do Almoxarifado às normas vigentes.
Recomendamos providências para aquisição de extintores para o Almoxarifado, principalmente tipo “A” – utilizado em tecidos, fibras, papel, madeira e seus derivados, procedendo se a instalação dos mesmos em locais adequados e devida sinalização.

Dentro das possibilidades, iremos tomar as providências com o objetivo de adquirir extintores em número suficientes e adequados aos diversos tipos de instalações/atividade da Instituição, mantendo-os devidamente carregados e sinalizados.

Recomendamos que a fiscalização do Iremos contatar a empresa terceirizada Eficaz para providencontrato intervenha junto a empresa Con- ciar equipamentos de proteção individual para a auxiliar do tratada para que seja disponibilizado à Almoxarifado. servidora terceirizada do Almoxarifado
Equipamentos de Proteção Individual conforme reza a NR-6.
12/2013

08/2013
– Gestão de
Patrimônio
– Controle
Patrimonial
Campus
Marechal
Deodoro

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação
de
Patrimônio

Promover ajustes dos registros contábeis com os registros cadastrais de todos os bens móveis de modo que representem com fidedignidade a real situação.
Alertar a Gestão para a conclusão do
Inventário Anual de bens móveis de 2012 através de comissão inventariante designada. Implantar no setor, um controle mais efetivo referente aos Termos de
Responsabilidade e Guarda do bem, principalmente quando há mudança de responsável pela guarda do bem.

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Estamos trabalhando junto à contabilidade no sentido de conciliar a questão dos ajustes contábeis. Com relação ao inventário 2012, a Comissão designada por portaria vem trabalhando na sua finalização, entretanto, estamos trabalhando para finalizar até o dia 31/07/2013.

A Coordenadoria de Patrimônio vem trabalhando na conscientização dos servidores no sentido de mudar um cultura antiga, de mudança de bens sem prévio conhecimento do patrimônio e autorização dos gestores. Neste sentido estamos obtendo sucesso, mas precisamos continuar

Promover uma ampla divulgação quanto reforçando. a procedimentos de cuidados com os bens e a conscientização dos servidores/usuários quanto à comunicação a
Coordenação
de
Patrimônio de qualquer situação referente à mudança de localização do bem.
Reiteramos ao Gestor que viabilize a Esta Coordenadoria junto com a DAP já solicitou a Direção lotação de um número maior de Geral à reposição no quadro de servidores. Estamos servidores para auxiliar na execução das dependendo de um posicionamento da reitoria. atividades de patrimônio, promovendo a
Segregação de Funções, pois a quantidade existente atualmente é insuficiente e não proporciona um controle patrimonial eficiente, que auxilie no processo de Gestão
Patrimonial.
Reiteramos a recomendação conforme relatório anterior para a elaboração e implantação do RMB - Relatório de
Movimentação Mensal de Bens para que os registros de entradas e saídas possuam um controle mais eficiente, proporcionando cadastros atualizados e disponíveis para conferência de informações com os registros contábeis.

Esse tipo de documento, RMB, nunca fez parte dos trabalhos do patrimônio, no Instituto como um todo, mas entendemos que é uma atribuição do Patrimônio e iniciaremos a emissão deste relatório o mais breve possível. Possuímos todos os dados para emitir o RMB.

Reiteramos conforme relatório anterior providências juntamente com o Setor de
Contabilidade para apuração da depreciação dos bens de acordo com as legislações pertinentes.

Estamos dependendo do sistema SIPAC para darmos início à depreciação. Já que depende da formação de uma Comissão para reavaliar os bens adquiridos até 2010, para iniciar a depreciação destes bens, e os adquiridos posterior a 2010 precisam de um trato cuidadoso já que são muitos, falamos do IFAL no geral com seus vários campi. Acredito que acontecerá com a implantação do SIPAC módulo Patrimônio.

Providenciar justificativas/informações Vimos, por meio deste, informar a vossa senhoria que o referentes a não utilização dos materiais barco que se encontra nas dependências do campus Marechal

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permanentes adquiridos, uma vez que, os Deodoro foi adquirido através de projeto de pesquisa que mesmos estão disponíveis para uso a envolvia alguns docentes. mais de 2 (dois) anos.
Os docentes realizaram curso para poderem utilizar o presente equipamento estão executando as atividades de manutenção e conservação da embarcação, porém, seu uso ainda não pode ser plenamente efetivado tendo em vista que em nosso campus não dispomos de carreta tipo reboque, que permita o transporte do barco das dependências do Instituto
Federal de Alagoas, câmpus Marechal Deodoro, até as lagunas e/ou outros locais onde será realizada a sua utilização. Sem mais para o momento, agradecemos a colaboração, ao tempo em que nos colocamos à disposição de V.Sa. para quaisquer outros esclarecimentos que ainda se fizerem necessários.
Alertar a Gestão sobre a importância de Este campus tentou implantar um sistema de biblioteca, mas aquisição de um sistema informatizado a Reitoria está trabalhando o SIPAC módulo Biblioteca. que satisfaça a necessidade de controle da biblioteca (aquisição, doação, transferência, baixa).
Recomendamos que haja uma maior interação entre o setor de patrimônio e a biblioteca quanto ao controle dos livros e que essas divergências de informações sejam sanadas.

Esta questão informada pela Bibliotecária trata-se de uma questão isolada, já que os livros vieram com nota fiscal errada, onde a descrição, quantidade e valor não conferem com os livros recebidos. O almoxarifado informou que os livros deveriam vir através de nota de transferência, já que os bens foram comprados pela Reitoria, e que após varias solicitações a nota de transferência ainda não foi entregue, por este motivo os livros estão retidos no Almoxarifado, aguardando regulamentação.

Recomendamos a implantação de procedimentos e rotinas de controle para acesso, permanência e saída a biblioteca, buscando a prevenção de furtos e um controle eficiente.

Com relação à segurança da biblioteca, foram instaladas câmeras de segurança e sensores de presença, a biblioteca possui também armários para guarda dos pertences de seus usuários, oito escaninhos com oito box cada, entretanto, o controle dentro da biblioteca é de responsabilidade do Setor de Biblioteca.

Informar

aos

servidores

designados

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Não houve manifestação

quanto à importância da tempestividade na realização de exame qualitativo com respectiva aceitação, para que o andamento dos trabalhos no almoxarifado não fique prejudicado.
Reiteramos providencias quanto à instalação de equipamentos contra incêndio, observando normas técnicas;
Sinalizar os extintores de incêndio;
Treinar o pessoal no uso dos extintores;
Realizar as recargas dos extintores;

da gestão

Com relação aos extintores, este trabalho vem sendo feito pelo engenheiro de segurança da reitoria. Informamos que foi feito um termo de referência para a compra de extintores e material de segurança, onde foi dado entrada no corpo de bombeiros para adequação das normas de segurança.

Providenciar justificativas/informações As inconsistências encontradas no controle documental em relação às diferenças detectadas no foram devido às pendências na finalização do balanço controle realizado pelo setor. mensal, onde se encontravam notas de saída que não foram dada baixa, atualmente os itens estão de acordo com os
Prover procedimentos mais eficientes e encontrados no inventário. Com a implantação do módulo seguros para o controle dos materiais no
SIPAC – Almoxarifado o controle será mais eficiente e setor de almoxarifado. eficaz, pois a baixa é imediata.
Promover consistências periódicas entre os registros efetuados no Setor de
Controle de Estoques com os dos depósitos através de fichas de prateleira. 13/2013

08/2013
– Gestão de
Patrimônio
– Controle
Patrimonial
Campus
Piranhas

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação
de
Patrimônio

Com relação às fichas de prateleiras não estarem no local foi devido à contagem dos bens de consumo (expediente, limpeza e manutenção). As fichas de prateleiras já se encontram em todos os produtos do almoxarifado.

Procurar adotar uma Plaqueta de
Identificação padronizada, com número sequencial afixada em local determinado, para o reconhecimento do bem e controle patrimonial. A plaqueta fixada não pode ser facilmente retirada, alterada ou reutilizada, permanecendo afixada pelo tempo de vida do material permanente.

Em relação à Constatação (001) do relatório da AUDINT, informamos que a marcação dos bens de fato é realizada em desconformidade com legislação (marcadores permanentes e/ou etiquetas adesivas) devido ao IFAL ainda não ter providenciado um modelo padrão para o instituto como um todo.
Novamente, espera-se que com a implantação do Sipac Módulo Patrimônio, a sequência de números de tombamento seja estabelecida para todo o instituto e por fim a identificação seja feita de forma padronizada (através de plaquetas de identificação), inclusive em material, cuja discussão já está em andamento na Reitoria.

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Promover ajustes dos registros contábeis com os registros cadastrais de todos os bens móveis de modo que representem com fidedignidade a real situação.

Quanto à Constatação (002) do relatório da AUDINT, informamos que todas as notas fiscais relativas aos bens permanentes primeiramente passam pelo setor de patrimônio para registro do número de tombamento e, após cumprir os trâmites necessários, seguem para contabilidade para liquidação, devendo, portanto, os registros estarem em concordância.
Contudo, esta Coordenação de Materiais compromete-se em analisar juntamente com o Setor de Contabilidade os referidos registros e, achada alguma incoerência, tomar as providências cabíveis para saná-las.

Promover uma ampla divulgação quanto a procedimentos de cuidados com os bens e a conscientização dos servidores/usuários quanto à comunicação a Coordenação de Patrimônio de qualquer impropriedade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados e com a movimentação do bem.

No que diz respeito à Constatação (003), informamos que os servidores já foram instruídos quanto à comunicação à
Coordenação de Materiais quando da mudança de local dos bens, bem como da adoção de práticas de bom uso dos mesmos e ainda quanto à comunicação em caso de irregularidades com bens sob sua responsabilidade.

Implantar no setor, um controle mais efetivo referente aos Termos de Responsabilidade.
Recomendamos celeridade quanto à identificação, registro e tombamento de todos os bens móveis de forma que, na distribuição aos setores, sejam expedidos os respectivos Termos de Responsabilidades.

Em oportuno, informamos ainda que esta Coordenação de
Materiais já fez o levantamento em cerca de 90% do Campus identificando os bens com seus respectivos números de tombamento. Inclusive a sala citada no relatório da AUDINT
(Constatação 005) já está com todos os seus bens devidamente identificados por número de tombamento e com
Termo de Responsabilidade emitido.

Recomendamos ao Gestor que viabilize a lotação de um número maior de servidores para auxiliar na execução das atividades de patrimônio, promovendo a Segregação de Funções, pois a quantidade existente atualmente é insuficiente e não proporciona um controle patrimonial

Quanto à segregação de funções (Constatação 006), a mesma ainda não foi possível, visto que o contingente de servidores no setor ainda permanece o mesmo, devido ao fato de que o quantitativo de servidores no Câmpus depende também da liberação de códigos de vaga por parte do Ministério da Educação – MEC, códigos estes que ainda não foram liberados para o Campus.

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eficiente, que auxilie no processo de
Gestão Patrimonial.
Recomendamos a elaboração e implantação do RMB - Relatório de Movimentação Mensal de Bens para que os registros de entradas e saídas possuam um controle mais eficiente, proporcionando cadastros atualizados e disponíveis para conferência de informações com os registros contábeis.

No que concerne à Constatação (007), informamos que conforme ocorrem as mudanças de locais dos bens, as mesmas são informadas a esta Coordenação de Materiais cuja qual faz os devidos ajustes no sistema de informação e emite um novo Termo de Responsabilidade com as alterações.

Implementar um plano de manutenção e Quanto ao Plano Integrado de Manutenção e Recuperarecuperação para todos os equipamentos ção para todos os equipamentos e bens (Constatação 008), e materiais permanentes em uso. estamos aguardando o encerramento dos trâmites necessários para que sejam estabelecidos os contratos com as empresas que prestam serviços de assistência técnica/manutenção/recuperação de bens.
Recomendamos a implantação de procedimentos e rotinas de controle para acesso, permanência e saída da biblioteca, buscando a prevenção de furtos e um controle eficiente.

Através do Memorando Nº03/2013 – BIBLIOTECA, enviado para a Diretoria de Administração e Planejamento do
Câmpus, o Bibliotecário solicitou da Administração algumas aquisições para melhoria no controle de acesso e prevenção de furtos

Recomendamos prover a lotação do Al- Conforme informado anteriormente, ainda não houve possimoxarifado de um número maior de ser- bilidade de acréscimo de servidor no setor, devido ao fato de vidores, a fim de que a legislação seja que não foi liberado código de vaga para o Campus. observada e, principalmente, para que o setor tenha um desempenho mais eficiente, não só no atendimento ao que lhe é demandado, mas também, no controle das operações; já que sem a segregação das funções não há como se fazer a fiscalização cruzada.
Recomendamos que sejam proporciona- No que diz respeito à capacitação da servidora lotada Na Codos cursos de capacitação para servidores ordenação de Materiais (Constatação 011) a mesma deu-se lotados no Almoxarifado. através participação no Fórum de Dirigentes de Administração e Planejamento do Instituto Federal de Alagoas - FOR-

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DAP/IFAL relacionado às áreas de Almoxarifado e Patrimônio. A servidora também passou um mês no Setor de Patrimônio da Reitoria juntamente como Coordenador de Patrimônio (Reitoria) ajustando o inventário do Câmpus Piranhas e também sendo treinada quanto ao uso do sistema de informação utilizado pelo Setor de Patrimônio do Ifal e as principais práticas adotadas por este setor.
Recomendamos à Gestão envidar esforços no sentido da implantação da internet no Campus, adequação ao módulo
SIPAC e melhorias nas condições estruturais do almoxarifado.
Recomendamos à Coordenação do Almoxarifado proceder à implantação e atualização das fichas de prateleiras para propiciar o regular controle dos bens em estoque. Recomendamos não armazenar produtos químicos próximos aos demais materiais, principalmente alimentação, para evitar contaminação e/ou perda de produtos.
Recomendamos à Gestão envidar esforços no sentido de adequação das instalações físicas do local do Almoxarifado às normas de armazenagem vigentes.
Recomendamos melhor disposição dos materiais estocados, observando os seguintes itens da IN/SEDAP nº 205/88:
e) os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso.
É preciso utilizar corretamente os acessórios de estocagem para os proteger; os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e

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Quanto ao espaço físico do almoxarifado o mesmo já foi transferido para outro ambiente, mais amplo, com portas maiores, facilitando assim o recebimento e disposição dos materiais e permitindo a realização da conferência dos itens sem maiores transtornos. Foram providenciados também os extintores de incêndio, os quais se encontram em área sinalizada. Providenciou-se também a demarcação de área para separar produtos inflamáveis e/ou reagentes químicos dos demais itens constantes no estoque.
No que diz respeito ao controle de entrada e saída de materiais o mesmo ainda é feito através de planilhas eletrônicas e fichas de solicitação, enquanto aguardamos a implantação do Sipac – Módulo Almoxarifado, a qual já está sendo providenciada tendo vista que a internet já foi instalada no Campus e aguardamos apenas a visita da
Coordenação de Almoxarifado da Reitoria para implantação.
Quanto às fichas de prateleira as mesmas já estão sendo dispostas para melhor identificação dos itens e para facilitar a localização dos mesmos as prateleiras também já estão identificadas. Em relação aos demonstrativos (RMA’s) os mesmos seguem devidamente assinados e rubricados.
Quanto à questão de Segurança e Ergonomia, como dito anteriormente, os extintores já foram instalados em área sinalizada. Em relação ao uso de Equipamentos de Proteção Individual –
EPI’s pelo servidor terceirizado informamos que a empresa
“Eficaz LTDA” já foi notificada e providenciará o mais breve possível os EPI’s necessários ao desempenho da função. somente abertos quando houver necessidade de fornecimento parcelado, ou por ocasião da utilização;
j) a arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem a face da embalagem (ou etiqueta) contendo a marcação do item, permitindo a fácil e rápida leitura de identificação e das demais informações registradas;
l) quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes).
Recomendamos a Gestão envidar esforços no sentido de adequação das instalações físicas do local utilizado como
Almoxarifado às normas vigentes.
Recomendamos à Coordenadora do Almoxarifado enviar os RMA's, Demonstrativos sintéticos de materiais e Mapas de acompanhamento de entradas e saídas, e demais documentos solicitados por esta
AUDINT devidamente assinados.
Recomendamos à Gestão envidar esforços no sentido de adequar o Almoxarifado a NR-23.
Recomendamos à Gestão envidar esforços no sentido de adequar o Almoxarifado a NR-23:
6.1 Para os fins de aplicação desta
Norma
Regulamentadora
NR,
considera-se Equipamento de Proteção

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Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao
EPI :
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
14/2013

15/2013
– Gestão de
Controle
– Transportes
Campus
Palmeira dos Índios

Coordenação de
Administração e
Manutenção –
Coordenação de
Transporte

Recomendamos que seja providenciada uma estrutura para o abrigo e guarda adequada dos veículos Oficiais.
Recomendamos que seja obedecido as exigências normativas no preenchimento da Guia de Requisição de Veículo, com o adequado preenchimento dos Campos exigidos pela Portaria nº
1438/GR.
Recomendamos que sejam verificadas todas as exigências quanto ao preenchi-

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Não houve manifestação da gestão

mento do Relatório de Viagens, de modo satisfazer o que preconiza a Norma Interna.
Recomendamos que sejam elaborados os Relatórios Trimestrais, de modo a permitir que a Administração da Unidade acompanhe, de maneira mais efetiva, a utilização da frota do Campus.
Recomendamos que o Gestor de Transporte aprimore os controles de modo a constar todos os registros de Viagens no
Mapa de Controle de Desempenho dos
Veículos.
Recomendamos que o gestor envide esforços para que haja o fiel cumprimento das normas de utilização dos veículos Oficiais, de modo a evitar o cometimento das infrações apontadas, bem como que seja reforçado o controle no sentido de acompanhar a existência de multas, para que nos casos de serem constatadas, se proceder ao pagamento imediato. 15/2013

15/2013
– Gestão de
Controle
– Transportes
Campus
Satuba

Coordenação de
Administração e
Manutenção –
Coordenação de
Transporte

Recomendamos que o Setor de Transportes atente para o correto preenchimento das guias de requisição conforme determina a Portaria nº 1438/GR, de
27/09/2011.

Cabe salientar que o nosso campus tem se esforçado e realizado os controles, no entanto, os mesmos serão intensificados e melhorados no sentido de evitar qualquer impasse e atender os apontamentos realizados. A equipe irá se esforçar para evitar que as guias de requisição de veículos sejam preenchidas conforme solicita a Portaria nº 1438/GR.

Recomendamos que o Coordenador do
Setor de Transportes acompanhe o controle do custo operacional dos veículos oficiais, observando as ocorrências com despesas de combustíveis e as oscilações em relação à autonomia dos veículos.

Informamos que já é realizado esse acompanhamento de controle de custos operacionais dos veículos oficiais, mas melhoraremos a forma de planejar, organizar e executar o controle supracitado de forma mais efetiva.

Página 68 de 101

Recomendamos que o Coordenador do
Setor de Transportes atente para o devido preenchimento da Relação
Nominal dos Passageiros, sendo esta extremamente necessária para a devida identificação dos usuários.

Informamos que identificado o problema no preenchimento da relação nominal definitiva dos passageiros, em algumas situações, será feito planejamento para melhorar o acompanhamento da mesma.

Recomendamos à gestão que envide esforços no sentido de proceder a manutenção dos veículos a fim de recuperá-los e colocá-los à disposição da Instituição.

Assim como fora informado no relatório anterior, o campus
Satuba já tem um planejamento de conserto para os veículos, porém, o processo vigente de manutenção possui um limite de utilização que não atende a demanda atual. Diante disso, já foi informado à Reitoria um novo limite para que seja trabalhada uma nova contratação a fim de atender a necessidade existente, garantindo o devido estado de conservação dos veículos.

Recomendamos aos Gestores que analisem as situações em que seja necessária a condução de veículos por tais servidores e proceda a expedição de Portarias autorizando tal procedimento por parte dos mesmos. Informamos que houve um equívoco na informação passada, pois todos os condutores de veículo oficial são devidamente autorizados pela autoridade competente conforme reza o Art.
25 da Portaria nº 1438/GR de 27 de setembro de 2011.

Recomendamos ao Gestor que apure a Informamos que o campus tem como norte esse entendiresponsabilidade por tal infração mento e buscará seguir o texto do Art. 25 da Portaria conforme determina o Art. 24 da 1.438/2011.
Portaria 1.438/2011:
Art. 24 Compete a Área de Transporte:
X. Solicitar, ao Responsável pela Administração da Unidade, a adoção de procedimentos mandatórios à apuração de responsabilidade, se necessário por meio de sindicância, tão logo receba uma notificação de infração de trânsito ou informação sobre danos a veículos da frota oficial do IFAL, de sua Unidade.
Recomendamos que sejam feitas vistorias Realizaremos todo o levantamento necessário ao atendi-

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frequentes nos equipamentos de seguran- mento e continuidade desta recomendação para que o ça a fim de avaliar o estado dos equipa- IFAL não sofra nenhum tipo de penalidades. Para tal sementos de segurança dos veículos contri- guiremos o que preceitua o Art. 22 da Portaria 1438/2011. buindo, desta forma, para que estes estejam sempre de acordo com as normas e assegurem a integridade dos usuários.
Recomendamos que o Setor de Transportes envide esforços no sentido de que sejam cumpridas as determinações do art. 19 da Portaria 1.438/2011.
Recomendamos ao Gestor que envide esforços no sentido da realização do processo de desfazimento – a fim de proceder o correto descarte dos veículos e suas partes, conforme determina a legislação vigente. 16/2013

15/2013
– Gestão de
Controle
– Transportes
Reitoria

Coordenação de
Administração e
Manutenção –
Coordenação de
Transporte

Informamos que, mais uma vez, houve equívoco na informação passada, pois todos os veículos são vistoriados pelos motoristas. Mas, buscando melhorar a aplicação do
Art. 19 da Portaria 1438/2011, será elaborado formulário como ferramenta de controle desse item.
Informamos que esta coordenação está no aguardo da conclusão do relatório de desfazimento realizado por comissão designada de acordo com os mandamentos legais. Recomendamos que a Reitoria ao utilizar veículos oficiais cedidos de outros
Campus os receba através de documentos oficiais. Já foi tomada as devidas providências conforme recomendação (001). Aguardando documentação oficial por parte da DIEX, uma vez que o veículo veio para ficar à disposição da mesma.

Recomendamos ações de melhoria na estruturação física do setor de transporte, visto ser imprescindível ao desenvolvimento adequado dos trabalhos, além do espaço, equipamentos básicos como uma impressora e outros.

Não foi realizada nenhuma melhoria na estrutura física do setor, entretanto recebemos uma impressora que muito tem contribuído para as atividades do setor, bem como um armário para arquivar os documentos.

Recomendamos que o responsável pelo setor de transportes envide esforços no sentido de que todas as saídas dos veículos sejam liberadas a partir da entrega da Guia de Solicitação de veículo

Quanto às recomendações (001) e (002), informamos que já estamos seguindo essas recomendações, procurando evitar ausência de informações. Informamos também que os referidos anexos foram modificados na reunião do FORDAP, em que os Coordenadores de Transportes estavam presentes,

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devidamente preenchida consequentemente, do Relatório viagem, visando o efetivo controle.

e, quanto a algumas informações constantes nos anexos que de eram desnecessárias facilitando assim o trabalho do setor de transportes. Recomendamos que o responsável pelo setor de transportes verifique e acompanhe com mais efetividade o preenchimento das solicitações de
Veículos e Relatórios de Viagem, evitando ausências de informações.
Recomendamos melhorar o controle do custo operacional dos veículos oficiais, de modo que o responsável pelo setor de Transporte seja informado sobre todas as ocorrências com despesas de combustíveis e manutenção, assim como todas as viagens realizadas sejam devidamente documentadas.

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Com relação à viagem do dia 02/02/2013, o motorista pode ter se enganado quanto à hora, pois ao consultarmos os registros, observamos que ele viajou no dia seguinte
(03/02/2013) com o mesmo veículo, de modo que precisava abastecer antes e ele deve ter abastecido depois de sua chegada e não atentou quanto à necessidade de fazer uma outra saída só para o abastecimento, uma vez que o veículo ficou no Campus Maceió, por ser uma viagem da UAB no final de semana. Por isso, constatou-se essa divergência quanto à hora do abastecimento.
Quanto ao dia 15/03/2013, embora não tenha sido feito a saída, mas a mesma foi realizada e registrada no controle de saída da vigilância desta Reitoria. Devido a muitas atividades a serem realizadas e também atualizadas ficou para ser feito posteriormente a saída, que por algum motivo, na ocasião da auditoria, ainda não tinha sido feita.
Parati NMM – 0251
No que diz respeito à saída do dia 03/01/2013 deve ter havido um engano da parte do motorista quanto à quilometragem informada. Infelizmente, alguns motoristas e até o frentista têm digitado, de forma errada, a quilometragem do veículo, ocasionando a necessidade de ajuste no sistema Eco Frotas quando constatado o erro.
Quanto aos dias 01/02/13, 16/02/13, 15/05/13, 29/05/13 ficou para ser feito posteriormente a saída, porém, na ocasião da auditoria, ainda não tinha sido feita, mas a mesma se encontrava registrada no controle de veículos da vigilância, de modo que foi feita posteriormente.

Obs.: Conforme mencionado, verbalmente, aos membros da auditoria na ocasião, os referidos anexos seriam providenciados e devidamente arquivados nas pastas.
Recomendamos que o Setor de transportes envide esforços no sentido de que todas as saídas com veículos oficiais apresentem a Relação Nominal
Definitiva de Passageiros devidamente preenchidas, conforme art. 14, § 5º e §
6º da Portaria nº 1438/GR de 27 de setembro de 2011.

Infelizmente, ainda não tem sido possível fazer isso. Embora o referido anexo esteja no site, nenhum setor faz isso ao solicitar um veículo. Certamente, iremos procurar orientar os solicitantes no sentido de preencher tal anexo.

Recomendamos que seja realizada ma- Tal recomendação está sendo realizada. nutenção dos veículos com avarias, uma vez que, há no Instituto um contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos.
Recomendamos a atualização nos arqui- De acordo com a recomendação (001) informamos que já tovos das Portarias que autorizam servido- mamos as devidas providências neste sentido. O arquivo das res a dirigir os veículos oficiais do IFAL. portarias está atualizado.
Recomendamos a apuração dos responsáveis pelas multas para que sejam quitadas junto ao DETRAN-AL e que os comprovantes de pagamento sejam apresentados a autoridade competente e devidamente arquivadas. Já vem sendo realizada conforme sugestão. À medida que recebemos a notificação encaminhamos cópia para o responsável pela infração e ao chegar o boleto entregamos ao infrator para o pagamento do mesmo. Tudo é arquivado devidamente numa pasta.

Recomendamos ao Coordenador de
Transportes da Reitoria envidar esforços no sentido de acompanhar os controles de combustíveis, evitando divergências de informações e possíveis falhas nesse acompanhamento. É Imprescindível que todas as informações sejam devidamente documentadas, inclu-

Informamos que já estamos arquivando os comprovantes dos abastecimentos. Embora tenha sido constatado divergências de informações, talvez de forma equivocada na ocasião do registro, de modo que demonstre irregularidade dos mesmos, as planilhas demonstram coerência quanto ao abastecimento e a quilometragem percorrida pelo veículo. Neste caso, estamos fazendo esforços no sentido de um melhor acompanhamento.

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sive os comprovantes de abastecimento da Reitoria.
Recomendamos ao Setor de Transpor- Informamos que já estamos aplicando, ou seja, os veículos tes que os veículos sejam guiados pelos oficiais só estão sendo conduzidos pelos servidores na ausênmotoristas terceirizados, só permitindo cia de motoristas terceirizados. a condução de veículo oficial por servidor em casos excepcionais ou não havendo motorista terceirizados disponíveis.
Recomendamos que sejam cumpridas No momento, o veículo é apenas vistoriado pelo motorisas determinações do Art. 19 da Portaria ta, pois não há servidor disponível para fazer esta vistoria
1438/2011:
todas as vezes que o veículo sai.
Art. 19 No ato da saída e retorno o veículo poderá ser vistoriado pelo motorista e por servidor designado pela Área de Transporte, visando averiguar as condições gerais do veículo: equipamentos e acessórios obrigatórios, documentação, defeitos e avarias, condições de higiene e limpeza, comunicando qualquer irregularidade no Relatório de
Viagem, sob pena de ser responsabilizado por omissão e negligência.
Recomendamos que seja realizada pintura das placas ilegíveis ou, se necessário, sua substituição no sentido de evitar futuras multas.

Serão tomadas as devidas providências para solucionar a situação detectada. Informamos também que o vidro trincado da Parati, placa NMM-0251, já foi trocado e que, na medida do possível, os veículos estão sendo limpos, uma vez que estamos usando funcionários terceirizados cuja atribuição é a limpeza física e geral do prédio. Além disso, às vezes, quando o veículo não está viajando, os funcionários estão ocupados em suas atividades inerentes não sendo possível a sua limpeza. Recomendamos a apuração do acidente Informamos que após os acidentes foram tomadas as devidas ocorrido com o veículo RANGER providências quanto à apuração dos referidos acidentes:
NMN1811 e MERIVA NVJ5761.
No caso da Ranger, conforme constatado por essa auditoria, já foi aberto processo (nº 23041.008797/2013-77) e estamos

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aguardando uma posição quanto à autorização para realizar o conserto do veículo.
No caso da Meriva MVJ-5761, também já foi aberto processo (nº 23041.012920/2013-12) de apuração de responsabilidade quanto ao acidente. Estamos aguardando decisão sobre quem pagará a franquia do seguro para o conserto do veículo por parte da asseguradora.

17/2013

15/2013
– Gestão de
Controle
– Transportes
Campus
Maceió

Coordenação de
Administração e
Manutenção –
Coordenação de
Transporte

A Relação Nominal Definitiva dos
Passageiros é um documento que deve ser entregue na coordenação de transportes independentemente do destino, visto que a Portaria 1438/2011, que trata da mesma no art. 14, não faz delimitações quanto às situações em que ele deve ser entregue ou não:
Art. 14:
§ 5º A Relação Nominal Definitiva dos
Passageiros, conforme Anexo VI desta
Portaria, deverá ser entregue a Área de
Transporte com um mínimo de 30
(trinta) minutos de antecedência da viagem, para veículos de passeio, e de
02 (dois) dias úteis para veículos coletivos, devendo nela constar os números do CPF e matrícula SIAPE,

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Com relação a “caronas” aos servidores que estão indo para o interior, não é uma “prática comum”, mais que já houve casos em que algum servidor que estava deixando seu local de trabalho, sabendo que um veículo estava indo para uma determinada cidade solicitou uma carona ao motorista até uma determinada localidade onde este servidor tomaria uma condução para seu destino final, mais não chega a ser uma prática comum, até por que já recomendei aos motoristas para não permitir caronas em hipótese alguma. Com relação ao módulo Requisição de veículos do Sistema Integrado de
Gestão Acadêmica Administrativa (SIGA-EDU) já estamos utilizando 100%. Com relação aos relatórios de requisição de veículos, houve uma falha de nossa parte que já está sendo sanada, onde assinamos 3 vezes como requisitante, motorista e coordenador de transportes.
Senhor Auditor, tenho me esforçado muito para manter as ordens de viagens, visitas técnicas e aulas de campos que nos são solicitadas pelas diversas coordenações de cursos do

no caso de servidor; o curso e a matrícula, no caso de aluno; e o número do CPF, no caso de funcionário terceirizado e outros passageiros autorizados, conforme artigo 8ª, além do endereço residencial e telefone de contato para urgências de todos os passageiros. § 6° O embarque no veículo só será permitido aos incluídos na relação nominal definitiva.
Agilizar a implantação do módulo transporte do SIGA-EDU visto que o mesmo agilizará as operações e garantirá maior segurança nas informações.
Recomendamos que seja observado o
Princípio da Segregação de Funções, abstendo-se de executar as ações do setor, o servidor responsável por autorizá-las.
Como o Campus Maceió conta com 04 motoristas, segundo relação repassada pelo setor, além das portarias de autorização para servidores dirigirem, sugerimos que o coordenador do setor evite assumir a função de motorista.

campus Maceió e dos outros campus que fazem parte do
IFAL como o Campus Marechal Deodoro, Campus Murici,
Campus Maragogi entre outros. Sempre tenho solicitado motoristas dos Campus Satuba e Palmeira dos Índios para nos auxiliar nas diversas viagens interestaduais e intermunicipais, temos inclusive atendido todos os finais de semana ao DEPEAD/UAB, onde o citado departamento de educação a distância utiliza nossos serviços para conduzir aos polos UAB de Maragogi, São José da Laje, Palmeira dos
Índios, Santana do Ipanema, Arapiraca e Penedo, os professores, tutores e colaboradores para as aulas presenciais que ocorrem sempre aos fins de semana como já mencionado. Senhor auditor, por motivo de questões religiosas, os outros dois servidores que exercem a função de motoristas, o servidor Carlos Adneys e Valmir Santana nem sempre estão a disposição para viagens pela UAB nos fins de semana, assim, sempre recorro a ajuda de servidores devidamente habilitados do Campus Satuba, que por sinal, nem sempre estão disponíveis. Já recorri aos servidores habilitados do Campus Palmeira dos Índios, da UFAL, mais na maioria dos casos fazemos nós mesmos, eu, Ivaldo dos
Reis, o translado destes professores da UAB aos polos já citados. Não nos causa nenhum cansaço ou fadiga esses pequenos deslocamentos que fazemos nos fins de semana, pelo contrário, passa a ser até um descanso, uma higiene mental tal trabalho. Desconheço ainda, senhor auditor, qualquer impedimento na legislação que nos impeça de conduzir os veículos do IFAL nos citados deslocamentos, pois caso se não o fizermos, o próprio DEPEAD já teria parado suas aulas nos fins de semana por falta de profissionais habilitados para a condução de veículos do
Instituto. Tentamos distribuir as viagens solicitadas pelo órgão da melhor forma possível, mais não posso obrigar nenhum servidor a viajar fora do seu horário de trabalho ou mesmo em fins de semana.

Recomendamos que sejam feitos os repa- Já mandamos memorando ao antigo diretor da DAP Maceió,

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ros na parte estrutural do prédio da coor- Sr. Miquéias Ferreira, sobre as condições em que se denação de transportes que foram aponta- encontravam nossas instalações, e nenhuma providência foi dos, desde o Relatório nº 14/2012, como: tomada. pintura e troca das instalações elétricas e hidrálicas atuais por embutidas.
Recomendamos que seja providenciada garagem adequada que resguarde o ônibus e os micro-ônibus do Campus Maceió.
Recomendamos que sejam instalados extintores de incêndio no setor de transportes a fim de garantir a segurança dos servidores e dos bens.
Recomendamos que seja apurada as responsabilidade pelas infrações e exigida a garantia do pagamento das multas por parte dos responsáveis pelas infrações, de forma que o IFAL não seja penalizado com as repercuções financeiras provenientes das mesmas.

Multas, todas elas tiveram identificados seus condutores e ao tempo que foi feita uma GRU no departamento de contabilidade para que os respectivos motoristas fossem notificados para o pagamento das mesmas.

Recomendamos que sejam apuradas as responsabilidades quanto aos danos aos veículos do IFAL a fim de que, quem os causou, seja responsável por sua reparação.

Situação física dos veículos, sempre que há uma avaria ou dano maior em nossos veículos, exigimos do condutor a reparação da mesma, mais realmente já houve casos em que foi impossível determinar quem foi o responsável, pois o veículo se encontrava em estacionamento e alguém amassou ou arranhou o mesmo sem que o condutor tivesse visto.

Recomendamos que seja assegurada a Segurança dos veículos, realmente nossos extintores estão presença e o perfeito funcionamento de com o prazo de validade vencido, mais já estamos providentodos os equipamentos de segurança dos ciando as recargas e manutenção dos mesmos. veículos do Campus Maceió.
Solicitamos do setor de Transportes, um esclarecimento a respeito do não abastecimento dos demais veículos analisados, durante os meses verificados.

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Abastecimento, com relação aos abastecimentos do ônibus
Placa MUY 5212 e Frontier MVK 3153, ocorreu que estes veículos estavam parados na oficina mecânica de dezembro de 2012 a junho de 2013, por motivo de falta de peças no mercado. O ônibus não tinha condições de trafegar por

motivo de seu ar-condicionado está quebrado naquela época, e a oficina não conseguia adquirir um compressor adequado para repor o avariado. Já a frontier estava sem pneus, pois os pneus estavam totalmente carecas, e a empresa que havia ganho a licitação demorou 6 meses para entregar os pneus.

18/2013

15/2013
– Gestão de
Controle
– Transportes
Campus
Marechal
Deodoro

Coordenação de
Administração e
Manutenção –
Coordenação de
Transporte

Recomendamos ao Gestor que viabilize a lotação de um número maior de servidores para auxiliar na execução das atividades de transportes, pois a quantidade existente atualmente é insuficiente para a demanda existente (manutenção e transportes) e não proporciona um controle eficiente, que auxilie no processo de
Gestão.

Não houve manifestação da gestão

Recomendamos a construção de gara- Já providenciamos uma garagem para os veículos de grande gem ou estacionamento apropriados porte. Há um projeto para ter início em 2014, objetivando conforme prescreve a IN nº 3, de 2008. uma garagem para o ônibus volvo, localizada ao lado do bloco de manutenção do campus.
Providenciar o preenchimento do mapa de acordo com as instruções previstas na Port. 1.438/GR, de 27/09/2011, proporcionando assim um controle efetivo do desempenho e manutenção dos veículos do campus.

As falhas de preenchimento do mapa de controle de desempenho e manutenção deveu-se principalmente pela falta de servidor para o setor. Como já há servidor responsável pela
Coordenadoria, as falhas tendem a serem minimizadas.

Providenciar justificativas referentes às diferenças detectadas quanto ao controle dos gastos de combustíveis e km rodados nos meses citados.

O veículo L-200, placa 8981, durante o período auditado encontrava-se emprestado ao Setor de Engenharia (CPO), motivo pelo qual o controle efetivo foi feito pelo setor de transporte da Reitoria. Durante o referido período não tínhamos como ter um controle efetivo das movimentações do veículo.

Providenciar justificativas quanto a au- Durante o período auditado, o setor encontrava-se com casência de algumas notas fiscais no con- rência de servidor para trabalhar diretamente com o controle

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trole realizado pela área.

dos veículos. Quando elaboramos as planilhas solicitadas por essa auditoria, fizemos esta observação.

Alertar a Coordenação de Transportes para viabilizar o conserto dos para-brisas danificados, uma vez que os mesmos podem proporcionar danos à integridade física dos usuários e lembrar que utilizar veículos com para-brisas danificados é considerado infração de trânsito de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

Somente após os seguros dos veículos terem sido renovados, é que foi possível a substituição dos vidros (para-brisas) dos veículos. A peça Rodoar do Micro-ônibus também foi substituída.

Providenciar a troca dos pneus que estão Os pneus em mal estado de conservação já foram todos subsdesgastados além do permitido pelas nor- tituídos. mas de trânsito.
Providenciar as recargas ou aquisições de Estamos aguardando a formalização do contrato de manutenextintores. ção de extintores para substituição dos equipamentos. No momento estamos sem recursos financeiros para aquisição de
Recomendamos que sejam feitas vistorias novos. nos equipamentos de segurança dos veículos a fim de avaliar o estado de conservação e a necessidade de reparos, para que estes estejam sempre de acordo com as normas e assegurem a integridade dos usuários.
Alertar ao responsável pela área de trans- As guias preenchidas de forma incompletas deveu-se ao fato portes que a liberação para o uso dos veí- da carência de servidores para o setor, durante o período auculos oficiais somente seja efetivada com ditado. o preenchimento integral das guias de requisições, uma vez que o controle da utilização dos veículos é de sua inteira responsabilidade.
Recomendamos que o responsável pelo área de transporte verifique e acompanhe com mais efetividade o preenchimento dos Relatórios de Viagens, evitando au-

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Não houve manifestação da gestão

sências de informações.
Recomendamos que a área de transporte Estamos providenciando a guarda de todos os arquivos para tenha em seus arquivos todos os docu- futuras ponderações. mentos necessários para que a Auditoria do IFAL possa executar suas atividades referentes à área.
Prover mecanismos de controle quanto as portarias (vencimento) que autorizam os servidores a conduzirem veículos oficiais.
19/2013

10/2013
– Gestão
Administrativa
– Processos de
Licitação, Dispensa e Inexigibilidade
Reitoria

Departamento de
Compras –
Coordenação de
Licitação

Não houve manifestação da gestão

Com relação a ausência de documentos, conforme constatações no corpo deste
Relatório, recomendamos anexar os documentos faltantes e enviar justificativas para esta AUDINT no prazo estabelecido.

Não houve manifestação da gestão

Com relação as demais constatações solicitamos informações e/ou justificativas a respeito, sendo que as recomendações definitivas constarão no relatório final.
Da análise do processos objeto deste relatório, constatamos que não foram empregados critérios de SUSTENTABILIDADE, contrariando o disposto no Decreto nº 5.940/2006 e
Instruções Normativas/MPOG de nºs 01 e 02/2010, sendo que a SUSTENTABILIDADE também já foi tema de acordão do TCU, conforme transcrição abaixo, de modo que recomendamos desde já a adoção de tais critérios nas contratações.
Assunto: SUSTENTABILIDADE. DOU de 30.10.2013, S. 1, p. 133. Ementa: o
TCU deu ciência ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia

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Fluminense sobre impropriedade caracterizada pela não adoção de forma integral pelo IFF, em relação à sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e serviços, de quesitos como a preferência pela aquisição de produtos com menos consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável, exigência de certificação ambiental por parte das empresas participantes, preferência nas aquisições de bens/produtos reciclados, preferência das aquisições de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento, o que afronta o disposto no Decreto nº
5.940/2006
e
Instruções
Normativas/MPOG de nºs 01 e 02/2010
(item
1.7.3,
TC-028.280/2011-3,
Acórdão nº 6.195/2013-2ª Câmara)
20/2013

17/2013
– Gestão de
Controle de Recursos Humanos X Atividades Finalísticas
–
Campus
Maceió

Diretoria de Ensino

Recomendamos que todas as informações solicitadas pela Auditoria sejam fornecidas, ou ao menos, que seja justificada a ausência destas.
Recomendamos que sejam realizados estudos a fim de detectar quais os motivos da taxa de retenção em alguns cursos ainda ser considerável, e assim garantir uma melhor aprendizagem dos alunos e, por consequência, a progressão dos mesmos nos estudos.
Recomendamos que seja feito um acompanhamento mais efetivo do setor com relação aos estágios dos alunos do IFAL, visto que, por se tratar de um Instituto de

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Manifestação da gestão Intempestiva

Ensino, Ciência e Tecnologia é fundamental que se saiba em quais instituições os alunos estão estagiando e quais suas atribuições nas mesmas, bem como qual a efetiva correlação com o curso, além de informações de quem são os professores que orientam esses alunos.
Recomendamos que o Campus Maceió implante um sistema informatizado que facilite a reunião e organização dessas informações, contudo, enquanto não há a implantação do mesmo, a utilização de planilhas de dados (como Excel e Calc, por exemplo), e pastas com relatórios desses alunos, podem ser utilizadas como fonte de informações para acompanhamento e análise por parte desta Auditoria e dos órgãos de controle interno e externo, quando assim solicitarem.
Recomendamos que sejam desenvolvidas ações de forma a alavancar o quantitativo dos alunos em estágios, visto que este possibilita os conhecimentos teóricos para a comprovação prática, sendo um elo essencial na qualificação profissional do aluno, conferindo, ainda, seu currículo para a obtenção do diploma e uma vida cidadã. Recomendamos que antes de recorrer às contratações temporárias sejam realizados estudos a fim de avaliar a real necessidade, pois se o objetivo das mesmas é atender ao Programa de Expansão da rede Federal de Educação Profissional,
Cientifica e Tecnológica, mas os docen-

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tes estatutários estão com uma carga horária baixa, não há necessidade de dispor desse tipo de contratação que não possibilita, inclusive, projetos de médio e longo prazo.
Recomendamos ao Campus Maceió, maior incentivo de seus profissionais em atividades de formação continuada e pósgraduação, como forma de garantir “VII
– Valorização do profissional da educação escolar e IX – Garantia do padrão de qualidade”, que são Princípios de Ensino previstos no art. 3º Lei 9.394/96.
Recomendamos que sejam analisados os problemas quanto a infraestrutura e resolvidos com a máxima urgência, principalmente, aqueles que acarretam a falta de segurança dos docentes e discentes, como os problemas elétricos nos laboratórios e salas de aula, e a falta de extintores de incêndio.
Quanto à acessibilidade, alertamos para o atendimento à Lei 10.098/00 que trata da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo. É importante que, assim como a rampa no prédio central e do elevador do Bloco de Eletrônica, seja providenciado meio de acessibilidade às dependências do Auditório Oscar Satyro e ao Bloco de Informática e saídas de emergência. Página 82 de 101

21/2013

17/2013
– Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos
X
Atividades
Finalísticas
Campus
Palmeira dos
Índios

Diretoria de Ensino

Recomendamos a implantação de melhorias na estrutura de armazenamento dos materiais do laboratório, e melhorias nas instalações e acomodações do
Laboratório de modo a viabilizar mais segurança e conforto aos alunos.
Recomendamos ao gestor que realize a manutenção e recarga dos extintores de
Incêndio para cumprir as normas de
Segurança e preservar o Patrimônio do
Instituto.
Recomendamos que a gestão, junto com a equipe realize estudo mais aprofundados buscando identificar as causas do número alto de reprovação de
Aluno e busque aplicar medidas eficazes para a efetiva redução do Índice de
Reprovação.
Apesar do melhoramento do índice em relação ao ano anterior, recomendamos à gestão a continuidade da implantação de medidas no sentido de proporcionar a todos os concluintes a oportunidade de estagiar na sua área de atuação, para solidificar os conhecimentos teóricos adquiridos, e assim melhor a empregabilidade. Recomendamos que a Gestão inclua em seu quadro funcional um profissional,
Pesquisador Institucional, que se responsabilize pelos levantamentos dos
Indicadores de Gestão do Campus. O
Tribunal de Cotas da União em seu
Acórdão 2267/2005 determinou a elaboração e acompanhamento por parte da Gestão de alguns Indicadores,

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Não houve manifestação da gestão

ressaltamos entretanto que tais Indicadores não são taxativos, podendo ser elaborados outros, que venham a atender de maneira eficaz os Controles
Internos do Serviço Finalístico deste
Campus, bem como sirva de suporte para Tomada de decisões.
22/2013

17/2013
– Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos
X
Atividades
Finalísticas
Campus
Marechal
Deodoro

Diretoria de Ensino

Providenciar que informações quanto ao horário de funcionamento dos setores e/ou dos servidores técnicos administrativos sejam divulgadas em local de fácil visualização em cada setor.
Recomendamos que o servidor ou sua chefia imediata informe e/ou sejam orientados a informar a Coordenação de
Gestão de Pessoas a ausência no trabalho de forma tempestiva.
Recomendamos que a Gestão do Campus implemente os indicadores listados, com o objetivo de calcular e gerir os indicadores de desempenho acadêmico e administrativo de modo a permitir a análise, pelo gestor, dos principais aspectos das variações observadas.
É de fundamental importância que se formate um documento que contemple as informações requeridas pelo Tribunal de
Contas da União e pela ControladoriaGeral da União, constituindo, assim, peça fundamental na prestação de contas do
IFAL aos órgãos de controle, como também à comunidade em geral. Além disso, possui cunho gerencial, uma vez que, ao elaborá-la, o gestor tem oportunidade de refletir sobre os reflexos

Página 84 de 101

Não houve manifestação da gestão

de sua gestão e perceber as falhas, as metas atingidas, as metas a serem alcançadas e os resultados satisfatórios e insatisfatórios. Para que essa sistemática funcione a contento, o processo de cálculo e análise dos indicadores necessita ser auditado com vistas a garantir a confiabilidade dos dados que estão sendo utilizados.
Recomendamos a Gestora do Campus instituir um Pesquisador Institucional, com atribuições para calcular e gerir os indicadores de desempenho acadêmico e administrativo. Informações/justificativas quanto a redução do número de alunos em 2012.
Alertamos a Gestão quanto à redução do número de alunos, uma vez que esse fator influência diretamente na parcela orçamentária programada e acréscimo de professores ao banco de professores equivalentes da Instituição.
Providenciar informações/justificativas quanto ao não funcionamento dos equipamentos.
Providenciar a admissão/alocação de servidores ou terceirizados para a Coordenadoria de Apoio ao Ensino/DAA.
Recomendamos que o controle e guarda de todas as chaves do Campus não deve ficar sob a responsabilidade da Coordenadoria de Apoio aO Ensino/DAA, uma vez está fora de suas atribuições e deve ser guardado em um quadro adequado de chaves.

Página 85 de 101

23/2013

17/2013
– Gestão de
Controle de Recursos
Humanos
X
Atividades Finalísticas –
Campus
Satuba

Diretoria de Ensino

Recomenda-se à equipe sociopedagógica
(pedagogos, técnicos em assuntos educacionais, psicólogos e assistentes sociais), Direção de Ensino e Departamento de Ensino e Apoio
Acadêmico que envidem esforços no sentido de atuarem ativamente no combate à evasão, com ações junto aos estudantes e professores, por meio de questionários para estudar o perfil dos alunos, com o objetivo de desenvolver métodos preventivos e auxiliar os gestores e professores a promoverem melhorias no desempenho escolar e, consequentemente, no atingimento dos padrões exigidos pelo MEC.

Não houve manifestação da gestão

Recomendamos que a Gestão envide esforços no sentido de informatizar os dados acadêmicos.
25/2013

03/2013
Diretoria de
– Gestão OrçaOrçamento e mentária e FiFinanças – nanceira Coordenação de
– Avaliação do Gestão do Orçamento
Planejamento e e Execução das
Departamento de
Metas Físicas
Contabilidade e do Programas/
Finanças –
Ações –
Coordenação de
Reitoria
Finanças

Apesar do erro não afetar os saldos contábeis, visto se tratar apenas de dados informativos sobre o recolhimento do Tributo, recomendamos maior atenção no preenchimento das informações dos lançamentos contábeis, de modo a não comprometer a precisão das informações contábeis.
Recomendamos o saneamento da constatação, de acordo com o que preconiza a Legislação Tributária, de modo a evitar maiores prejuízos ao Instituto, ou, caso se trate de um erro contábil que se providencie a contabilização correta.
Recomendamos maior atenção e cautela

Página 86 de 101

Não houve manifestação da gestão

nas datas e prazos para pagamento evitando assim gastos desnecessários com o pagamento de juros e multa.
26/2013

17/2013
– Gestão de
Controle de
Recursos Humanos X Atividades Finalísticas
Reitoria

Diretoria de Ensino

Recomendamos que o Termo de
Cooperação esteja devidamente assinado pelo Executor e Concedente, conforme o item 14 ASSINATURAS do formulário do Termo de Cooperação do Ministério da Educação.
Recomendamos que os valores da prestação de contas e os registrados no
SIAFI sejam objetos de avaliação de conformidade contábil.

Manifestação da gestão Intempestiva

Recomendamos a implantação do acompanhamento dos egressos, uma vez que, constitui em uma ação importante, à medida que possibilita o levantamento de informações em relação a situação dos egressos no mercado de trabalho, assim como, a possibilidade de implementar melhorias na qualidade do ensino.
27/2013

21/2013
–Gestão
Administrativa
– Avaliação sobre a Gestão de
Tecnologia da
Informação
Reitoria

Diretoria de
Tecnologia da
Informação –
Coordenação de
Desenvolvimento de
Sistemas de
Informação

Recomendamos ao Gestor de TI viabilizar para que os sistemas e programas informatizados possam se integrar de forma a tornar as ações de TI mais eficientes.

No SIPAC existe integração entre: Protocolo, SIAFI,
Catálogo de Materiais e Almoxarifado.
No SIGRH: integram-se Administração de Pessoal, Cadastro e Férias.
O SIGAA está funcionamento plenamente em apenas um dos
Campi.

Recomendamos ao Gestor de TI viabilizar para que haja celeridade quanto a implantação, treinamento, utilização e monitoramento dos sistemas e programas informatizados, de forma a cumprir o cronograma previamente estabelecido.

Seguem as situações da implantação dos sistemas e programas: SIPAC: Orçamento e Requisições este módulo possui relações de interdependência com outros módulos do SIPAC e apenas as funcionalidades relacionadas às requisições de materiais de almoxarifado estão sendo utilizadas).
SIPAC: Patrimônio (em homologação)

Página 87 de 101

SIGRH: Plano de Saúde(em homologação)
SIGRH: Atendimento ao Servidor (em homologação)
SIGRH: Frequência (em homologação)
SIGAA: módulo Médio e Técnico: devido ao cronograma de implantação do sistema SIGAA, que definiu que os usuários só terão acesso ao sistema no início de 2014.
Que os Gestores de TI e de Administração adotem políticas de acompanhamento e revisão das práticas em TI, bem como, de seus resultados a partir da implantação dos novos programas/sistemas.

Não houve manifestação da gestão

Que o Gestor de TI intensifique os treina- Após a homologação do módulo, são treinados os mentos para a boa utilização dos siste- multiplicadores que estão lotados na Reitoria. mas. Estes multiplicadores treinarão os usuários dos sistemas nos campus. E após o treinamento dos usuários o módulo do sistema é colocado em produção.
28/2013

09/2013
– Gestão
Administrativa
– Contratos
Reitoria

Diretoria de Suprimentos –
Coordenação de Contratos

Recomendamos que nos contratos de compra ou serviços, nas cláusulas referente aos casos omissos, sejam mencionados que os mesmos serão regidos pelo
Código de Defesa do Consumidor
(CDC) e subsidiariamente pelo Código
Civil e de Processo Civil,, visto que O
CDC possui mecanismos mais protetivos para o consumidor, o que assegurará que os interesses da instituição serão melhor resguardados.

Página 88 de 101

Em atendimento à nota de Auditoria nº 06/2013 de
07/06/2013 informamos que: 1. no item 5.1 e seus subitens, do termo de Referência, do Pregão nº 112/2012. o qual originou o contrato nº 04/2013- Campus palmeira dos Índio, consta a forma de fornecimento do objeto, onde, a mesma será parcelada. 2. O local de entrega do objeto consta, tanto no item 11 e seus subitens do Termo de Referência, bem como na cláusula Oitava do Contrato nº 04/2013. 3. No item
15 e seus subitens do edital e no item 12 e subitens do termo de referência é especificado o prazo de entrega(data), tipos de embalagens condições de entrega do objeto. 4. Com referência à recomendação, dessa a Auditoria, quanto aos casos omissos, sejam mencionados que os mesmos sejam regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Informamos que o subitem 15.3 do edital, consta:”...obedecer às normas técnicas vigentes e exigências do código de defesa do
Consumidor...”. 5. Consta no Preâmbulo do Contrato, em questão: !”... conforme discriminado no edital anexos do

pregão eletrônico nº 112/2012 (23041.000859/2012-26) e a proposta apresentada pela contratada, constante do processo nº 23041.002463/2013-58, os quais são partes integrantes do presente contrato...”. 6 Portanto, tanto o Edital como o
Termo de Referência, fazem parte integrante do contrato.
ANÁL.
Emitida NA 13/2013 solicitando informa- Em atendimento a NA 13/2013 a coordenação de contratos ções à respeito. enviou o mem. 182/2013/Coordenação de Contratos/Reitoria, informando que a extrapolação do limite legal previsto na lei nº 8.666/93 se deu com fulcro na decisão nº 251/1999 do TCU e parecer nº 260/2013/PGF/AGU, tendo sido anexada ao mem. 182/2013/Coordenação de Contratos, cópia do parecer e do despacho do fiscal do contrato.
Enviada Nota de Auditoria 14/2013, soliEnviada cópia da planilha citando cópia da planilha.
Recomendamos, através da N.A 18/2013, Não houve manifestação completar a redação da clausula 12ª. da gestão
Recomendamos que ao ser elaborado termo aditivo para contratos, o mesmo seja redigido com todos os elementos necessários a caracterização das situações inerentes a sua celebração.

Em resposta a NA 10/2013, a gestão formalizou através do processo 23041.010639/2013, a fls. 04, que o termo aditivo deveria ser interpretado juntamente com a cláusula segunda do contrato nº 02/2012. Informou ainda não era possível disponibilizar o processo, uma vez que o mesmo estava sendo utilizado, mas disponibilizou cópia do contrato, do termo aditivo 02, a das fls 278 a 311.

De modo que é imprescindível a cópia Não houve manifestação destas para análise do Termo Aditivo. da gestão
Enviada Nota de Auditoria 10/2013, soli- A gestão se manifestou informando da impossibilidade do citando explicações a respeito. envio do processo para análise por motivos técnicos.
Recomendamos que seja anexado em to- Ao solicitar a cópia da publicação, foi prontamente disponidos os contratos as respectivas publica- bilizada e anexada ao contrato. ções no DOU.
No entanto, o Tribunal de Constas da Em atendimento à Nota de Auditoria 12/2013, informamos
União tem entendido ser vedado qualquer que foi realizado a alteração do Parágrafo Terceiro, da Cláutipo de prorrogação contratual quando a sula Terceira, Contrato 31/2013, firmado com a empresa

Página 89 de 101

contratação se der através de dispensa de ELYT ENGENHARIA LTDA, conforme termo de apostilalicitação com fundamento no Art. 24, mento n 01/2013, ao referido contrato. inciso, IV, da Lei nº 8.666/93. Diante do exposto, recomendamos que haja alteração do Parágrafo Terceiro da
Cláusula Terceira, de modo a constar a vedação da possibilidade de
Prorrogação do Referido Contrato.
Ressaltamos ainda, que a mesma Corte de Conta tem vastos acórdãos normatizando a prática da dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, inciso IV, da lei 8.666/93, de modo que alertamos para apenas proceder a contratação direta, quando ocorrer fatos que sejam necessariamente imprevistos ou seja, que fuja de qualquer possibilidade de planejamento.
Recomendamos que ao ser elaborado termo aditivo para contratos, o mesmo seja redigido com a nomenclatura correta, bem como que seja efetuada a correção, retirando-se a palavra “minuta” do referido termo aditivo.

Não houve manifestação da gestão

Recomendamos à gestão adicionar a referida cláusula no contrato, bem como em todos os contratos celebrados.

Não houve manifestação da gestão

Recomendamos à gestão adicionar as referidas cláusulas no contrato, bem como em todos os contratos celebrados.

Não houve manifestação da gestão

Recomendamos à gestão adicionar as referidas cláusulas no contrato, bem como em todos os contratos celebrados

Não houve manifestação da gestão

Recomendamos que seja anexada ao

Não houve manifestação

Página 90 de 101

contrato em questão, bem como a todos os contratos celebrados, cópia da publicação no DOU, sendo a publicação necessária para cumprimento do principio constitucional da publicidade dos atos públicos, bem como condição de eficácia prevista no art. 61, paragrafo único da lei n° 8.666/93, conforme transcrição abaixo:
Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
Parágrafo
único.
A
publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei (lei n.
8.666/93)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Constituição Federal)

Página 91 de 101

da gestão

Não houve recomendação

29/2013

Ação Global Pró-Reitoria de Admi04/2013–Gestão nistração e PlanejaOrçamentária – mento – Diretoria de
AcompanhaOrçamento e Finanmento do Proças grama 2031 .20

Não houve recomendação

30/2013

Ação Global
18/2013 – Gestão Administrativa – Avaliação dos Controles
Internos

--------

Reitoria e Campi

--------

6.2 Relação das Recomendações de Auditoria Interna
Nº do
Relatório

Área
Examinada

Ação do
PAINT

01

Projetos e Obras

Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –

02

Projetos e Obras

Quantidade de
Constatações

Quantidade de
Recomendações
Expedidas

Manifestação da
Gestão
Sim / Não /
Intempestiva

Quantidade de
Recomendações
Atendidas

Percentual de
Recomendações
Atendidas

8

8

NÃO

--------

--------

13

11

NÃO

--------

--------

Página 92 de 101

03

04

05

06

06-A

Projetos e Obras

Projetos e Obras

Projetos e Obras

Projetos e Obras

Patrimônio

Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
02/2013 –
Gestão de
Controle –
Visitas as
Obras de
Expansão
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio–
Controle

8

8

SIM

3

38%

6

6

NÃO

--------

--------

10

5

NÃO

--------

--------

7

13

NÃO

--------

-------

14

14

NÃO

--------

--------

Página 93 de 101

07

08

09

10

11

12

Patrimônio

Patrimônio

Pessoal

Patrimônio

Patrimônio

Patrimônio

Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação
Global
16/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos –
Pessoal
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle

10

18

SIM

10

56%

7

15

SIM

5

34%

61

5

SIM

5

100%

9

21

SIM

12

57%

26

34

SIM

14

41%

14

16

SIM

7

44%

Página 94 de 101

13

14

15

16

17

18

18-A

Patrimônio

Transporte

Transporte

Transporte

Transporte

Transporte

Licitação,
Dispensa e
Inexigibilidade

Patrimonial
Ação Global
08/2013 –
Gestão de
Patrimônio –
Controle
Patrimonial
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação Global
15/2013 –
Gestão de
Controle Transportes
Ação
10/2013 –
Gestão
Administrati va –
Processos

20

21

SIM

16

76%

5

6

NÃO

--------

--------

9

9

SIM

6

67%

7

14

SIM

8

58%

6

10

SIM

4

40%

13

13

SIM

7

54%

8

3

NÃO

--------

--------

Página 95 de 101

19

20

21

22

Processos de
Licitação,
Dispensa e
Inexigibilidade

Ensino

Ensino

Ensino

de
Licitação,
Dispensa e
Inexigibilid
ade
Ação
10/2013 –
Gestão
Administrati va –
Processos
de
Licitação,
Dispensa e
Inexigibilid
ade
Ação
17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do IFAL
Ação
17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do IFAL
Ação
17/2013 –
Gestão de
Controle de

24

--------

--------

--------

5

8

INTEMPESTIVA

--------

--------

5

5

NÃO

--------

--------

7

9

NÃO

--------

--------

Página 96 de 101

23

25

26

Ensino

Orçamentário e
Financeiro

Ensino

Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do IFAL
Ação
17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades
Finalísticos do IFAL

Ação
03/2013
– Gestão Orçamentária e
Financeira
– Avaliação do Planejamento e
Execução
das Metas
Físicas do
Programas/
Ações –
Ação
17/2013 –
Gestão de
Controle de
Recursos
Humanos x
Atividades

2
2

NÃO

--------

--------

3

3

NÃO

-------

--------

3

3

NÃO

--------

--------

Página 97 de 101

27

28

29

30

Tecnologia da
Informação

Contratos

Orçamento e
Financanças

Reitoria e Campi

TOTAL

Finalísticos do IFAL
Ação Global
21/2013 –
Gestão
Administrat iva –
Avaliação
sobre a
Gestão de
Tecnologia
da
Informação
Ação Global
– 09/2013 –
Gestão
Administrativa –
Contratos
Ação Global
04/2013–
Gestão Orçamentária –
Acompanhamento
do
Programa
2031 .20
Ação Globa
18/2013 –
Gestão Administrativa
– Avaliação dos Controles Internos

3

4

SIM

2

50%

14

14

SIM

8

58%

Não houve

-------

-------

--------

--------

Não houve

-------

-------

--------

--------

327

298

108

37%

Página 98 de 101

7 DECISÕES E RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR E OUTROS ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DA ENTIDADE
Não houve recomendação demandada do Conselho Superior no ano de 2013.
8 FATOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU ORGANIZACIONAL OCORRIDOS NA ENTIDADE, QUE TENHAM
OCASIONADO IMPACTO SOBRE A UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA AO LONGO DO EXERCÍCIO
Não houve fato de natureza administrativa ou organizacional que ocasionasse impacto a Unidade de Auditoria Interna.
9 INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS AO LONGO DO EXERCÍCIO E OS
RESULTADOS ALCANÇADOS

Capacitação da Auditoria Interna
Período
09/09/2013 a
09/10/2013
08/07/2013 a
12/07/2013
01/07/2013 a
03/07/2013
09/10/2013 a
09/12/2013
10/11/2013 a
06/01/2013

Quantitativo de Auditores Treinados

Resultados Alcançados

Desenvolvimento de Novas Metodologias (se for o caso)

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

02

Aperfeiçoamento Profissional

--------

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

Curso Gestão de Pessoas

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

Curso de Leitura, Interpretação e Produção de Textos

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

Ações de Capacitação
Curso de elaboração de Projetos Educacionais
X Semana Orçamentária,
Financeira e de Contratações Públicas
Certificação Internacional em Coaching, Mentoring e
Holomentoring

Página 99 de 101

09/09/2013 a
09/11/2013
04/11/2013 a
08/11/2013
08/05/2013 a
10/05/2013
06/08/2013 a
09/08/2013
09/09/2013 a
09/11/2013
12/07/2013 a
17/07/2013
06/11/2013 a
08/11/2013
18/11/2013

Curso de Gestão Pública

02

Aperfeiçoamento Profissional

--------

03

Aperfeiçoamento Profissional

--------

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

Gestão Escolar

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

Semana Pedagógica

01

Aperfeiçoamento Profissional

--------

02

Aperfeiçoamento Profissional

-------

02

Aperfeiçoamento Profissional

-------

FONAITec – Fórum Técnico das Auditorias Internas do Ministério da Educação
FONAITec – Fórum Técnico das Auditorias Internas do Ministério da Educação
II Colóquio Nacional à Produção do Conhecimento em
Educação Profissional

Capacitação em Convênios
Federais – SICONV
Treinamento para nova versão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

10 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

Período
03/06 a 31/10/2013

Ações
Elaboração da Minuta do Regimento Interno da Auditoria Interna a ser submetida à apreciação do Conselho Superior.

Página 100 de 101

11 CONCLUSÃO

A Unidade de Auditoria Interna vem constantemente implementando sua atuação através do aprimoramento qualitativo e consubstancial das ações, da estruturação organizacional e de uma equipe de auditoria, da operacionalização de procedimentos, do desenvolvimento e do aprimoramento de técnicas e de métodos de trabalhos.
Durante todo o exercício de 2013 a Auditoria Interna envidou esforços no sentido de cumprir integralmente o planejamento realizado, constante no PAINT/2013, ao assessorar à gestão na consecução de seus objetivos, ao propor melhorias na execução dos trabalhos nas diversas áreas e ao sugerir soluções as inconsistências detectadas, contribuindo, assim, de forma independente, objetiva e disciplinada, com o processo de governança.

Maceió, 31 de janeiro de 2014

Jonilson Simões de Oliveira
Chefe da Auditoria Interna

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