CRISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO Os anos 70 representaram para as economias capitalistas um marco de ruptura do padrão de crescimento acelerado que essas economias haviam experimentado nos anos do pós-guerra. Esse crescimento esteve ancorado em três pilares centrais, a hegemonia do dólar, estabelecido pelo acordo de Bretton Woods, que fez do dólar a moeda das trocas internacionais com paridade fixa com o ouro e com as demais moedas, o baixo preço da energia e a auto contenção capital-trabalho. Os movimentos sociais europeus, seguidos da crise da hegemonia americana nos anos 70 e o aumento do preço do petróleo foram responsáveis pela instabilidade macroeconômica que passaram a vivenciar a maior parte das economias capitalistas. Esta crise deflagada com o rompimento do padrão monetário internacional, sustentado no dólar-ouro, foi seguida pelas crises dos regimes enérgico, creditício e salarial em que se sustentara o crescimento acelerado das economias capitalistas no pós guerra. Essas mudanças ocorridas no padrão monetário e cambial geraram instabilidade das taxas de câmbio e juros e derivaram em fortes e erráticos movimentos de capitais, modificando em alto grau as condições de financiamento dos Estados e da rentabilidade das empresas. Esses desafios provocaram sucessivas respostas nos planos político e econômico, responsáveis pelo que se chamou de terceira revolução industrial e a acelerada liberalização e desregulação dos mercados de capitais que viabilizou a “financeirização” capitalista dos anos 80. Como resultado dessas transformações, afirmou-se um novo modelo de organização e gestão das empresas. Consolidou-se um novo paradigma tecnológico com base no desenvolvimento da microeletrônica e, no plano industrial, verificou-se o crescimento de indústrias intensivas em capital e tecnologias dotadas de enorme flexibilidade geográfica. Diminuíram-se as barreiras alfandegárias e as regulamentações financeiras permitindo um enorme avanço do comércio, dos investimentos produtivos, mas sobretudo do fluxo de capitais especulativos. Por outro lado, consolidaram-se duas outras tendências ou conseqüências deste movimento global: um aumento da concentração de riqueza, do conhecimento e do poder em um número reduzido de países e empresas transnacionais e a hegemonia da visão neoliberal,que chegou ao poder na Inglaterra, em 1979, pelas mãos da Sra.Tatcher, em 1980 nos EUA com sr.Reagan e acabou difundindo-a com enorme velocidade que se tornou responsável pela crescente homogeneização das políticas econômicas no planeta. Essas transformações do início da década de 1970, viabilizaram o crédito barato para estratégias de avanços dos projetos de industrialização, que foi levado a cabo no Brasil, no governo do gen. Geisel, com o II0 PND (1974-1979). Tal projeto avançava por áreas estratégicas, como petróleo, derivados, energia elétrica, telefonia e energia nuclear, etc. A estratégia industrializante adotada no período assentava-se nas empresas estatais em parceria com capitais internacionais, predominantemente europeu e japonês e capitais nacionais, financiados pelo BNDES ( tripé). Essa estratégia colocou novamente o Estado à frente do projeto, avançando em áreas extremamente relevantes do Dep I, do setor industrial. O esforço industrializante do período, no entanto, sofreu um forte impacto negativo com a elevação das taxas de juros (1978) pelo FED, quando a inflação norteamericana já chegava à casa dos 10%a/a . O impacto dessa política, a qual Conceição Tavares denominou “Diplomacia do Dólar forte”, sobre as economias periféricas, em particular aquelas, como a brasileira, que haviam se endividado nos anos 70 foi catastrófico, pois o espetacular aumento das taxas de juros internacionais (1978) gerou uma crescente desestruturação produtiva e instabilidade macroeconômica, que se estendeu por toda a década de 1980. Seja pela dimensão de sua dívida externa, seja pelo grau de maturidade alcançado pelo seu projeto de desenvolvimento industrial, responsável por uma economia altamente internacionalizada nas suas relações produtivas e financeiras, pode-se afirmar com certeza que foi a economia brasileira a que sofreu o pior impacto entre as economias latino-americanas. A situação internacional que se abateu sobre o padrão de financiamento do Estado brasileiro através desse violento choque externo, derivado ainda da perversa combinação com o segundo choque de preços do petróleo (1979), tiveram impacto imediato na balança de pagamentos, aumentando exponencialmente os serviços da dívida externa contraída, em parte significativa, para o financiamento do II PND do governo Geisel, além da redução drástica de financiamento externo, que a partir de 1978 passou a se dirigir preferencialmente para os EUA, em busca de lucratividade nos títulos do Tesouro norteamericano. Este desequilíbrio externo foi administrado até 82, através de duas maxidesvalorizações cambiais, estatização da dívida externa privada e a rolagem negociada dos débitos com o sistema financeiro privado internacional. Esse caminho foi encerrado com a moratória mexicana em 1982, que nos fechou o acesso ao sistema financeiro internacional, assim como os demais países endividados. Esse fechamento do mercado internacional de crédito e a expansão da dívida externa tiveram um impacto decisivo nas contas públicas brasileiras. Seja porque o financiamento do pacote de investimentos públicos do II PND deu-se basicamente através do endividamento externo, seja porque o Estado estatizou a maior parte da dívida do setor privado como forma de defendê-lo da explosão dos juros que chegaram a alcançar 21% a.a. no final dos anos 70. O aumento dos gastos financeiros do governo resultante da conta de juros e das maxidesvalorizações cambiais ( esta buscando reverter o déficit comercial, para aumentar a entrada de dólares), gerou em contrapartida a necessidade um ajuste fiscal, ou seja, uma contenção dos gastos correntes governamentais e também dos investimentos. No entanto, o desequilíbrio fiscal, se manteve e acelerou, mesmo quando diminuíram as taxas de juros internacionais (segunda metade dos anos 80), pois estava realimentado pelo pagamento de altas taxas de juros internos, associadas ao que se chamou de movimento perverso e expansivo da “ciranda financeira”. Esse endividamento interno do governo se agravava ao longo da década, em parte, em contrapartida dos superávits comerciais que a economia brasileira realizava ( a partir de 1982). Como o regime de câmbio era centralizado e o principal exportador da economia era o setor privado e como cabia ao governo os compromissos da maior parte da dívida externa, estatizada no final dos anos 70 e início da década de 80, o governo era obrigado, desta forma, a comprar os dólares dos exportadores. Cabe chamar atenção que o governo brasileiro, diferentemente do Chile (cobre) e México (petróleo) não era nem é exportador de bens e além disso adotava até 1990 uma política de centralização do câmbio , que significa dizer que o único agente na economia que podia fazer o câmbio era o Banco Central. Desta forma a medida que crescia a entrada de dólares pela conta da exportação, que por sua vez era privada, cabia ao governo, por força de lei, adquirir os dólares . A aquisição desses dólares pelo governo implicava em aumento de despesas em moeda nacional, deste modo nas fases de aumento do déficit fiscal a alternativa utilizada foi sempre o endividamento público e/ou inflação. À medida que crescia a dívida financeira do governo, resultante das necessidades de rolagem da própria dívida interna, aceita pelo setor privado como moeda indexada, o sistema bancário privado brasileiro foi se especializando na rolagem, quase exclusiva da dívida pública, pois na verdade esta se encontrava concentrada em suas mãos. Esse comportamento do sistema bancário brasileiro acabou provocando uma repressão no crédito público e privado interno que secundou a escassez de crédito externo. Por isso, por toda a década de 80, com raros intervalos, os juros altos passaram a ser os elementos decisivos na retro-alimentação de um processo inflacionário que escalou taxas exponenciais, bem como , da repressão ao crédito, que gerou como conseqüência a estagnação do mercado interno. Essa mútua e perversa retro-alimentação entre ajuste externo e endividamento público, mediada pelo movimento de câmbio (indexação e maxidesvalorizações), juros altos e moeda indexada, não apenas empurrou a inflação, mas também, como é sabido, aumentou brutalmente o componente especulativo e rentista do setor privado, assim como desestimulou os investimentos produtivos. Entrou-se, assim, em um prolongado processo de estagnação e super inflação que, com variações espasmódicas (provocadas pelos oito planos de estabilização), atravessou a década de 80 produzindo um crescimento médio do PIB muito reduzido, um queda significativa da renda per capita entre 80 e 90, uma taxa de inflação astronômica e uma fragilização crescente do setor público. Deve-se levar em conta que a crise do padrão de financiamento público não foi singularmente brasileira. Em todas as economias capitalistas esse padrão entrou em crise em conseqüência das situações ocorridas nos anos 70, mas no caso da economia brasileira, ao se desvelar a fragilidade do padrão do financiamento do setor público, a crise do início dos anos 80 acabou estrangulando a própria estratégia desenvolvimentista de industrialização, a mais bem sucedida da América Latina e uma das que apresentou maiores taxas de crescimento continuado em todo o mundo na década de 70, além de um significativo impulso exportador.
Não é de se estranhar, portanto, que tenha sido o Brasil, o país que enfrentou maiores dificuldades no tocante a redefinição de um projeto que permitisse além de superar a crise, apontar para um caminho de construção de um novo modelo de desenvolvimento, em consonância com as exigências dos novos padrões internacionais requeridos para a periferia capitalista. Quando se analisa por exemplo, o timing do programa de privatização brasileiro, comparando-o a outros programas na América Latina, esse fator se apresenta como bastante relevante, engendrando uma teia de interesses próprios de um setor industrial bem mais complexo do que os demais. O Brasil afirmou seu projeto desenvolvimentista a partir da conjugação de uma elite tecnocrática com um projeto de segurança nacional promovido por suas elites militares. A crise dos anos 80 atingiu intensamente o país, interrompendo o seu ciclo de investimentos e erodindo o poder do Estado, a ponto de inviabilizar uma reorganização política e econômica semelhante a que foi implementada em outros países do continente latino-americano.
Essas dificuldades foram ainda economicamente ampliadas pelo processo simultâneo de democratização, que, se de um lado abriu espaço para uma ampla veiculação de demandas e interesses, por outro lado, restringiu sua possibilidade de atendimento às demandas emergentes em função da crise macroeconômica e das altas taxas de inflação. A profundidade do processo de industrialização brasileira vis-a-vis o avançado processo de desindustrialização no Chile e na Argentina pode explicar as diferenças de impacto que a crise produziu nesses países. Em resumo, esses países, frente à crise do setor externo produzida pelo primeiro choque do petróleo em 1973, anteciparam-se ao programa neoliberal, respondendo de imediato com uma estratégia de ajustamento sustentada em uma política ortodoxa de estabilização e um programa liberal de abertura comercial e desregulação financeira de suas economias, assentando-as na exploração de recursos naturais. Em sentido contrário, o Brasil, a Coréia e até certo ponto, o México, responderam ao desafio dos anos 70 e a subseqüente estagnação da economia mundial reestruturando suas economias, combinando estratégias de aprofundamento da industrialização e intensificação das exportações.( período Geisel). Por esta razão, o impacto negativo do choque externo, do final dos anos 70, não se reduziu aqui às consequências cambiais e fiscais; ele atingiu o núcleo central da estratégia brasileira de industrialização, o Estado enquanto “motor de crescimento”e seu padrão de financiamento . O que começou com uma crise cambial e fiscal, ao somar-se à entropia política do regime autoritário, acabou se transformando numa crise orgânica do Estado desenvolvimentista brasileiro.
Parece haver consenso sobre o papel de aglutinador do Estado brasileiro no processo de acumulação industrial durante todas as fases de expansão do produto industrial.
Foi ele que sempre determinou o nível de integração e as possibilidades de expansão que puderam ser alcançadas pelo capital internacional, como também as áreas de expansão para o capital nacional privado ...de tal forma que a aberturas de novas fronteiras passou sempre pela sua mediação...( Belluzo e Coutinho, 1982-.58).
Entretanto, nem a extensão, nem as funções cumpridas pelo setor público dão conta da especificidade do papel do Estado na industrialização brasileira. Tampouco o autoritarismo do seu sistema político, durante o ciclo desenvolvimentista, é capaz por si só de explicar a forma de organização, a força e as fragilidades das burocracias públicas face aos interesses privados .
A crise dos anos 80 exponenciou os verdadeiros aspectos e dimensões do estilo de desenvolvimento brasileiro. Dimensões de um pacto social, econômico e político que sustentou o Estado desenvolvimentista potencializando simultânea e contraditoriamente as forças propulsoras do crescimento econômico e suas disfunções, responsáveis pela entropia financeira e política que acabou paralizando o seu próprio condotieri, o Estado... (Fiori 1995-p.125)

Pode-se dizer que o processo de reforma do Estado, que assistimos nos anos 90 justificou-se na crise fiscal, assim como estava notoriamente relacionado às dificuldades conjunturais do contexto internacional, mas do que vem de ser dito, seus fundamentos antecedem à crise propriamente dita, ou seja seus fundamentos estruturais situam-se no lento desgate da matriz político institucional que moldou a ordem estatista sob cuja a égide evoluiria a industrialização substitutiva de importações.(Diniz,1995-p.386) Este desgaste alterou as formas de articulação Estado e Sociedade, a dinâmica das relações capital/trabalho, a forma de administrar o conflito distributivo e a modalidade do relacionamento entre os setores público e privado. O surto de desenvolvimento experimentado na década de 1970 havia gerado significativas mudanças, que resultaram na estruturação de um sistema híbrido, onde coexistiam antigas e modernas configurações organizacionais e institucionais (Santos 1992), que reapareceram nos anos 90 revestidos de uma roupagem “moderna”, nas coalizões políticas que sustentaram as políticas de privatização,desregulamentação e abertura comercial, assim como as demais políticas do ideário neoliberal, que nos foram impostas à partir das negociações da dívida externa,no final dos anos 80. Na verdade, o projeto desenvolvimentista enfrentou, durante toda a sua trajetória, graves problemas de financiamento, seu verdadeiro calcanhar de Aquiles, responsável pelo aspecto crônico de inflação e pelas periódicas crises fiscais do setor público. Essas crises foram sempre contornadas através de reformas emergenciais, fiscais ou monetárias, que nunca conseguiram solucionar, de forma permanente, o problema ligado às limitações tributárias, decorrente do pacto conservador que , através de décadas, logrou preservar a intocabilidade de seus vários interesses setoriais, corporativos e regionais, e vetar qualquer alternativa de reforma fiscal que viabilizasse um outro padrão de financiamento do nosso projeto de industrialização menos dependente do grande capital financeiro internacional. Trata-se de um pacto conservador em que ,
Seu braço-forte, o capital agrário-mercantil e bancário nunca viu no Estado o condotier de um projeto de afirmação nacional, econômica ou militar. Sempre optou pela associação subordinada com o capital internacional, produtivo ou financeiro, como forma possível de financiar uma industrialização tardia e periférica que jamais tornou-se um projeto verdadeiramente nacional, ao estilo japonês ou prussiano (Fiori,1988-p.55)
Nessas crises recorrentes, as pressões favoráveis à socialização das perdas vieram sempre acompanhadas de um forte e paradoxal ataque empresarial contra a intervenção estatal, tão bem recebida e indispensável nas horas de euforia e crescimento.
Segundo Fiori,as crises cíclicas do nosso padrão de crescimento foram mais graves sempre que conjugaram problema fiscal interno e crise financeira internacional, pois bloqueava-se as alternativas tradicionais. Portanto, na crise da década de 1980 o encilhamento financeiro foi completo, coincidindo com crises políticas que levaram à reformas profundas do Estado, enquanto organização político-administrativa e pacto de dominação. Hoje ficou mais visível que o que parecia ser mais um simples desequilíbrio das contas públicas - uma mera crise fiscal- transformou-se em uma crise financeira global com conseqüente estagnação econômica.( Fiori,1995-p.109) Nesses momentos, tendo que arbitrar um crédito escasso e administrar uma moeda em crise, os governos buscaram, quase invariavelmente, soluções em dupla direção, impondo uma nova credibilidade da moeda através de uma centralização do poder político, feita geralmente de forma autoritária, fugindo para frente, através das novas fronteiras de expansão abertas com o apoio de recursos externos (Fiori,1995-op.cit.) Dado o tipo de relacionamento entre os setores público e privado do Estado desenvolvimentista, foi sempre muito problemática a tentativa de expansão da carga tributária; logo, as tentativas de ajuste fiscal tornaram-se muito custosas, com cortes nos gastos essenciais, e nos investimentos de toda ordem. Mesmo o setor privado teve de se adaptar às políticas recessivas, a partir dos anos 80, o que levou à queda do nível de emprego, dos salários, assim como ao aumento da informalidade, que vale dizer à evasão de impostos e diminuição da base de imposição tributária... (op.cit)

A crise foi se avolumando ao longo dos anos 90 com conseqüências sociais e econômicas de enorme perversidade. Houve uma restruturação microeconômica promovida pela indústria brasileira, mas ela não ocorreu a partir de uma nova visão estratégica sobre as alternativas nacionais nem da inserção internacional do país. Pelo contrário, o que se transformou num pobre senso comum foi a agenda neoliberal de reformas conhecidas e patrocinadas na periferia capitalista pelas agências multilaterais do tipo FMI, BIRD, etc. Elas fazem parte, hoje, do cenário mundial, e só chegaram ao Brasil tardiamente pelas mãos do governo Collor e foi retomada pelo governo de FHC, sob a denominação de reformas estruturais. As reformas preconizadas por esse agências incluíam a necessidade de abertura comercial, desregulação financeira, privatização e redução da presença do Estado na esfera econômica, esse considerado o principal vilão da crise de endividamento, além do condotier de um modelo de industrialização, segundo as agências internacionais, perdulário, mau alocador de recursos e perverso. Seriam essas reformas, que em caso de sucesso, capacitaria os seus beneficiários a participarem do sistema globalizado como candidatos aos investimentos privados que deveriam trazer de volta o crescimento econômico junto com os benefícios da chamada terceira revolução industrial ou tecnológica. O avanço quase universal deste programa liberal de reorganização econômica tem sido o companheiro mais direto dos projetos de governos dos anos 90. Por conta desse projeto foram enviados ao Congresso Nacional uma série de reformas constitucionais que obedeciam a lógica do Consenso de Washington, exigidas nas negociações da dívida externa dos países devedores, no bojo do Plano Brady. Dentre as condicionalidades impostas pelo Consenso, a estabilidade monetária era sem dúvidas a mais urgente. O receituário monetarista incorporou o modelo de estabilização adotado na Argentina, de âncora cambial( 1990) e a abertura financeira viabilizou as cambiais necessárias à adoção do Plano Real em 1994, no Brasil. Durante mais de uma década, o vilão responsável pela crescente inflação foi sem dúvidas o déficit público. Todas as iniciativas de estabilização foram norteadas para eliminá-lo e também o componente inercial, a indexação dos preços e salários.Sabe-se, hoje, que a maior parcela do déficit público brasileiro se constituia da alta parcelas de juros que o governo paga ao mercado financeiro para rolar sua dívida. Quando descontados os pagamentos de juros, o governo tem condições de apresentar superávit primário. Esta constatação deixa bem claro que a principal parcela do déficit público brasileiro é a conta de juros. Essas altas taxas de juros por outro lado, a partir de 1991 (desregulamentação financeira) tem sido principal atração para os capitais especulativos que circulam pelos mercados mundiais desregulados. Essa não é, sem dúvidas, uma especificidade brasileira, mas também dos países da OCDE. Só que esses países reduziram a relação do componente financeiro com o déficit total, reduzindo seu endividamento com aumento das contribuições sociais, para financiar o núcleo rígido dos gastos, que são os gastos sociais. Nas sociedades onde a social democracia esteve anos no poder, os gastos sociais estão revestidos de um fundamento ético que todo cidadão nascido naquele território tem determinados direitos ao nascer que se constituem em direitos de cidadania, logo não podem ser derrogados. A maior parte dos países europeus tem tentado resolver seus problemas de déficit público com aumento de contribuições sociais e de impostos chamados “contribuição solidária”, como no caso da França. Outros que têm déficits crônicos têm se utilizado de artifícios como abrir mão de receita fiscal para aqueles que financiam o governo, sendo essa dívida de longo prazo. Nestes casos, a poupança privada é que está aplicada em títulos da dívida, em função de incentivos, logo podem ter dívidas altas, pois ela está nas mãos das famílias e não nas mãos dos bancos e empresas que geralmente são muito difíceis de negociarem acordos de alongamento da dívida, se for necessário. A especificidade brasileira é que a dívida pública é de curto prazo, com juros altos, mantendo presente a transferência de rendas para o setor financeiro, sem nem bem ter iniciado seu Estado de bem-estar. As experiências argentina e mexicana, nos anos 70 e, novamente nos anos 90 têm demonstrado que a instabilidade financeira e cambial decorrente da adoção das desregulamentações podem levar o sistema bancário à beira da insolvência, o que por sua vez conduz à necessidade de intervenções drásticas no mercado financeiro. Mesmo nos êxitos antiinflacionários conquistados na América Latina, com âncora cambial e políticas de juros internos altos, somadas a liberação de fluxos de capital, com alta absorção macroeconômica de poupança externa têm levado à sobrevalorização das moedas, o que põe em questão os equilíbrios futuros do balanço de pagamentos. Logo, pode-se afirmar que, sem um sistema de intermediação financeira eficiente e sem resolver o problema do equilíbrio poupança-investimento, essa questão não está resolvida em praticamente nenhum país latino-americano. ( Tavares e Fiori, 1993-p78) Também a opção pela privatização ampla dos ativos estatais como peça central do programa de ajuste fiscal pareceu representar uma escolha política menos dolorosa do que algumas outras dos receituários tradicionais. Logo, o governo que as implementa conta com uma certa folga de recursos, deixando geralmente os custos mais penosos para o próximo governo. O padrão de intervenção estatal típico do continente sempre foi caracterizado por um elevado grau de interferência governamental sobre a gestão das empresas estatais. A concentração dessas empresas em setores de insumos básicos, serviços públicos e infra-estrutura retirou freqüentemente as ações básicas de gestão microeconômica - fixação de preços, estratégias de inversão parcial ou totalmente do âmbito decisório empresarial. A apropriação dessas unidades empresariais para fins de políticas industrial, redistributiva e de ajustamento teve como conseqüência até o início dos anos 70, em todos os países do continente, a elevada participação de recursos fiscais em sua estrutura de financiamento. O período de instabilidade aberto na década de 1970 resultou, de forma geral, num aprofundamento desse padrão de relações Estado x empresa, permitindo aos Estados Nacionais uma interferência mais ampla no ambiente econômico e na estratégia das empresas. Na realidade, é na orientação imposta pela gestão governamental, subordinada a diretrizes de política macroeconômica, muito mais do que na estratégia empresarial microeconômica, que se devem buscar os determinantes da evolução do setor produtivo estatal nesses países e especialmente no Brasil. À medida que a crise se aprofundou, a estratégia de financiamento das empresas estatais passou a ser cada vez mais afetada pelas políticas de ajustamento: contenção tarifária, restrições ao crédito interno etc.
A ampliação do processo de privatização brasileiro, no sentido de uma radical retirada do Estado das atividades produtivas, está inegavelmente ligada também à retomada das concepções liberais e à postulação do "Estado Mínimo" como a forma mais eficiente de retomar e sustentar o crescimento econômico, postura ideológica vitoriosa nos anos 80. Essa postura no plano ideológico associa-se, no plano das interpretações sobre o processo de industrialização, à idéia de que a etapa de constituição da base produtiva e de substituição de importações está encerrada, não havendo mais justificativa para a permanência direta do Estado na produção.
Esses fatores mais gerais, porém, dificilmente dariam, por si só, suporte a uma iniciativa tão abrangente de desestatização, impensável há alguns anos atrás. A força deste programa decorre também, em grande medida, da própria situação a que chegou uma parcela dominante do Setor Produtivo Estatal brasileiro, após uma década de instabilidade crescente e tentativas frustradas de ajustamento que acumularam seqüelas, tanto na estrutura produtiva como no plano financeiro. Deve-se atentar que desde a vigência do II PND a empresa estatal foi vista como agente líder da mudança do padrão de industrialização na direção de um novo pacto central( Lessa,1978-p147). O Estado seria o instrumento do movimento maior da economia. Entretanto essa suposição não dava conta que nem o Estado nem as empresas estatais tinham a autonomia pensada pelos ideólogos deste projeto decorrente de uma relação altamente simbiótica porém mercantil entre o empresariado e o Estado, manifesta desde então por uma ambiguidade que se revelava pela busca do desenvolvimento das forças produtivas e sua gestão estabilizadora; entre seu projeto estratégico de Nação -potência e seu financiamento externo; entre sua vocação estatista e a sua submissão aos compromissos cartoriais, corporativos e regionais que privatizaram e limitaram a própria possibilidade de modernização e eficácia do Estado.
Ambigüidade extremamente visível na forma em que se armou o endividamento das estatais, obedecendo, em um momento, à estratégia de financiamento da “marcha forçada”desenvolvimentista e, logo depois, à política de estabilização, quando operaram como tomadoras de moeda externa com vistas a fechar o balanço de pagamentos. Ambigüidade igualmente explícita no manejo da capacidade de endividamento público interno que deixou de cumprir a sua função fiscal de captação de recursos e passou a ser utilizada como instrumento de política monetária de curto prazo, com dupla função de ajustar o balanço de pagamentos e combater a inflação...” (Fiori,1995-p.73)
A opção privatizante encontrou respaldo político e sustentação nos processos de falência e crise do Estado e nas consequências delas derivadas. Quanto à forma, é consensual a constatação de que as empresas estatais foram arrastadas para a crise devido à intensa e crescentemente desordenada instrumentalização de que foram objeto pela política econômica, na busca do ajustamento. Quanto às conseqüências, ao aproximar-se o final da década, o setor produtivo estatal, em seu conjunto, acumulava profundas distorções, centradas em:
a) níveis inéditos de sobrendividamento, concentrados de forma desproporcional sobre alguns setores específicos; b) defasagens tarifárias crônicas que, além da implicação imediata sobre a capacidade de autofinanciamento dos setores, levaram à constituição de uma peculiar estrutura de preços relativos com as tarifas e preços públicos defasados na base, cuja recomposição podia trazer conseqüências negativas do ponto de vista da competitividade internacional e das políticas antinflacionárias;
c) atrasos significativos na capacidade produtiva instalada e/ou nos níveis de atualização tecnológica em diversos setores, devido à compulsória redução de investimentos. A base de consenso da solução privatizante resultou da culminância de um processo de desestruturação da capacidade de intervenção estatal na economia, mas o ponto central foi que o conjunto das empresas estatais, mobilizado para a solução do desequilíbrio fiscal, passou a ser acusado como uma de suas principais causas. Conseqüentemente, nele cristalizou-se boa parte das mazelas herdadas da crise. A partir da ruptura do padrão de financiamento, em 1982, evoluiu-se, no Brasil, para uma progressiva retomada do financiamento de natureza fiscal para as empresas estatais. Isso ocorreu de uma forma peculiar, não diretamente através de aportes orçamentários, mas através de um complexo mecanismo de crédito intergovernamental que se originou nos processos de reciclagem dos recursos sob controle dos credores estrangeiros no Banco Central. O envolvimento direto e indireto do Tesouro ampliou-se na segunda metade da década de 1980, tornando-se crescentemente incompatível com as exigências de contenção das necessidades de financiamento do Setor Público. Após um breve interregno na gestão Funaro, quando se ensaiou uma derradeira tentativa de recuperação do setor estatal, através de planos de saneamento, o governo brasileiro optou finalmente pela ampliação do tímido processo de privatização já em curso, desde 1982 (BNDES). Essa escolha, definida já nos últimos anos do governo Sarney, só encontrou respaldo político, para sua efetiva implementação, no governo eleito pelo voto direto- O governo Collor de Mello. O estabelecimento de um quadro de referência mais geral da evolução do setor produtivo estatal, a partir da crise dos anos 70, exige cuidadosas qualificações, necessárias em função de dois traços básicos das empresas estatais brasileiras. Primeiro, sua marcante heterogeneidade no que se refere à natureza da atividade básica, ao tipo de inserção na estrutura produtiva, ao grau de autonomia perante o controle do Estado e, particularmente, à sua maior ou menor adequação à função de instrumento de política econômica. Segundo, a ausência de mecanismos institucionais globalizantes de controle e gestão dessas empresas, o que sempre remeteu a relação Estado x Empresa para soluções e estratégias setoriais específicas. Deste modo, a crise afetou distintamente os diversos blocos de empresas estatais, o que as levou a apresentar, no momento da concepção do programa de privatização do governo Collor, situações muito diversas no que tangia ao grau de fragilidade econômica e financeira. Superar esse quadro de dificuldades trazidos dos anos 70 e 80 implicaria numa radical opção por um projeto corajoso que privilegiasse as especificidades da economia brasileira, num tempo de homogeneização das políticas liberais. É certo que o processo de globalização, festejado em prosa e versos nos anos 90 estreitava consideravelmente as margens de liberdades dos Estados Nacionais para implementação de políticas públicas, mas mesmo assim, assistimos em vários países, o Estado não renunciar aos instrumentos de decisões estratégicas em defesa do interesse comum. No nosso caso, o legado dos governos dos anos 90 foi exatamente a falta de uma meta estratégica nacional ou internacional, que norteasse qualquer dos impulsos reformistas.

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[ 1 ]. Ver Prado, Sergio,1993- Processo de privatização no Brasil; a experiência dos anos 1990-92-S.Paulo: IESP/FUNDAP-Relatório de pesquisa
[ 2 ]. Sobre o mecanismo de relending, ver Prado Sérgio,(1993,op.cit)